DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Decisão Administrativa. A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, através do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 14.07.002/2023 – PAD, com objetivo de apurar as possíveis irregularidades, indiciou o Servidor Público Municipal 
João Batista Soares Coelho professor, matrícula 130904-8, admitido em 01/02/2007, lotado na Secretaria de Educação, CPF nº 841.786.553-53, pelo 
cometimento da infração de abandono de cargo, conforme prevê o §1º do art. 218 da Lei Municipal nº 28/75. A presente indiciação escora-se no Ofício nº 
227/2023 e seus anexos, oriundos da Secretária de Educação dispondo que o servidor se ausentou do serviço, de forma ininterrupta e intencional, sem justa 
causa, por mais de 90 dias úteis consecutivos, iniciando-se em janeiro de 2023. Pela presente publicação fica citado o indiciado para apresentação de defesa 
escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 231 da Lei Municipal nº 28/75. Uruburetama/CE, 19 de julho de 2023. A Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Retomada de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de 
Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito, torna público aos interessados a Retomada do Pregão Eletrônico Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é o 
Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação 
e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e 
gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para 
aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede 
de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades das Secretarias do Município de Tauá/CE. Com Nova Data de Abertura das 
Propostas para o dia 24 de agosto de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital e adendo poderão ser adquiridos 
em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tauá-CE, 10 de agosto de 2023. 
Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato do Instrumento do Aditivo Contratual. A Secretaria de Esporte e Juventude do Município 
de Quixelô/CE de Quixelô-CE, torna público o Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato n.º 2021.11.23.1.1 decorrente da Tomada de Preços N.º 2021.11.23.1, 
cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiários na 
Localidade do Sítio Mulungu no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho MAPP nº 1081 - Convênio nº 84/2021, celebrado com o 
Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Contratante: Secretaria de Esporte e Juventude. Contratada: D. V. R.  
do Nascimento - ME. Assina pela Contratada: Dyellen Venâncio Ribeiro do Nascimento. Assina pela Contratante: Ailton Fernandes da Silva. 17 de maio 
de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato do Instrumento do Aditivo Contratual. O Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município de Quixelô, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 2021.11.23.1.1, decorrente 
da Tomada de Preços nº 2021.11.23.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Quadra 
Poliesportiva Coberta com Vestiários na Localidade do Sítio Mulungu no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho MAPP nº 1081 - 
Convênio nº 84/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), conforme projetos e orçamentos 
anexados ao Edital Convocatório. Contratante: Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude. Contratada: D. V. R.  do Nascimento – ME. Prazo de 
Duração: 04 (quatro) meses, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 30 de abril de 2023. Assina pela Contratada: Dyellen Venâncio Ribeiro do Nascimento. 
Assina Pela Contratante: Ailton Fernandes da Silva. 30 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato do Instrumento do Aditivo Contratual. O Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Esporte e Juventude do Município de Quixelô, torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 2021.11.23.1.1, decorrente da Tomada de 
Preços nº 2021.11.23.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta 
com Vestiários na Localidade do Sítio Mulungu no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho MAPP nº 1081 - Convênio nº 84/2021, 
celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital 
Convocatório. Contratante: Secretaria de Esporte e Juventude. Contratada: D. V. R.  do Nascimento – ME. Prazo de Duração: 04 (quatro) meses, a partir de 
30 de Abril de 2023 até 30 de Agosto de 2023. Assina pela Contratada: Dyellen Venâncio Ribeiro do Nascimento. Assina pela Contratante: Ailton Fernandes 
da Silva. 28 de abril de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Trairi através da Secretaria de Saúde por intermédio 
do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0708.01/2023PESRP, tipo menor preço, para Registro de 
Preços para futura e eventual aquisição de alimentação especial para atender as necessidades das mães de bebês recém-nascidos, pré-maturos e/ou que tem 
problemas de saúde e intolerância aos leites comuns, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Trairi -CE, de acordo com o que determina 
a legislação vigente, a realizar-se no sitio eletrônico www.bllcompras.org.br, iniciando o acolhimento das propostas no dia 11 de Agosto de 2023 às 09:00h, a 
abertura das propostas de preços será no dia 24 de Agosto de 2023 às 09:00h. Procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, 
Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição 
dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 – Planalto Norte – Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.
bllcompras.org.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br, http:// http://www.trairi.ce.gov.br/. Trairi/CE 10 de Agosto de 2023. Alex da Costa - Pregoeiro(a).
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 08.01.01/2023 – Pelo 
presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Acopiara/
CE comunica aos interessados que realizará no dia 30 de Agosto de 2023, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Paulino 
Félix, N° 557, Centro, CEP: 63.560-000, Acopiara-CE, a Tomada de Preços Nº 08.01.01/2023, cujo Objeto é a Contratação de serviços de locação de 
computadores e impressoras para atender as necessidade da Câmara Municipal de Acopiara/CE, incluindo a manutenção preventiva e corretiva 
dos mesmos, recarga de toner e tinta, hardware e software e reposição de peças e acessórios. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no 
endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Acopiara-CE, 10 de Agosto de 2023. Cícera Patrícia Florentino Leite – Presidente 
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 SRP/CMC – 
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Crateús comunica aos interessados que irá realizar Pregão Eletrônico Nº 003/2023 SRP/CMC, cujo Objeto é a Seleção 
de Melhor Proposta visando Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa para a prestação dos serviços de organização e 
tratamento do acervo geral, digitalização do acervo, eliminação de documentos, com sistemas informatizados junto a Câmara Municipal de Crateús 
– CE, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 14 de Agosto de 2023 até as 07h30min do dia 24 de Agosto de 2023, no Site: www.bll.org.
br. Abertura das Propostas 24 de Agosto de 2023, às 08h e a Fase de Disputa de Lance no dia 24 de Agosto de 2023, às 09h. O Edital completo estará à 
disposição dos interessados após esta publicação no horário das 08h às 12h, na Câmara Municipal de Crateús, no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e 
no Site: www.bll.org.br. Crateús-CE, 10 de Agosto de 2023. Alberi Gomes Ribeiro – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2023/01 – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 009/2023 – PROCESSO Nº 033/2023 – CONTRATANTE: Município de Iracema-CE, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. 
CONTRATADA: D.M. DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ n.º 23.834.621/0001-76. Vencedora do VALOR GLOBAL de R$ 
263.519,48 (Duzentos e Sessenta e Três Mil Quinhentos e Dezenove Reais e Quarenta e Oito Centavos). OBJETO DO CONTRATO: Contratação de obras 
e serviços de engenharia para executar a construção de 01 (Uma) Quadra de Areia a ser localizada no Bairro Beira-Rio, de responsabilidade da Secretaria de 
Cultura, Turismo, Esporte e Juventude do Município de Iracema. PRAZO: Contrato terá prazo de execução do objeto contratual será para de 90 (Noventa) 
dias, e, deverá ser contada da data de emissão da Ordem de Serviço e Vigência Até 31 de Dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisca Edna de Queiroz Ferreira – Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. ASSINA PELA CONTRATADA: Dhiulienio Diógenes Guedes 
– Representante Legal - D.M. DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES (CNPJ n.º 23.834.621/0001-76). DATA: 10 de Agosto de 2023.