DOMCE 14/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3271 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Publicado por: 
Camila Campos Ivo Marques 
Código Identificador:E75B9686 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
10082301SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10082301SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
009/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes 
de 
Recurso(s): 
UNIDADE 
GESTORA: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
PROJETO/ATIVIDADE: 1401.08.122.00042.054. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.07. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.023,45 (doze mil, vinte e três 
reais e quarenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e 
um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de 
Desenvolvimento Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME. 
  
Mombaça - CE, 10 de agosto de 2023.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA –   
Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:06EF859A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
10082302SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10082302SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
009/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes 
de 
Recurso(s): 
UNIDADE 
GESTORA: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
PROJETO/ATIVIDADE: 
1402.08.243.00131.111/1402.08.244.00132.059/ 
1402.08.244.00132.060/ 
1402.08.244.00132.061/ 
1402.08.244.00132.062. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.07. FONTE DE RECURSOS: TRANS. DE RECURSOS 
DO FNAS/ TRANS. DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. VALOR DO CONTRATO: R$ 
95.730,15 (noventa e cinco mil, setecentos e trinta reais e quinze 
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir 
da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE 
SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO - ME.  
  
Mombaça - CE, 10 de agosto de 2023. 
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – 
Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:E09EA416 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EXTRATO DE CONTARTO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.08.01 CMNO. PARTES: A 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE E A EMPRESA 
BOAVENTURA E LAVOR ADVOGADOS, CONSULTORES E 
ASSESSORES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO COM ACOMPANHAMENTO NA 
AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE. VALOR: DE R$ 
103.200,00 (CENTO E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). PRAZO: 
A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA ATÉ 08 DE AGOSTO 
DE 
2024. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO 
JOSÉ 
BEZERRA 
ARAUJO E JOSÉ BOAVENTURA FILHO.  
  
NOVA OLINDA-CE, 08 DE AGOSTO DE 2023. 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:4EEEB254 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 075/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 217.000,00 (Duzentos e 
Dezessete Mil Reais)para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
217.000,00 (Duzentos e Dezessete Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$217.000,00 (Duzentos e Dezessete Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 11 de Agosto de 2023  
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00075/23 de 11 de Agosto 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)