DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 153/2023/PROCESSO Nº05005762/2023-08151024/2022
CONTRATANTE: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA:
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luis, nº1200, Sala 1214, Aldeota, CEP. 60160-196, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ LUCENA RODRIGUES, brasileiro,
com RG nº 328872-81, e CPF n.º 236.107.603-97, residente e domiciliado na Rua Coronel Jucá, nº398, apto1102, Fortaleza-CE, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato,
em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20230021/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste
Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir: . OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a RECONS-
TRUÇÃO DA EEFM PROF. ADÉLIA BRASIL FEIJÓ (PROJETO PADRÃO EEM TIPO II) EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230021/SEDUC e que passam a integrar este
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto
deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem
como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11
de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20230021/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada
pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1.
A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo
de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompa-
nhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os
pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados
por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como
inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. . VALOR GLOBAL: R$ 8.793.384,85 (oito milhões, setecentos e noventa e três
mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM
I DOTAÇÃO 22100022.12.362.433.10147.03.449051.23400.1.4 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO VALOR
GLOBAL R$8.793.384,85 . DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , JOÃO
JOSÉ LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro
Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 08 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 240/2023/PROCESSOS NºS11721804/2022 - 06611763/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS
EIRELI - ME, estabelecida na Av. Dom Bosco, nº 302, Bairro: Pacheco, CEP: 61.626-520, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.633.382/0001-30,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VOLNEY BORBA DE MIRANDA, inscrito no CPF sob nº 007.112.519-16, RG nº
3873489-3, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Aquisição de material
permanente (equipamentos) para atender aos Centros de Educação Infantil - CEIS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM: 09
do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento
equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 39.837,42 (trinta e nove mil,
oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 –
TESOURO ESTADUAL EQUIPAMENTO Dotação Funcional 219973 22100022.12.365.432.10603.01.449052.10000.0 220220 22100022.12.365.432.1
0603.02.449052.10000.0 202055 22100022.12.365.432.10603.03.449052.10000.0 218995 22100022.12.365.432.10603.04.449052.10000.0 220483 2210
0022.12.365.432.10603.06.449052.10000.0 218737 22100022.12.365.432.10603.08.449052.10000.0 219473 22100022.12.365.432.10603.09.449052.100
00.0 219972 22100022.12.365.432.10603.10.449052.10000.0 220484 22100022.12.365.432.10603.11.449052.10000.0 218738 22100022.12.365.432.106
03.12.449052.10000.0 FONTE 86 – CONVÊNIO MUNICIPAL EQUIPAMENTO Dotação Funcional 220529 22100022.12.365.432.10603.01.449052.2
8686.1 218788 22100022.12.365.432.10603.02.449052.28686.1 200948 22100022.12.365.432.10603.03.449052.28686.1 218787 22100022.12.365.432.1
0603.04.449052.28686.1 219290 22100022.12.365.432.10603.06.449052.28686.1 219042 22100022.12.365.432.10603.08.449052.28686.1 220263 2210
0022.12.365.432.10603.09.449052.28686.1 220530 22100022.12.365.432.10603.10.449052.28686.1 220264 22100022.12.365.432.10603.11.449052.28
686.1 220528 22100022.12.365.432.10603.12.449052.28686.1 . DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, VOLNEY BORBA DE MIRANDA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ana Valéria de Sousa Braz Clemente, 2.
Isac de Souza Bezerra. Fortaleza 08 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 241/2023/PROCESSOS NºS11721804/2022 - 06611895/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA GIS MIUDEZAS LTDA-ME, estabelecida na
Rua: Viriato de Medeiros, nº 827, Bairro: Centro, CEP: 62.011-063, Sobral/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.432.182/0001-32, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GISVALDO CAVALCANTE PRADO, inscrito no CPF sob nº 439.209.853-20, RG nº 94015018189, têm
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Aquisição de material permanente
(equipamentos) para atender aos Centros de Educação Infantil - CEIS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM: 10 do Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20230001, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O
prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 9.998,94 (nove mil, novecentos e noventa e oito reais
e noventa e quatro centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 – TESOURO ESTADUAL
EQUIPAMENTO Dotação Funcional 219973 22100022.12.365.432.10603.01.449052.10000.0 220220 22100022.12.365.432.10603.02.449052.10000.0
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