DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
CONTRATO Nº14/2023 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA/PRIORIDADE SEGURANCA LTDA
PROCESSO Nº57001.000782/2023-99
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA CONTRATADA: PRIORIDADE SEGURANCA LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº05/2023 – SEMA, nos preceitos do direito público, inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº8.666/1993,
bem como informações e documentação probatória elencada no Processo Administrativo NUP 57001.000782/2023-99. OBJETO: Contratação emergencial
para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista - CLT, visando atender
necessidades da área de vigilância armada nas sedes administrativas das Unidades de Conservação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência da CONTRATANTE e na proposta da CONTRATADA. Os serviços objeto do contrato serão realizados nas sedes administrativas
das Unidades de Conservação: Parque Estadual do Cocó – Rua Padre Antônio Tomás, 2500, Cocó – Fortaleza/CE, Parque Estadual do Cocó – Área Adahil
Barreto – Rua Major Virgílio Borba, 177 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE, APA da Lagoa de Jijoca – Povoado dos Lulas, Jijoca de Jericoacoara – CE,
próxima à Casa B&B e Parque Estadual Sítio Fundão – Rua Jeferson da Franca Alencar, s/n, Bairro Seminário, Crato. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR: R$ 623.025,89 (seiscentos e vinte e três mil, vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos),
pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO PRÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339037.1.7991200016.1; 571000
01.18.541.724.20631.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.05.339037.1.799
1200016.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.206
31.09.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.01.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.03.339037.2.5009100000.0; 57100
001.18.541.724.20631.04.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.05.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.07.339037.2.50
09100000.0; 57100001.18.541.724.20631.08.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.09.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.122.211.20
811.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.126.211.20898.03.339037.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de
julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; Izamare De Moura Ferreira
– Prioridade Segurança LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano nº2783, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.115-001; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constitui objeto do
presente termo de aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº10/2021, ficando renovados os créditos orçamentários
e financeiros inerentes à sua execução; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.021.233,96 (quatro milhões, vinte e um mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 09 de agosto de 2023, com vigência até o dia 08 de agosto de
2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº8.666/93. Não obstante o prazo estipulado na cláusula oitava, o contrato
estará sujeito a condição resolutiva, consubstanciada na conclusão definitiva de nova licitação, nos termos do Decreto Estadual nº34.702, de 19 de abril de
2022, ficando, nessa ocasião, resolvido o contrato de pleno direito. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no item anterior, a
CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo.; XII - DATA: 02 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES
JÚNIOR - CONTRATANTE e REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
1º APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO CONTRATO Nº02/2003
O(A) SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, situada(o) na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, Fortaleza - CE, 60175-742, inscrita(o) no CNPJ
sob o nº50.103.390/0001-01, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo ORIEL GUIMARAES NUNES FILHO, (brasi-
leiro), portador da Carteira de Identidade nº2003034081068, e do CPF nº031.718.213-70, residente e domiciliada(o) em (FORTALEZA-CE), RUA DAS
CARNAÚBAS, 686, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº61000.000028/2023-36, fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal
nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº002/2023, celebrado com a empresa CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Avenida
Santos Dumont nº2789, Sala 706, Aldeota – Fortaleza/CE – inscrita no CNPJ nº13.566.782/0001-72, por intermédio de seu representante legal, a Sra Ivana
Lucena da Silva Chaves, infra assinado, portadora da carteira de identidade RG 2008814334-6 e CPF 801.822.403-04. Onde lê-se: SPA 04.122.211 21419
339034.2.500.9100000.0.2.01 850875, LEIA-SE: SPA 04.122.211.21419.339037.2.500.9100000.0.2.01; SPA 04.126.211.21420.339037.2.500.9100000.0.2.01.
Oriel Nunes Guimarães Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO N°08852667/2021
A SECRETARIA ESTADUAL DA PESCA E AQUICULTURA, mediante a realização da Adesão à Ata de número: 2022/23636, oriunda do Pregão Eletrônico
nº 20220013, cujo objeto tratou da contratações de serviços reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional
e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias r ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reserva de hotéis e veículos terrestres de qualquer
porte, translado, seguro de saúde e bagagem), celebrou o contrato nº001/2023 com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,
CNPJ: 07.340.993/0001-90 no valor de R$ 49.996,92 (QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS
CENTAVOS), data 23/05/2023. Vigência 12 meses. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Fonte do Tesouro. Fortaleza,
31 de maio de 2023.
Oriel Guimarães Nunes Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará
e tendo em vista o disposto no processo nº 09792330/2020 – VIPROC, em que o Sr. FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA FACÓ, matrícula funcional
nº 58788112, ocupante do cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, apresentou registro de candidatura na Justiça Eleitoral a cargo eletivo (Vereador)
pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), sob o nº 11532, a contar de 12 de setembro de 2020; e considerando que o militar estadual contava naquela data
com 07 (sete) anos, 07 (sete) meses e 12 (doze) dias de serviço militar estadual, RESOLVE, com fundamento no inciso I, art. 53 da Lei nº 13.729, de 11 de
janeiro de 2006, afastá-lo definitivamente da atividade militar estadual na PMCE a partir de 15.10.2020, data do deferimento do registro de sua candidatura
na Justiça Eleitoral, com prejuízo automático, imediato e definitivo do provimento de cargo, de promoção e da percepção da remuneração. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR\Á
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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