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DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
modalidades Custeio, e Capital de Giro, sob as condições estabelecidas no Manual de
Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 6.000.000,00
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2023NE000153, 2023NE000154.
Data da Assinatura: 11/08/2023
Signatários: CARLOS FÁVARO, pelo Contratante, PAULO DE OLIVEIRA COSTA e AGENOR
BARRETO MARTINELLI BRAGA , pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.029875/2023-68 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Validação e
indexação de dados jurídicos na Plataforma de Indexação de Processos da Consultoria
Jurídica - SISCONJUR, utilizada pela Consultoria Jurídica; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d)
Nome
do(a)
Consultor(a):
DANIELLE
INACIO DA
SILVA
EINSFELD
OROSCO
-
CPF:
***.729.231-**; e) Nº do Contrato: 12300144; f) Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 02 de agosto
de 2023 a 1º de março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130027
Número do Contrato: 04/2023. Nº Processo: 210060014802022-60. Pregão Eletrônico Nº
04/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA EM ALAGOAS/SFA-AL.
Contratado: 14.455.419/0001-05 - ENGESP-ENGENHARIA EM SISTEMA DE PROTECAO LTDA.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços de Rastreamento
veicular da frota da SFA-AL, Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$14.998,80 (Quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta
centavos). Data de Assinatura: 09/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130027
Número do Contrato: 03/2023. Nº Processo: 210060014802022-60. Pregão Eletrônico Nº
03/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA EM ALAGOAS/SFA-AL.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na
Administração, Gerenciamento
de frota
com manutenção
preventiva e
corretiva,
fornecimento de peças e combustíveis, para atender às necessidades da frota de veículos
da SFA-AL, Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
536.102,19 (Quinhentos e trinta e seis mil, cento e dois reais e dezenove centavos). Data
de Assinatura: 09/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 000014.3285856/2023, protocolado em 28/06/2023e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de SANTO ANTONIO DA BOA
FE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 56.544.539/0001-66, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 10/07/2023 a 16/06/2026.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do
Espírito Santo no uso de suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do processo nº 000014.2649607/2022, protocolado em 06/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimentos
da Cooperativa Agropecuária Centro Serrana - NATER COOP.,, CNPJ nº 27.942.085/0001-
8330, para aquisição de créditos presumidos da ContriBuição PIS/PASEP e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 06/01/2023 a
31/12/2025.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21024.000002/2020-52.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/MT. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI
S.A. -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do contrato nº 03/2020 por mais 12 meses, de acordo com o inciso
ii, do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula segunda do
referido contrato. Alterar a "cláusula terceira - preço", em função do reajuste
previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato n° 03/2020 - oi s.a - em
recuperação
judicial..
Vigência:
25/08/2023 
a
24/08/2024.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.592,76. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21024.000002/2020-52.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 04/2020 por mais 12 meses, de acordo
com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula segunda do
referido contrato.. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 15.574,76. Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21024.002315/2019-10.
Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 14.939.979/0001-72 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO
MATO GROSSO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do contrato nº 04/2019 por mais 12 meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57
da lei 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula segunda do referido contrato.. Vigência:
09/09/2023 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.492,40. Data de
Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.004931/2022-01
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Adilson Xavier
- Armazéns Gerais ME, CNPJ n.o 33.443.123/0001-56, que se encontra em local incerto e
não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado
de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova,
CEP: 78115-901, em Várzea Grande - MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação
de Julgamento n.° 015/2023, referente ao processo administrativo n.o21024.004931/2022-
01.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21024.005057/2021-30.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MT. 
Contratado:
01.671.975/0001-04 - TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
aposti lamento é realizado em função do reajuste concedido à categoria, através da
convenção coletiva detrabalho da categoria 2023 - mt000097/2023 (registro mt, previsto
na cláusula sexta - repactuação
do contrato n° 02/2021. Vigência: 12/11/2021 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 648.203,64. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21024.004853/2021-55.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MT. 
Contratado:
04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA.
Objeto: O presente termo de aposti lamento é realizado em função do reajuste concedido
à categoria, através da convenção coleti va de detrabalho da categoria 2023 (28669395) -
mt000097/2023, registro de instrumento coleti vo (28670840) previsto na cláusula sexta -
repactuação do contrato n.° 03/2022(23599596), e solicitado pela contratada através do
ofí cio de repactuação ( 29177676), a parti r de 1° dejaneiro de 2023.. Vigência:
01/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.219.902,46. Data de
Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.006520/2023-11.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / P R .
Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contrato de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/08/2023 a 11/07/2024. Valor Total: R$ 57.599,16. Data
de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
922331/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130063. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA
E ABASTECIMENTO - SEAPPA, CNPJ nº 42498642000102. Prorrogação da vigência do
convênio n° 922331/2021, para todas as metas e etapas pactuadas, até 19/08/2024. Valor
Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 19/08/2023 a
19/08/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART,
CPF nº ***.294.358-**, Convenente: FLAVIO CAMPOS FERREIRA, CPF nº ***.581.957-**.

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