DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº505/2022 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de visita 
técnica que será realizada no Estado do Piauí, tendo por objetivo, conhecer detalhadamente o Sistema de Gestão de Pessoas, daquele Estado, com ênfase 
na execução da Folha de Pagamento, e que seguramente contribuirá com importantes avanços nas ações aqui empreendidas, assessorando o Excelentíssimo 
Senhor Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, do anexo II, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº505/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS 
AJUDA 
DE 
CUSTO 
TOTAL
PASSAGEM 
TOTAL
QUANT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
FABIO 
DA SILVA 
MIRANDA
COORDENADOR
600737.1.6
II
07 A 
09/08/2023
FORTALEZA-CE 
TERESINA-PI/
FORTALEZA-CE
02 E ½ 
236,56
40%
827,96
236,56
1.064,52
4.417,96
5.482,48
BRUNO 
ALEXANDRE 
BRAGA
COORDENADOR
600280.1.X
II
07 A 
09/08/2022
FORTALEZA-CE 
TERESINA-PI/
FORTALEZA-CE
02 E ½ 
236,56
40%
827,96
236,56
1.064,52
4.417,96
5.482,48
CRISTIANE 
LORENZETTI 
COLLARES
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
200705.1.X
II
07 A 
09/08/2022
FORTALEZA-CE 
TERESINA-PI/
FORTALEZA-CE
02 E ½ 
236,56
40%
827,96
236,56
1.064,52
4.417,96
5.482,48
TOTAL 16.447,44
*** *** ***
PORTARIA Nº506/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) 
horas semanais e percebam remuneração mensal que não exceda a R$ 5.849,11(cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e onze centavos) e o valor 
equivalente aos dias úteis do mês de referência a ser calculado na base de R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sente centavos), nos termos do art. 1º da Lei 
nº16.521, de 15 de março de 2018, alterada pela Lei nº18.356, de 10 de maio de 2023 e seu Art. 7.º, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês, quantidades e valores, discriminados no aludido 
anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº506/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET 
QTD
VALOR 
TOTAL
GABRIELA SILVA BRANDÃO
ARTICULADOR
30001176
01/08/2023
18/07/2023
AGOSTO
15,87
22
349,14
RAFAELA CAVALCANTE LISBOA
ASSESSOR TÉCNICO
30001192
02/08/2023
01/08/2023
AGOSTO
15, 87
21
333,27
RARYANE CAVALCANTE MAGALHAES
ASSESSOR TÉCNICO
30001184
02/08/2023
01/08/2023
AGOSTO
15, 87
21
333,27
*** *** ***
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº02 - CONTRATO Nº013/2022
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE; OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta – Dos Recursos Financeiros e da Dotação Orçamentária, prevista no instrumento contratual 
em comento, para fazer face à inclusão da dotação orçamentária: 46100002.04.126.211.20837.03.339140.2.500.9100000.0.2.01 – 1464306; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº8.666/93; VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023; SIGNATÁRIO: 
Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº146, de 03 de agosto de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021. Onde se lê: IX - VALOR 
GLOBAL: R$924.733,68 (novecentos e vinte e quatro mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos); Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: 
R$872.186,16 (Oitocentos e Setenta e Dois Mil, Cento e Oitenta e Seis Reais e Dezesseis Centavos; ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, 08 de agosto de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2023/ISSEC
PROCESSO Nº06570986/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: 
A aquisição emergencial do Serviço Médico Hospitalar - Sessões de Tratamento Quimioterapia, nos termos do laudo médico constante nos autos do 
Processo nº3025095-33.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3025095-33.2023.8.06.0001, que 
concedeu tutela de urgência à autora, Sra. RAIMUNDA FERNANDES DE LIMA VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal 
nº8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS 
LTDA/CNPJ nº01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº06570986/2023/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº020/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em 
cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), 
matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº06570986/2023/ISSEC, e a manifestação da 
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº020/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2023/ISSEC
PROCESSO Nº06464132/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: 
A aquisição emergencial de Tratamento quimioterápico com a inclusão do medicamento EPREX 10.000UI 02 (duas) vezes por semana em conjunto 
com o ALCALABRUTINIBE 100mg de 12/12h, pelo tempo necessário ao tratamento da doença, nos termos do laudo médico anexado aos autos do Processo 
nº3000622-83.2023.8.06.0000 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3000622-83.2023.8.06.0000, que concedeu 
tutela de urgência em Agravo de Instrumento ao autor, Sr. FRANCISCO ELIAS DA SILVA VALOR GLOBAL: R$ 284.000,00 ( duzentos e oitenta e