DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Silvia Raquel
de Araújo Rodrigues Cid - Boa Vista Comércio LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2021 IG Nº1276838
47001.005156/2023-35
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de
Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3,
neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”, e, de outro lado, SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, JOAQUIM TÁVORA , na CIDADE DE FORTALEZA, Estado Ceará,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s)
representante(s) legal(is) infra- assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE” em conjunto denominadas “PARTES” e individu-
almente por “PARTE”, resolvem aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores
titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 155/2021 em 27/09/2021 , doravante denominado simplesmente CONTRATO. PRAZO
DE VIGÊNCIA CONTRATUAL Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as
PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência
corresponde ao período de 28/09/2023 a 27/09/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste
TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto
do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo: VALOR R$ 900.000,00 ( NOVECENTOS MIL REAIS ).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0; 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0; 47100001.08.122.21
1.20826.03.339039.30000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Agosto de 2023; Mônica Jucá de Oliveira - COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°067/2021 IG N°1275094
PROCESSO N°06602837/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ
sob o nº 25.025.604/0001-13, estabelecida à Rua Capitão Gutemberg, nº 967 – Letra A – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-050, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DE SÁ CRUZ, celebram o presente Termo de Aditivo Contrato, decorrente
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº
06602837/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao
Contrato nº 067/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, PADRÃO
IV, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 82.283,64 (oitenta e dois mil, duzentos
e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a 4,29 %, com repercussão financeira positiva no valor de R$ R$ 82.283,64 (oitenta e dois
mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a 4,29 % do valor contratado nos termos da dotação orçamentária: 4710000
2.08.243.123.10231.04.449051.1.7543220059.1 47100002.08.243.123.10231.04.449051.1.5009100000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e rati-
ficadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de agosto
de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e RAFAEL DE SÁ CRUZ - DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº28/2023
47001.002222/2023-15
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a Valeria Maia de Sena, RG n.° 2002010266329, CPF n.° 062.917.043-66, doravante denomina-
do(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 01/2023 - SPS, resolvem firmar o presente
Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção,
credenciados através do Edital de Credenciamento n° 01/2023 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à
implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de
álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Valeria Maia
de Sena - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°063/2023
PROCESSO N°05308005/2023
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONCEDENTE,
inscrita no CNPJ/MF nº 08.675.169/0001-53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.110-301, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON), simplesmente denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ nº
21.712.371/0001-76, com sede na Rua Major Facundo, N° 869 – Centro, Fortaleza – CE- CEP: 60.025-100, neste ato representado pela sua Presidente,
Eneylândia Rabelo Lemos, resolvem firmar o presente Temo de Cooperação, em conformidade com a legislação específica e fundamento na Lei nº 8.666
de 21.06.1993, com suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis, através do Processo Administrativo nº 05308005/2023. OBJETO: O Termo de
Cooperação tem por objetivo a implantação e regulação de postos de atendimento da CONVENENTE, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s)
Unidade(s) de Atendimento ao Cidadão, do Programa Vapt Vupt, consoante o disciplinado no Termo firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da
Secretaria da Proteção Social – SPS e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A. VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente Termo
terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Este Termo
poderá ser alterado, assim convindo às partes, mediante a celebração de termo aditivo. A inclusão, exclusão ou a modificação, dos serviços próprios e atinentes
à competência institucional da CONVENENTE, independem da celebração de termo aditivo, bastando à prévia comunicação formal à SPS. DENÚNCIA E
DA RESCISÃO: Este Termo poderá ser denunciado por iniciativa de qualquer dos partícipes, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias. Poderá, ainda, ser rescindido, por descumprimento de qualquer uma das cláusulas, respeitados, todavia, os projetos em andamento e as obri-
gações assumidas com terceiros ou pendentes de cumprimento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2023; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social - SPS e Eneylândia Rabelo Lemos - Presidente do
Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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