DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CC 2352/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR VICTOR EMANUEL FREITAS
MATIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Potiretama -
EEMTI Antônio Reginaldo Magalhães de Almeida (Nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2354/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, MARTA MARIA DE SOUSA
MATOS , a partir de 01 de Agosto de 2023, para o exercício no(a) Sobral - EEM Professor Arruda (nível B), exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018/PROCESSO Nº05488399/2023
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
09.451.428/0001-25, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por seu procurador o Sr. DEYVID MORAIS DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG sob o n.º 2007010109640 SSP-CE e CPF sob o nº
041.303.283-36, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante
as cláusulas e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I.
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 039/2018; II. Nos termos que constam no Processo nº. 05488399/2023; III. Nas normas dos arts. 54 e
65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº039/2018, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme
a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 – CE000378/2023 registrado no MTE em 05.042023.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato,
em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 – CE000378/2023, passa de R$ 605.255,41 (seiscentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e
cinco reais e quarenta e um centavos) para R$ 643.782,81 (seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) e o valor
anual passa de R$ 7.263.064,92 (sete milhões, duzentos e sessenta e três mil, sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para R$ 7.725.393,72 (sete
milhões, setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$ 462.328,80
(quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data
da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 6.1 Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
7.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante.
Assim, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito. ; XII - DATA: 12
DE JULHO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , DEYVID MORAIS DA SILVA - Representante da
Empresa. TESTEMUNHAS: 1. Michelle Correia da Costa, 2. Ilegível. Fortaleza 08 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2023/SEDUC/PROCESSO Nº08140863/2022 - 04184655/2023
CONTRATANTE: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,lo-
calizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº
07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da
Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CONS-
TRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luis, nº1200, Torre 1, Sala 1214, Aldeota, CEP. 60160-196, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ LUCENA RODRIGUES, brasileiro,
com RG nº 328872-81, e CPF n.º 236.107.603-97, residente e domiciliado na Rua Coronel Jucá, nº398, apto1102, Fortaleza-CE, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em
conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20230002/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato,
independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir . OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE
UMA EEM TIPO I - 12 SALAS, NA EEM TELINA MATOS PIRES, EM AQUIRAZ- CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20230002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de
todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART.
1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014,
no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 202300002/
SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente
de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após public ção de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos
termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°,
incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato
do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os
pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas
condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do
término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. . VALOR GLOBAL:
R$ 8.544.258,95 (oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I DOTAÇÃO 22100022.12.362.433.10147.03.449051.23400.1.4 FONTE 544 DESCRIÇÃO
DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO VALOR GLOBAl: 8.544.258,95 . DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Caio Almeida da Costa. Fortaleza 08 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar