DOMCE 14/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3271 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2022.05.30.1. 
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e a empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E 
PREST DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de 
consultoria, assessoria e acompanhamento de convênios, elaboração 
de planos de trabalho e de prestação de contas de convênio e 
programas, firmados com os Governos Federal e Estadual, de 
interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações 
constantes nos termos do contrato original. Contrato firmado em 25 de 
julho de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições 
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 25 de julho de 2024, o prazo de vigência do 
Contrato Original. Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos 
Araújo e Marcos Ronny Moura Saldanha. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 25 de julho de 2023. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:3A7018F8 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
ADITIVO AO EDITAL 03/2023 
 
Aditivo n. 01 ao Edital n. 03/2023 – Chamamento Público para 
Seleção de Propostas para Celebração de Termo de Colaboração no 
Âmbito do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do 
município de Barbalha – CE. 
Barbalha – CE, 11 de agosto de 2023. 
A Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente 
(CMDCA) do município de Barbalha – CE, a senhora Thereza Raquel 
de Morais Pinheiro Horta Coelho, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990, FAZ 
SABER as alterações ao Edital n. 03/2023 do CMDCA, 
CONSIDERANDO o Decreto n. 19.01.001/2023, de 19 de janeiro de 
2023, que dispõe sobre o expediente nos Órgãos Públicos e Entidades 
integrantes do Poder Executivo Municipal da forma que indica, e dá 
outras providências; 
CONSIDERANDO o Art. 1º do Decreto n. 19.01.001/2023, de 19 de 
janeiro de 2023, que estabelece o dia 18 de agosto do corrente ano 
como ponto facultativo, sexta-feira, após feriado do município, dia 17 
de agosto – alusivo ao Dia do Município; 
CONSIDERANDO o item 7 do Edital n. 03/2023 – CMDCA, a 
despeito das fases de seleção de projetos para execução de ações no 
âmbito da Política da Infância e Juventude, com recursos do Fundo 
Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), conforme condições 
estabelecidas neste Edital; 
CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva dos Conselhos, bem 
como os membros da Comissão Especial de Julgamento estão 
vinculados ao Poder Executivo do município e a não viabilidade de 
cumprir com alguns prazos estabelecidos. 
RESOLVE 
Art. 1º Alterar o cronograma das etapas do Edital n. 03/2023 – 
CMDCA 
Onde se lê: 
  
ETAPA 
DESCRIÇÃO DA ETAPA 
DATAS 
01 
Divulgação de Edital do Chamamento Público. 
20/07/2023 
02 
Envio 
da 
proposta 
pelas 
OSC 
e 
Organizações 
Governamentais. 
24/07/2023 a 14/08/2023 
03 
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela 
Comissão de Seleção. 
14/08/2023 a 16/08/2023 
04 
Divulgação do resultado preliminar. 
16/08/2023 
05 
Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 
17/08/2023 
06 
Divulgação das interposições de recursos. 
18/08/2023 
07 
Interposição de contrarrazões. 
28/08/2023 
08 
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 
29/08/2023 
09 
Divulgação da análise dos recursos pela Comissão de 
Seleção. 
30/08/2023 
10 
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase 
de seleção. 
31/08/2023 
11 
Etapa da celebração do Termo de Colaboração. 
01/09/2023 
  
Leia-se:  
  
ETAPA 
DESCRIÇÃO DA ETAPA 
DATAS 
01 
Divulgação de Edital do Chamamento Público. 
20/07/2023 
02 
Envio da proposta pelas OSC. 
24/07/2023 a 21/08/2023 
03 
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela 
Comissão de Seleção. 
22/08/2023 a 23/08/2023 
04 
Divulgação do resultado preliminar. 
25/08/2023 
05 
Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 
28/08/2023 
06 
Divulgação das interposições de recursos. 
29/08/2023 
07 
Interposição de contrarrazões. 
30/08/2023 
08 
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 
31/08/2023 
09 
Divulgação da análise dos recursos pela Comissão de 
Seleção. 
01/09/2023 
10 
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase 
de seleção. 
04/09/2023 
11 
Etapa da celebração do Termo de Colaboração. 
05/09/2023 
  
Art. 2º Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação, 
renovando as disposições em contrário. 
Local e data supra. 
  
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:90FFA480 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 09.08.002/2023 De 09 de agosto de 2023. 
O Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e 
Direitos Humanos do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Francisco Sandoval Barreto de Alencar, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder a Sra. Patrícia Maria Almeida Cruz, 
Coordenador do Programa Criança Feliz e Mais Infância, portadora do 
CPF: 719.285.883-87, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará, nos dias 10 e 11 de agosto de 2023, no valor de R$ 
170,00 (cento e setenta), totalizando R$ 340,00 (trezentos e quarenta 
reais) com o objetivo de participar do Seminário da Primeira Infância. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
09 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário de Trabalho, Desenvolvimento, Social 
Mulheres e Direitos Humanos 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:AA2811F1 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 09.08.003/2023 De 09 de agosto de 2023. 
O Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e 
Direitos Humanos do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Francisco Sandoval Barreto de Alencar, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º- 
Conceder 
a 
Sra. 
Rosangela 
Gonçalves 
Pessoa, 
Entrevistadora do Programa Bolsa Família, portadora do CPF: 
024.706.933-73, 06 (seis) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará, nos dias 13 e 18 de agosto de 2023, no valor de R$ 170,00 
(cento e setenta), totalizando R$ 1.020,00 (mil e vinte reais) com o 
objetivo de dar continuidade à Capacitação de Instrutores dos 
Formulários do Cadastro Único com as turmas 2 e 3.