DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
ROMILDO DANTAS 
RODRIGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
14/05/2023 à 
16/05/2023
2,5 
0,00 
153,33 
0 
153,33
SAVIO DA SILVA PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
16/05/2023 à 
19/05/2023
3,5 
0,00 
214,66 
0 
214,66
SAVIO DA SILVA PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
22/05/2023 à 
23/05/2023
1,5 
0,00 
92,00 
0 
92,00
THAYS MAGALHAES 
PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
02/05/2023 à 
05/05/2023
3,5 
0,00 
214,66 
0 
214,66
THAYS MAGALHAES 
PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
08/05/2023 à 
12/05/2023
4,5 
0,00 
275,99 
0 
275,99
THAYS MAGALHAES 
PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
15/05/2023 à 
19/05/2023
4,5 
0,00 
275,99 
0 
275,99
THAYS MAGALHAES 
PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
22/05/2023 à 
26/05/2023
4,5 
0,00 
275,99 
0 
275,99
THAYS MAGALHAES 
PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
29/05/2023 à 
31/05/2023
2,5 
0,00 
153,33 
0 
153,33
TOTAL
14.840,27
*** *** ***
PORTARIA Nº1259/2023 - 08012.008104/2023-30 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na 
Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a docu-
mentação constante no processo suíte de NUP 08012.008104/2023-30, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos 
SERVIDORES constantes na Portaria nº905/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem 
a Comissão de Exame de Legislação nos Postos, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/05/2023 a 
31/05/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1259/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Membro
40,00
60,00
0
2
120,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
40,00
60,00
0
12
720,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Coordenador
50,00
80,00
12
12
1.560,00
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
MARCELO CARVALHO LIMA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
MARIA REGINA DA COSTA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Coordenador
50,00
80,00
12
12
1.560,00
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Membro
40,00
60,00
24
0
960,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Suplente
40,00
60,00
3
0
120,00
TOTAL 
R$ 14.580,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 362/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES AUTO ESCOLA BREJO SANTO LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação 
e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 
27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o 
Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº29.684, de 
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, 
que modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, 
e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria 
DETRAN/CE nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.06.181.343.10647.01.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de agosto 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS - Superintendente DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BREJO SANTO LTDA - representada 
neste ato pelo Maria do Socorro da Conceição.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA CC 0023/2023-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) JOAO