DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 154
Brasília - DF, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 71
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 83
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 85
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 100
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 104
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 105
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 106
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 107
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 108
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 109
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 114
Ministério dos Transportes................................................................................................... 116
Ministério do Turismo........................................................................................................... 117
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 117
Ministério Público da União................................................................................................. 118
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 119
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 119
Poder Legislativo ................................................................................................................... 119
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 120
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 126
Ineditoriais ............................................................................................................................. 138
.................................. Esta edição é composta de 237 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
Processo nº 00059.000840/2023-00.
A Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, por intermédio da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis -
CPDBM, torna pública a realização de Credenciamento, cujo objeto é a habilitação e
credenciamento de entidades qualificadas como OSCIP, para o recebimento de bens móveis
inservíveis e outros correlatos, pelo período fixado no Termo de Credenciamento, nas
condições e exigências previstas em Edital e seus Anexos. Os interessados deverão enviar
Formulário de Inscrição (anexo II - Edital) e os documentos complementares via Peticionamento
Eletrônico (Processo Novo), junto ao Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede - SUPER, da
Presidência da República, até o dia 28 de agosto de 2023, conforme descrito no Edital e seus
anexos, disponível no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-
e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. Brasília, 11 de agosto de 2023.
SÉRGIO ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Desfazimento de
Bens Móveis da Presidência da República
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 000267.000180/2023-01; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2023, entre a
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO
E CULTURAL DA BAHIA - IPAC/CENTRO CULTURAL SOLAR FERRÃO, CNPJ nº 15.205.677/0001-33;
OBJETO: Cessão de Uso, em caráter temporário e sem encargos, pela CEDENTE ao C ES S I O N Á R I O,
do bem relacionado no Anexo I, integrante do acervo cultural da Presidência da República.
Vigência: 11/08/2023 a 09/12/2023. Data de Assinatura: 11/08/2023.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 75 - ABIN, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento a
decisões judiciais, torna pública a inclusão de candidato, inscrito sob o código
identificador AD37B945318B, no resultado final na primeira etapa, divulgado por meio
do subitem 3.1.1.1 do Edital nº 20 - ABIN, de 5 de dezembro de 2018, e suas
alterações; e de candidato, inscrito sob o código identificador B44A9F58774C, no
resultado final no Curso de Formação em Inteligência (CFI) e no resultado final no
resultado final do concurso, divulgados por meio dos subitens 2.1.2.9 e 3.1.2.9 do
Edital nº
24, de
17 de janeiro
2019, e suas
alterações, conforme
a seguir
especificado.
Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que os candidatos ao
Cargo 1: Oficial de Inteligência - Área 1, com classificação final na primeira etapa no
concurso a partir da 259ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão de uma unidade; e que os candidatos ao Cargo 2: Oficial Técnico de
Inteligência - Área 9, classificados no resultado final no concurso a partir da 1ª posição,
passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
Torna público, por fim, que os candidatos deverão acessar a página do
evento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, para ter
conhecimento de seu código identificador.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 20, DE 5 DE DEZEMBRO 2018,
E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
3 DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
3.1 Resultado final na primeira etapa, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação
final na primeira etapa.
3.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
3.1.1.1 ÁREA 1
[...] AD37B945318B, 197.03, 259
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 24, DE 17 DE JANEIRO 2019,
E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA
2.1 Resultado final no CFI,
na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador e nota final no CFI.
2.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
[...]
2.1.2.9 ÁREA 9
[...] B44A9F58774C, 95.00
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO
3.1 Resultado final no concurso, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e
classificação final no concurso.
3.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
[...]
3.1.2.9 ÁREA 9
[...] B44A9F58774C, 311.33, 1
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 91.002144/2023-23. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para suprir as
demandas da Sede e Unidades da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, conforme condições,
quantidades, exigências no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 14/08/2023
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala
221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00021-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja
divergência, deve-se seguir as descrições contidas no Termo de Referência..
ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/08/2023) 110120-00001-2023NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001969/2023. Objeto: Contratação de serviços de recepcionista de portaria
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as Unidades AGU de São Paulo/SP,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 14/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua
Bela Cintra 657, Consolação - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/110099-5-
00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Cópias do edital poderão ser retiradas no site www.compras.gov.br.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIASGnet - 11/08/2023) 110099-00001-2023NE000001
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 110592
Nº
Processo:
00676.000467/2023-10.
Pregão
Nº
12/2023.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª
REGIÃO. Contratado:
10.965.978/0001-41 - A.S.R. COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços
continuados sem dedicação de mão de obra exclusiva de revisão, assistência técnica,
manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças,
componentes, materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos de proteção
individual e demais meios necessários ao serviço, para atender às unidades da
ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO/AGU,
localizadas
nos
municípios de
Governador
Valadares, Montes Claros e Varginha, todos em Minas Gerais, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Fundamento Legal:
Lei 14.133/2021 - Artigo:28 - Inciso: I . Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total:
R$ 36.720,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
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