DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°627/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
TEN CEL PM
300.011-4-1
III
21 a 
22/08/23
SOBRAL - CE / 
FORTALEZA - CE 
/ SOBRAL - CE
1,5
77,10
40,00%
161,91
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
ST PM
300.057-1-6
V
21 a 
22/08/23
SOBRAL - CE / 
FORTALEZA - CE 
/ SOBRAL - CE
1,5
61,33
40,00%
128,79
JOSÉ NILTON BRANDÃO JÚNIOR
EPC
700.022-9-9
V
21 a 
22/08/23
SOBRAL - CE / 
FORTALEZA - CE 
/ SOBRAL - CE
1,5
61,33
40,00%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
419,49
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº628/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/
CGD para a cidade de QUITERIANÓPOLIS, a fim de proceder serviço de levantamento de informação, identificação, notificação e inquirição de testemu-
nhas tudo nos autos da Investigação Preliminar SPU 2304905506, concedendo-lhes  meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°628/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ADEMAR PEDROSA FERREIRA
1º SGT PM
V
17/08/23
TAUÁ - CE / QUITERIANÓPOLIS 
- CE / TAUÁ - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
SUBTEN PM
V
17/08/23
TAUÁ - CE / QUITERIANÓPOLIS 
- CE / TAUÁ - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE nomear a SERVIDORA constante 
do Anexo Único deste Ato para o cargo de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 
2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, e suas alterações, a partir de 1º de agosto de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 dias do mês de agosto do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2º SECRETÁRIA
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
3ª SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Deputado David Durand
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
34513
LIDIA GISELE DE SOUZA DUTRA
COORD COMUNICACAO SOCIAL
ALS02
COORDENADORIA COMUNICACAO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°0765/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317,de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de 
agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de agosto de 
2023, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) 
e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 08/08/2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Ferias de Agosto/23 (pgto na FP do mês anterior)                                                                                                                   Total de Servidores de Férias 367 
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
022936
03
ADELAIDE CRISTINA SOARES RAMOS
01/08/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
000249
07
ADRIANA ALBUQUERQUE PEDROSA
03/08/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
028958
03
ADRIANA ALMEIDA FERNANDES
01/08/2023
ASS TEC IV
034926
03
ADRIANA BRITO FORTALEZA
01/08/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
032794
03
ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA
01/08/2023
COORDENADOR NIVEL III
007687
08
AFONSO MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR
01/08/2023
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
028628
09
AIRTON DE VASCONCELOS SAMPAIO
03/08/2023
1o SARGENTO
020217
03
ALBANISIA MENDES DIOGO
01/08/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
037036
16
ALBERICO NASCIMENTO ALEIXO
01/08/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
023987
16
ALBERTO DOS SANTOS BARROS FILHO
07/08/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
000267
07
ALEXANDRA COSTA NUNES
03/08/2023
TECNICO LEGISLATIVO
007290
03
ALEXANDRA CUSTODIO MATIAS
01/08/2023
COORDENADOR NIVEL III