DOMCE 14/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3271

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 2023.06.20.1

O Presidente da CPL do Município de Abaiara/CE torna público o
julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas – - KLEBIO
LANDIM DE FRANCA LTDA, S & T CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES
DE
MÃO
DE
OBRA
EIRELI,
A.I.L
CONSTRUTORA
LTDA
-
ME,
FLAY
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
EIRELI,
J2
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, RAMALHO
SERVIÇOS E OBRAS LTDA - ME, H B SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO EIRELI, G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA,
ELO
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
EIRELE - ME, MARX2 CONSTRUÇÕES LTDA, JHS
SERVIÇOS
E
OBRAS
LTDA,
GS
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS EIRELI - ME, MOMENTUM CONSTRUTORA
LTDA, EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI, ARAGUAIA
EMPREENDIMENTOS EIRELI, PABLO E GONCALVES
PINHEIRO EIRELI, LEXON SERVICOS E CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS EIREL, OV ENGENHARIA LTDA, R
M CLEMENTE CANDIDO, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA, I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA, ABIK
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
LTDA,
MEDEIROS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PRO LIMPEZA
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e MARCOS JOSÉ
CARDOSO SIQUEIRA, por cumprimento integral às exigências
editalícias. Empresas Inabilitadas – BMAG SERVIÇOS LTDA por
descumprimento ao item 3.2.15 do Edital; MATHEUS TELES
CARNEIRO LTD por descumprimento aos itens 3.2.15 e 3.2.16 do
edital convocatório; T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA
por descumprimento aos itens 3.2.15, 3.2.16 e 3.2.16.2 do Edital.
Destacou-se
que
fora
concedido
as
empresas
RAMALHO
SERVIÇOS
E
OBRAS
LTDA
-
ME
e
ARAGUAIA
EMPREENDIMENTOS EIRELI, o prazo constante no art. 43, § 1º
da Lei complementar 123/2006. Maiores informações, na sede da
Comissão de Licitação, sito na Rua Padre José Leite Sampaio, s/n,
Centro, na Cidade de Abaiara/CE, de segunda a sexta-feira, no horário
de 08:00h as 12:00h ou pelo e-mail liciara2017@outlook.com.

Abaiara/CE, 09 de agosto de 2023.

MAGLIONIO SAMPAIO ARARUNA
Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:8682C63C

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 023/2023 - DE 11 DE AGOSTO DE 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO
MUNICÍPIO
DE
ABAIARA/CE,
TERRENO
LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ –
MUNICÍPIO
DE
ABAIARA,
ESTADO
DO
CEARÁ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, no uso das
atribuições que lhe confere as alíneas “h” e “m”, do art. 5º, art. 2º e
art. 6º, todos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e o
disposto no inciso XXIV, do art. 5º, § 3º do art. 182, ambos da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Considerando que o Poder Público, em razão de necessidade,
utilidade pública, ou ainda diante do interesse social, pode, mediante
indenização, desapropriar bem imóvel fazendo-o integrar ao
patrimônio público.
Considerando que podem ser objeto de desapropriação as coisas
passíveis de direito de propriedade, ou seja, todo bem móvel ou
imóvel, público ou privado, corpóreo ou incorpóreo, com exceção os
direitos personalíssimos.
Considerando que o Município necessita de imóvel para construção
de um Centro de Educação Infantil - CEI, tratando-se assim de obra
de utilidade pública;