DOMCE 14/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3271 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 642/2023 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 07 DE AGOSTO DE 2023. 
  
Ao Prezado Senhor,  
ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Prefeito Municipal e secretária em exercício, in 
fine assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria 
informar os representantes autorizados a praticar os atos abaixo 
relacionados, para fins de atualização de nosso cadastro junto ao 
Banco do Brasil, as contas correntes em anexo, mantidas nesta 
instituição financeira, pertencentes a Secretaria de Cultura e Turismo. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
1 - Nome: ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS - CPF Nº: 
855.760.773-34 
Cargo: Ordenadora de Despesa 
  
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Autoatendimento Setor 
Público, bem como o cadastramento de senhas para o Internet 
Banking; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade.  
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / AASP;  
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques,  
- Solicitar saldos e extratos; 
- Solicitar saldos e extratos de investimentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
IV – DOSSIÊ ELETRÔNICO: 
  
Informamos que os documentos comprobatórios do prefeito e do 
tesoureiro se encontram nos dossiês eletrônicos versão 247 de 
Documentos de Constituição e Alterações. 
  
V – Fica revogado os efeitos do ofício n° 591/2023-SEGAB de 
28/07/2023. 
  
Atenciosamente,  
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
PATRICIA AMARO 
Secretária Adjunta de Cultura e Turismo 
  
ANEXO DO OFÍCIO Nº 642-2023 – SEGAB DE 07 AGOSTO DE 
2023 
  
CNPJ: 07.810.468/0001- 44.913-X 
90 
51.783-6 
10.094-3 
26.718-X 
30.054-3 
38.504-2 
40.488-8 
44.913-X 
479-2 
71.103-0 
71.011-5 
61.875-6 
CNPJ: 38.148.207/0001-
80 
62.175-7 
62.176-5 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
PATRICIA AMARO 
Secretária Adjunta de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F5E124EF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
REQUERIMENTO E CONCESSÃO LAC - BENEDITO 
SANCHO FERREIRA 
 
PUBLICAÇÃO 
REFERENTE 
AO 
RECEBIMENTO 
DAS 
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS 
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, 
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO 
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO 
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A 
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, 
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS 
OCORRE 
CONFORME 
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023. 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LAC 
  
BENEDITO SANCHO FERREIRA 
  
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR 
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS (SEM ABATE) - SUINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, no SITIO MELOSA, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS. 
  
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC 
  
BENEDITO SANCHO FERREIRA 
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR 
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CRIAÇÃO DE 
ANIMAIS (SEM ABATE) - SUINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, no SITIO MELOSA, S/N, zona rural do 
município de Ipueiras-CE, com validade de 11/08/2024. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.  
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:09E04C44