DOMCE 14/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3271 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
S&T 
CONSTRUCOES 
E 
LOCACOES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME; M A FEITOSA DE 
SOUSA 
LTDA; 
AR 
CONSTRUCOES 
E 
OBRAS 
DE 
INSTALACOES EIRELI; JOSE URIAS FILHO – ME; IPN 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
EIRELI-ME; 
IMPERIO 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVICOS 
LTDA; 
ITAPAJE 
CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI; G7 CONSTRUCOES E 
SERVICOS EIRELI-EPP; WU CONSTRUCOES E SERVICOS 
EIRELI EPP; CMN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA; 
KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI; CONSTRUTORA 
ALVES 
MACHADO 
LTDA; 
M 
MINERVINO 
NETO 
EMPREENDIMENTOS/LOC – SERT LOCACAO, CONSTRUCAO 
E SERVICO DE TRANSPORTE; DAGY CONSTRUCOES E 
URBANISMO 
LTDA; 
A.F. 
OLIVEIRA 
DA 
SILVA-ME; 
CLEZINALDO 
S 
DE 
ALMEIDA 
CONSTRUCOES-ME; 
MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-ME; T D DA 
COSTA ME; P. C DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E LOCACOES 
LTDA; CONSTRUSER – CONSTRUÇÃO E SERVICOS DE 
TERRAPLANAGEM LTDA; REAL SERVICOS EIRELI; ARCOS 
CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA; ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; 
MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA; PRO 
LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI; META 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA 
LTDA; 
APLA 
COMERCIO, 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES EIRELI; T. C. S DA SILVA CONSTRUÇÕES 
EIRELI; H B SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO EIRELI; FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI; 
ABRAV CONSTRUÇÕES-SERVIÇOS-EVENTOS E LOCAÇÕES 
EIRELI-EPP; MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA; F DA 
ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVICOS-ME e 
ELETROPORT 
SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI-EPP. A Comissão dividiu a análise em dois blocos: no 
primeiro bloco foi analisada a documentação referente à Habilitação 
Jurídica, Habilitação Fiscal e Trabalhista e Econômico-financeira, 
com a participação do Assessor Jurídico Narcélio Limaverde Filho, 
OAB/CE nº 13.102; no segundo bloco foi feita a análise da 
Habilitação Técnica que, por se tratar de uma área específica de 
engenharia, a Comissão foi assessorada pelo Engenheiro Civil 
Francisco Antonio dos Santos, CREA/CE 8550-D, prestador de 
serviços da Prefeitura Municipal. Após análise minuciosa de toda 
documentação, foram consideradas as seguintes empresas como 
HABILITADAS: FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; 
MONTE 
SIÃO 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
ECOS-
EDIFICACOES 
E 
SERVICOS 
LTDA-ME; 
LEAL 
EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES; MEDEIROS 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-ME; FLAY ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI; ELETROPORT 
SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP; TECTA 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; F DA ROCHA FORTE 
JUNIOR CONSULTORIA E SERVICOS-ME; MR ABSOLUT 
LTDA; G.A. RABELO JUNIOR ME; IPN CONSTRUCOES E 
SERVICOS EIRELI-ME; MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA; 
A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; MT PROJETOS E SERVICOS DE 
ENGENHARIA LTDA; CONSTRUSER – CONSTRUÇÃO E 
SERVICOS 
DE 
TERRAPLANAGEM 
LTDA; 
ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI; ARCOS CONSTRUTORA & 
INCORPORADORA 
LTDA; 
ITAPAJE 
CONSTRUCAO 
E 
SERVICOS EIRELI; P. C DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E 
LOCACOES LTDA; SOMETAL SERVICOS E LOCACOES 
EIRELI; L B CONSTRUCOES EIRELI; APLA COMERCIO, 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; S&T CONSTRUCOES E 
LOCACOES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME; CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA 
CONSTRUCOES-ME; 
CONSTRUTORA 
ALVES 
MACHADO LTDA; R S M PESSOA EIRELI; T D DA COSTA ME; 
IMPERIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; REAL 
SERVICOS 
EIRELI; 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES-SERVIÇOS-
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP; A.F. OLIVEIRA DA 
SILVA-ME; H B SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO EIRELI; WU 
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP; PRO LIMPEZA 
SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI; M MINERVINO NETO 
EMPREENDIMENTOS/LOC – SERT LOCACAO, CONSTRUCAO 
E SERVICO DE TRANSPORTE; BARBOSA CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA; T. C. S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI; 
AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES EIRELI; 
ATUALVES CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; META 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA 
LTDA; 
JOSE 
URIAS 
FILHO 
– 
ME; 
DAGY 
CONSTRUCOES 
E 
URBANISMO 
LTDA; 
ARCTURO 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; G7 CONSTRUCOES E 
SERVICOS EIRELI-EPP; CMN CONSTRUCOES E LOCACOES 
LTDA e CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS. 
As 
empresas 
abaixo 
relacionadas 
foram 
consideradas 
INABILITADAS. São elas: PILARTEX CONSTRUCOES LTDA, 
por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – 
Capacidade Técnica Profissional, subitem (15) Anexou declaração 
expressa assinada pelo Responsável Técnico Sr. Rodrigo Viana 
Batista CREA 0600309380 SEM FIRMA RECONHECIDA em 
cartório, conforme exigido no item do edital e item 5.1.1.6.1, subitem 
(5.1) - A licitante não apresentou o balanço na forma da Lei (um 
Balanço Patrimonial autêntico na forma da lei observando o 
cumprimento de suas formalidades intrínsecas a seguir: Indicação do 
número das páginas e número do livro onde estão inscritos o Balanço 
Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), 
acompanhados do respectivo Termo de Abertura e Termo de 
Encerramento do livro diário do mesmo ou publicação no Diário 
Oficial e jornal de grande circulação na sede da Companhia (S/A), 
fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; Art. 1.180, Lei 
10.406/02; art. 177 c/c art. 289 da lei 6.404/76 e Art. 9 do ITG 2000); 
PV ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA-ME, por não 
cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.2 - 
Regularidade Fiscal e Trabalhista, letra (“C”) Anexou o Certificado de 
Regularidade do FGTS – CRF vencido e não se declarou ME ou EPP 
e item 5.1.1.5 alínea “D” não anexou a declaração que conhece o local 
dos serviços a serem prestados; KLEBIO LANDIM DE FRANCA 
EIRELI, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 
5.1.1.6.1, Subitem (5.1) – Apresentou Balanço patrimonial e 
demonstrações 
contábeis 
do 
último 
exercício 
fiscal 
em 
desconformidade com o balanço registrado na JUCEC/CE. Informo 
que será comunicado a Procuradoria Geral do Município para 
adoção 
das 
medidas 
cabíveis; 
RIOFE 
SERVICOS 
E 
RESOLUCOES, por não cumprir as exigências do edital referente ao 
item: 5.1.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista, letra (“A”) Não 
anexou a prova de inscrição com a Fazenda Municipal (inscrição ISS), 
da 
sede 
do 
Licitante 
e 
item 
5.1.1.6 
- 
RELATIVO 
A 
QUALIFICAÇÃO ECONOMICA-FINANCEIRA, subitem (5.1) Não 
anexou o balanço, apenas o livro e faltado páginas; MIX 
CONSTRUCOES EIRELEI, por não cumprir as exigências do edital 
referente ao item: 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, 
subitens (12, 13 e 15) Não anexou as declarações exigidas nos 
referidos subitens; CONSTRUTORA MORAES LTDA, por não 
cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.6 - 
RELATIVO A QUALIFICAÇÃO ECONOMICA-FINANCEIRA, 
subitem (5.4) Apresentou a Certidão Simplificada com prazo superior 
a 30 (trinta) dias; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, por não 
cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – 
Capacidade Técnica Profissional, subitem (15) - Não anexou a 
declaração do responsável técnico detentor do acervo técnico, Sr. 
Elton John de Sousa Nogueira, reg. 346174CE e a Sra. Vitória 
Bezerra Bonfim Reg. 351599 que assinou a declaração supra não 
anexou acervo técnico. A Comissão informa que foram adotados 
todos os critérios técnicos para a aferição da documentação. Que seja 
publicada essa decisão e que a partir da publicação em Jornal de 
Grande Circulação (Jornal o Povo), no Diário Oficial da União e 
Diário Oficial do Município. Inicie-se a contagem dos prazos relativos 
ao artigo 109, I “a” da Lei 8.666/93.  
  
Piquet Carneiro, 11 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:007BE463 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 014/2023 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas