DOMCE 14/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3271 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
e) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do 
comprovante de residência; 
f) Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pelo órgão 
estadual/federal competente; 
g) Duas (02) fotos recentes 3x4; 
h) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na 
Administração Federal, Estadual ou Municipal; 
i) Declaração de bens; 
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:38B7F34E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 11 DE AGOSTO DE 2023. 
 
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 14 DE 
AGOSTO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO a realização do Festeja da Nova Russas 2023 que 
ocorrerá durante o período de 11 a 14 de agosto de 2023; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado Feriado Municipal o dia 14 de agosto de 2023 
no Município de Nova Russas. 
  
Art. 2º Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente 
assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área 
da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, 
repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e 
remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços 
emergenciais. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – 
ESTADO DO CEARÁ, aos 11 de agosto de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:30C0B7B2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 939, DE 11 DE AGOSTO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. JÉSSICA FERREIRA CID, portadora do 
RG nº 2016257186-5 e inscrito no CPF sob o nº 171.570.587-40, ao 
cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I 
(CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto 
na Lei Municipal nº 1.454, de 08 de março de 2023. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 11 de agosto de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:414D9515 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SAAE-
PE01/23 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE NOVA RUSSAS. A CPL torna público que está 
disponível 
na 
sala 
de 
licitações 
e 
sites: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, 
https://bllcompras.com/Home/Login e www.novarussas.ce.gov.br, o 
Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº SAAE-PE01/23, para 
LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, PARA FICAR A 
DISPOSIÇÃO DO SAAE DE NOVA RUSSAS. Data Inicio de 
Cadastramento: 16/08/2023, a partir de 12:00hs; Data de Realização: 
29/08//2023 às 09:00 horas (Horário de Brasilia-DF).  
  
Nova Russas/CE, 11/08/2023. 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:E63B920E 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO - SAAE-PE02/23 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE NOVA RUSSAS. A CPL torna público que está 
disponível 
na 
sala 
de 
licitações 
e 
sites: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, 
https://bllcompras.com/Home/Login e www.novarussas.ce.gov.br, o 
Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº SAAE-PE02/23, para 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE 
HIDRÔMETROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA 
RUSSAS. Data Inicio de Cadastramento: 16/08/2023, a partir de 
12:00hs; Data de Realização: 29/08//2023 às 11:00 horas (Horário de 
Brasilia-DF). 
  
Nova Russas/CE, 11/08/2023. 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:0D8D8AA0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.08.10-01 
 
Palhano-CE, 10 de Agosto de 2023.  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,