DOMCE 14/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3271 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 20230145 – 
SEC 
- 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
INX002/2023SEC- 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
CULTURA. Objeto: Contratação da empresa MONTEIRO E 
MONTEIRO 
ADVOGADOS, 
para 
Prestação 
de 
Serviços 
Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à 
recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao 
Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por 
Aluno 
– 
VMAA. 
(Execução 
da 
ação 
de 
n° 
0050616-
27.1999.4.03.6100), 
conforme 
Termo 
de 
Referência 
sob 
a 
responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do município 
de IBARETAMA-CE. Valor: R$ 9.572.136,42 (Nove milhões 
quinhentos e setenta e dois mil cento e trinta e seis reais e 
quarenta e dois centavos). Empresa MONTEIRO E MONTEIRO 
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
35.542.612/0001-90, com sede na Rua Eng. Oscar Ferreira, n. 47, 
Casa Forte, Recife – PE, CEP 52.061-020. Signatário: Secretário de 
Educação e Cultura – Alessio Costa Lima e do outro lado o Sr. Bruno 
Romero Pedrosa Monteiro, representante legal da empresa. Vigência 
do Contrato: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 18 de julho de 
2023. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:AB5F0930 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 108/2023 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do 
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
para o mandato compreendido entre Julho de 2023 a 
Junho de 2025. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Assistência 
Social – CMAS a seguir relacionado, para o mandato compreendido 
entre Junho de 2023 a Junho e 2025. 
  
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
TITULAR: ADRIANO FEITOSA SOUSA 
SUPLENTE: CRISTIANE APARECIDA DE LIMA 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
TITULAR: ANA CÉLIA TAVARES LIMA GOMES 
SUPLENTE: IRANEIDE RAMOS DE ANDRADE 
  
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
TITULAR: ADELMO PEREIRA DE CARVALHO 
SUPLENTE: SÁVIO ROMÃO CARVALHO 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TITULAR: MARIA LUCIANA ALVES DE MELO 
SUPLENTE: MIKELLY RODRIGUES SILVA PAIVA 
  
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
TITULAR: EMERSON PAULINO RIBEIRO 
SUPLENTE: JOSÉ CLEITON RODRIGUES 
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS 
TRABALHADORES DO SUAS 
TITULAR: MARIA IRENICE MOREIRA FERNANDES 
SUPLENTE: FRANCISCA COSTA RIBEIRO 
  
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS 
RURAIS DE IBIAPINA - STTR 
TITULAR: MARIA LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA 
SUPLENTE: VILMA MARIA PORTELA FERREIRA 
  
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
DE IBIAPINA 
TITULAR: FRANCILENE MARIA FONTES MOREIRA 
SUPLENTE: ANA MARIA FERREIRA CARVALHO 
  
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO 
SÍTIO PITUBA 
TITULAR: JOSÉ ROMÁRIO FERNANDES LIMA 
SUPLENTE: ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES LIMA 
  
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DA 
IBIAPABA-IDESI 
TITULAR: FRANCISCO EVALDO ALVES DE LIMA 
SUPLENTE: ANTÔNIA MÁRCIA DA SILVA MESQUITA 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de agosto 
de 2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:BED14F33 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 109/2023 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de 
Ibiapina - CMDMI para o mandato compreendido 
entre Julho de 2023 a Junho de 2025. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos 
da Mulher de Ibiapina - CMDMI a seguir relacionado, para o mandato 
compreendido entre Junho de 2023 a Junho e 2025. 
  
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
TITULAR: ISAMARA SANTANA LOURINHO 
SUPLENTE: ADRIANA MARTINS VIANA 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
TITULAR: LÍDIA MARIA DE SOUSA FRANÇA 
SUPLENTE: JOANA PAULA CAMELO LIMA 
  
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TITULAR: JOICIANE DE BRITO SOUSA 
SUPLENTE: REGILANE SOUSA DO MONTE 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TITULAR: JORDANA MESQUITA PEREIRA 
SUPLENTE: PATRÍCIA SOARES MOURA