DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria de Saúde, por 
meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 08.07.01/2023, cujo objeto é o 
Registro de Preços visando a contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços de confecção de próteses dentária, incluindo material para 
confecção, junto a Secretaria de Saúde do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 24/08/2023, às 
08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 24/08/2023, às 08h30min, 
horário de Brasília, no sítio https://novobbmnet.com.br/. Demais informações no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ce. 
Telefones: (85) 4062-9213, de segunda a sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeira Oficial da Prefeitura de 
Pindoretama/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Edital. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que 
será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº ST-PE006/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição 
de material de consumo (produtos de limpeza, higiene, utensílios, copa e cozinha, e descartáveis), para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho 
e Assistência Social do Município de Independência/CE. Início de Acolhimento de Propostas: 11/08/2023; Abertura das Propostas: às 07h30min do 
dia 24/08/2023; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h00min do dia 24/08/2023. A íntegra do Edital poderá ser adquirida na CPL, localizada na 
Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao público de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas de segunda a sexta-feira, ou em meio 
eletrônico:  BLL Compras (www.bllcompras.com), Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site 
do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: (licitacao@independencia.ce.gov). Independência/CE, 10/08/2023. Maria Dvanira 
Canuto Bezerra - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Resultado de Propostas - Tomada de Preços Nº 2023.03.10.01 - TP - FME. O Município de 
Tejuçuoca por meio da Comissão Permanente de Licitações torna público aos interessados o resultado do julgamento da Fase de Propostas, da licitação na 
modalidade Tomada de Preços Nº 2023.03.10.01 - TP - FME do tipo Menor Preço Global por Lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada 
em serviços de engenharia para reforma da Escola (EEIF Sagrada Família) na Localidade de Umari, do Município de Tejuçuoca/Ce a empresa Imperio 
Locação e Serviços LTDA – CNPJ: 40.120.308/0001-95, com valor global de R$ 697.079,86 (seiscentos e noventa e sete mil e setenta e nove reais e oitenta 
e seis centavos). A Comissão divulgou o resultado da Proposta de Preços e com amparo no art. 109, inciso I, alínea “b” e abriu o prazo recursal. Maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Estado do Ceará, pelo telefone (85) 99299-2315 
e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tejuçuoca-CE, 10 de agosto de 2023. José Marcos Pinho Brito - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.08.08.001. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços 
N° 2023.08.08.001, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a contratação de empresa para reforma e ampliação da E.E.F.T. I Ministro Armando 
Falcão com Quadra Poliesportiva do Município de Cascavel-CE. A Sessão será realizada no dia 28 de agosto de 2023 às 10h00min, na Sala da Comissão 
situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima 
mencionado, no horário de 08h00min às 12h00min e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou pelo 
Fone: (85) 3334.2840. Sara Wânia de Menezes Pedrosa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Decisão de Recurso Administrativo – Concorrência Pública nº 3005.01/23-CP. O 
Município de Milhã, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público a decisão de recurso administrativo modificando a Análise e 
Julgamento da Documentação de Habilitação da Licitação acima referenciada que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução das 
obras de melhorias na  urbanização através de pavimentação na Zona Urbana da Cidade de Milhã/Ce. Após a análise e decisão do Recurso Administrativo 
apresentado pela empresa FF Empreendimentos e Serviços LTDA, e pelo princípio da Autotutela esta comissão resolve que a empresa FF Empreendimentos 
e Serviços LTDA Retornou à condição de Habilitada para as fases seguintes do processo licitatório. Os autos do processo se encontram com vistas franqueada 
aos interessados, a partir da publicação desta Ata. Gabriela Oliveira Braz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2023.07.20. Objeto: Registro 
de preços visando futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender as necessidades das unidades gerenciadas pelo 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, conforme especificações detalhadas constantes no Termo de Referência. Data e horário de 
Recebimento das propostas: 00:00 h do dia 14/08/2023 (horário de Brasília) até as 23:59 h do dia 29/08/2023 (horário de Brasília). Abertura das Propostas 
de Preços: 08:00h do dia 30/08/2023 (horário de Brasília). Data e site da sessão: 10:00 h do dia 30/08/2023 (horário de Brasília). www.bllcompras.org.br. 
O Edital poderá ser adquirido no mesmo endereço ou através do Portal das Licitações no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou https://cpsmcrato.ce.gov.br/.
Crato/CE, 09/08/2023. Cícero Leosmar Parente Gomes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Convocação de Sessão de Abertura da Proposta de Preço - Tomada de Preços N° 
1505.01/23-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Milhã, situada na Av. Pedro José de Oliveira, 406, Centro, Milhã-CE, 
torna público para conhecimento de todos os representantes legais das empresas para sessão a ser realizada no dia 14 de Agosto de 2023, às 09:00 horas na 
sala da Comissão de Licitação para dar continuidade ao julgamento da licitação Tomada de Preços nº 1505.01/23-TP, objetivando a Contratação de empresa 
especializada em serviços de engenharia para adequação de estradas vicinais no Município de Milhã/Ce, com a abertura dos envelopes de proposta de preços 
das empresas habilitadas e devolução dos envelopes das empresas inabilitadas.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 23.06.11/TP 
– Secretaria de Educação Básica. A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 04 de Setembro de 2023, às 10h, 
estará abrindo Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, N° 23.06.11/TP, cujo Objeto é a Requalificação do prédio da EEB Maria Dalva Barbosa de 
Azevedo – Sede Urbana, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. O Edital completo poderá ser consultado pelo Sítio: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Itapipoca-CE, 10 de Agosto de 2023. Heloilson Oliveira Barbosa – Secretário Executivo da Secretaria de Educação 
Básica.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 23.06.10/TP – 
Secretaria de Educação Básica. A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 30 de Agosto de 2023, às 10h, estará 
abrindo Licitação, na Modalidade Tomada de Preços N° 23.06.10/TP, cujo Objeto é Requalificação e ampliação do prédio da CEI-Ladeira para uso da 
Educação Infantil - Sede Urbana - através da Secretaria de Educação Básica do Municipio de Itapipoca-CE. O Edital completo poderá ser consultado 
pelo Sítio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Itapipoca-CE, 10 de Agosto de 2023. Heloilson Oliveira Barbosa – Secretário Executivo da Secretaria de 
Educação Básica.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Secretário de Desen. Urbano e Infraestrutura faz saber a todos, o presente termo de retificação ao edital de 
licitação do Processo Licitatório Nº 0007250123-CPRP, cujo objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada para a prestação 
de serviços de engenharia consultiva, assessoramento e elaboração, de acordo com a demanda, de projetos de arquitetura e engenharia, para atender as 
necessidades junto às unidades administrativas do município. O termo de retificação, encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a 
Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no 
horário das 08h às 17h. Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros.
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