DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
016207
03
SILVIA HELENA GOES MOURA
01/08/2023
COORDENADOR NIVEL III
017492
03
SOLANGE MACHADO BRAGA
01/08/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
015303
03
SONHA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA
01/08/2023
TRAB RELEV TECNICO/CIENTIFICO
001861
08
SORAYA CAMPOS BENICIO
01/08/2023
SERV TECNIC ELEMENTARES
034757
03
TAIS MOURA DE SORIANO ADERALDO
01/08/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
008164
00
TEREZA MONICA DE ANDRADE
29/08/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
030337
03
THALYTA KELLY ARAUJO COSTA OLIVEIRA
01/08/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
035616
03
THAMARA BRENDA NASCIMENTO
02/08/2023
SECRETARIO NIVEL I
003750
03
TICIANE HOLANDA FONTELES
01/08/2023
SECRETARIO NIVEL III
029827
03
VALDELICE PESSOA DE LIMA
02/08/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
035470
00
VALDIR BEZERRA CARDOSO
01/08/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
033011
03
VANESSA KELRY MONTENEGRO DE OLIVEIRA
01/08/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
034859
03
VERIDIANO PINHEIRO DA SILVA
01/08/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
001572
07
VERONICA GUEDES FONTENELE
01/08/2023
TECNICO LEGISLATIVO
004004
03
VERONICA MARIA BRAGA JACO RAMOS
01/08/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
032290
03
VICTOR JULIO COSTA LIMA
01/08/2023
SUPERVISOR NIVEL II
037061
16
VICTOR QUINTELA PONTES
01/08/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
002181
08
VINIZIA TEIXEIRA RIBEIRO
03/08/2023
SERV TECNIC ELEMENTARES
033836
03
WALMAR FLORENTINO TEIXEIRA MENEZES
01/08/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
023229
03
WALTER THIAGO LIMA MORENO
02/08/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
019299
03
WANESSA TAVARES MENDES
01/08/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
036335
03
WASHINGTON AZEVEDO VERAS BARBOSA
01/08/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
037076
16
WELLYDA AUGUSTO MOITA
02/08/2023
TECNICO LEGISLATIVO
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27º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 07454/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa 
CICERO REGIVANIO SILVA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n° 50.979.771./0001-40, situada à Rua Travessa Manoel Freire do Nascimento, 
n° 289, Preto de Lourdival, Missão Velha/Ceará, CEP 63.200-000, representada neste ato por Cícero Regivânio Silva Rodrigues, CPF n° 000.049.753-32, 
para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data 
desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e Cícero Regivânio 
Silva Rodrigues, pela empresa CÍCERO REGIVÂNIO SILVA RODRIGUES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°36/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 36/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.771.935/0001-34, situada à Av. Doutor Chucri Zaidan, 1240, Conj. 2101 e 2104, Andar 21, Vila São Francisco (Zona 
Sul), CEP nº 04711-130, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº06946/2023, 
autuado em 04 de julho de 2023, e no artigo 65, inciso II, alínea b da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a SUBSTITUIÇÃO de um dos produtos Red Hat comercializado pela CONTRA-
TADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.211.20855.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original de AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÕES DE PRODUTOS DE SOFTWARE DA LINHA 
RED HAT ENTERPRISE LINUX, JBOSS ENTERPRISE MIDDLEWARE RED HAT CLOUD SUITE, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO que não 
foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no PE nº 08/2021 - Governo do Estado do Piauí. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Augusto Zanet, pela empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°45/2023
PROCESSO N° 02339/2023 OBJETO: Trata-se de proposta para aquisição de 01 (um) equipamento GERADOR DE TOM E SONDA DIGITAL PARA 
RASTREAMENTO E LOCALIZAÇÃO CABOS EM UMA REDE ATIVA, TENDO POR OBJETIVO ATENDER À NECESSIDADE URGENTE DA 
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – COTI, VISANDO SUBSIDIAR O TRABALHO REALIZADO PELOS TÉCNICOS 
DA CÉLULA DE INFRAESTRUTURA DE REDE, COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO – COTI INTEGRANTE DO ORGANOGRAMA DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE; JUSTIFI-
CATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE possui, atualmente, uma REDE DE CABEAMENTO ESTRUTURADO ORGANIZADOS 
EM RACKS DISTRIBUÍDOS ESTRATEGICAMENTE, QUE ATENDEM ÀS INSTALAÇÕES DE MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS, TELE-
FONES, PONTOS DE ACESSO À REDE SEM FIO, CÂMERAS DE SEGURANÇA, COLETORES BIOMÉTRICOS E APARELHOS DE MULTIMÍDIA, 
EM TODO SEU COMPLEXO PREDIAL. VALOR: R$ 2.411,71 • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.211.10438.0.1.5.00.9.10000
0.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000 – Material Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: GERADOR DE TOM E SONDA DIGITAL será adquirido através 
de Dispensa de Licitação nos termos do Inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. In verbis: CONTRATADO: TELECABOS 
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo a empresa TELECABOS TELECOMUNI-
CAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 71.680.193/0001-17, situada na Rua Visconde de Taunay, 711, no Bairro Bom Retiro em São Paulo, 
Estado de São Paulo, apresentado o menor preço para a aquisição do equipamento, proposta anexa ao processo e, constando as certidões e declarações, todas 
anexas, efetue-se a aquisição do gerador de tom e sonda digital para rastreamento e localização de defeitos em cabos em uma rede ativa. RATIFICAÇÃO: 
Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, 
considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO o presente TERMO 
JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Edital de Licitação nº 45/2023, para a AQUISIÇÃO 01 (UM) EQUIPAMENTO GERADOR DE TOM 
E SONDA DIGITAL PARA RASTREAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE CABOS EM UMA REDE ATIVA, TENDO POR OBJETIVO ATENDER À 
NECESSIDADE URGENTE DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – COTI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL Nº 45/2023, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA 
ASSINATURA: 07/08/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL