DOMCE 14/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3271
www.diariomunicipal.com.br/aprece 17
(Dois milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete
reais e sessenta centavos); PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE
RP: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA
DE RP. PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°
0206.01/2023 – PMF/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICIPAIS
DE
FORTIM-CE. SIGNATÁRIA: Ivoneide de Araújo Rodrigues -
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Francisco Vanilson da Silva Maia -
Repres. Legal da Empresa FRANCISCO VANILSON DA SILVA
MAIA LTDA.
PREFEITURA DE FORTIM, 11 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:6B2E11D7
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 26/2023 – SME
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO
PARA
AFERIÇÃO
QUALITATIVA
DE
FARDAMENTO ESCOLAR ADQUIRIDO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
(SME) NO BIÊNIO 2023/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Educação de
Groaíras (SME) não dispõe de profissional dotado de conhecimento
técnico para avaliação qualitativa de fardamentos escolares adquiridos
pela Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor avaliação dos
fardamentos escolares adquiridos pela SME;
RESOLVE:
Art.1º Constituir Comissão para avaliação qualitativa de fardamentos
escolares adquiridos pela Prefeitura Municipal no biênio 2023/2024, a
saber:
I- EDINACI ARAGÃO MELO – Secretária Adjunta da Educação
(Presidente);
II-MARIA EDMIRTES MENDES RODRIGUES – Superintende
Escolar (Membro);
III-RAIMUNDA ELIETE MELO – Diretora Escolar (Membro);
IV- ANTONIA GRIJAELLA MESQUITA REIS - Diretora Escolar
(Membro);
V- FLÁVIA MARIA MARTINS MELO – Representante de pais
(Membro).
Art. 2° Compete à Comissão de aferição qualitativa de fardamento
escolar o acompanhamento da qualidade do material apresentado
pelas empresas vencedoras das licitações.
Art. 3° Realizada a análise pela Comissão, considerar-se-á aprovada a
qualidade do fardamento escolar quando da manifestação positiva da
maioria simples de seus membros.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO
DE
GROAÍRAS/CE, em 10 de agosto de 2023.
LUCAS MOTA CAVALCANTE
Secretário da Educação Básica
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:2572BAB9
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº206/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 11 de agosto
2023 para transportar os pacientes, Maria Adriana da Silva para o
CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Regina Maria Alves
Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Sheila Cavalcante
Melo para o Hospital Walter Cantídio, Katia Regina Alves Melo para
o Hospital Cesar Carls.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 10 de agosto de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:4872BB5C
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 207/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947,
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