DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2023, 14 DE JULHO DE 2023
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
Luiz Osvaldo Rodrigues da Silva 
Matrícula Nº 301515.6.9 
Especialista 
60,00 
Curso de Vigilância em Saúde de 
Populações Expostas a Agrotóxicos.
18 de julho de 2023.
08 hs/a 
480,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0819/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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CORRIGENDA Nº002/2023
10001.007940/2023-78 No Diário Oficial nº 138/2023, de 24 de julho de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCU-
MENTO 67/2021 – SSPDS, (SACC 1173917), firmado entre a SSPDS e a empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 
LTDA que tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 67/2021-SSPDS (SACC 1173917), em decorrência do ajuste do salário base, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, Nº MTE CE000590/2023, pactuado entre o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado Do Ceará e o Sindicato 
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, referente a categoria de Assistente Social. Onde se lê: IX –VALOR GLOBAL: R$ 5.696,85 
(cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) Leia-se: IX –VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da 
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, Nº MTE CE000590/2023, passa de R$ 293.683,28 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e três 
reais e vinte e oito centavos), para R$ 294.416,78 (duzentos e noventa e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), e o valor anual 
passa de R$ 3.524.199,36 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), para R$ 3.533.001,36 (três 
milhões quinhentos e trinta e três mil e um reais e trinta e seis centavos). O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva 
de Trabalho do ano 2023/2024, no período de 01/01/2023 até 23/08/2023 (final da vigência contratual), é de R$ 5.696,85 (cinco mil seiscentos e noventa e 
seis reais e oitenta e cinco centavos). Fortaleza - Ceará, 03 de agosto de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e tendo em vista o que consta do processo nº 05029323/2021, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
e artigo 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 
06.06.2020, o servidor MANOEL FROTA NETO, matrícula nº 167.943-1-7, do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe B, Nível II, Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e tendo em vista o que consta do processo nº 04907252/2020, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124, 
de 06 de julho de 1993 e artigo 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 20.04.2020, o servidor EDUARDO DE CARVALHO VERAS, matrícula nº 300.587-1-2, do cargo de Delegado 
Polícia Civil de 1ª Classe, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 88, inciso XVII, da Constituição do Estado do Ceará 
e, tendo em vista o que consta no processo n.º 04841062/2018, com fundamento no artigo 35, inciso I, 36 e 172, da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho 
de 1993 e art. 63, inciso II, alínea “b”, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE RECONHECER A SUSPENSÃO DE VÍNCULO, 
em virtude de sua posse no cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 19.06.2018 e EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 
13.06.2020, o servidor PAULO SÉRGIO CORDEIRO FEITOSA, matrícula nº 198.262-1-X, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe C, 
Nível VI, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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