DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.035/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.017379/2023-81
Requerente: Área de Desenvolvimento e Inovação do Instituto Butantan - DIIB
CQB: 516/2020
Endereço: Instituto Butantan - Avenida Vital Brasil, 1500, Butantã - São Paulo - SP.
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Área de
Desenvolvimento e Inovação do Instituto Butantan - DIIB, Dra. Carla Lilian de Agostíni
Utescher, solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Dor e Sinalização, com Nível de
Biossegurança 1 para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e
estudos não clínicos. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.036/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.014035/2023-11
Requerente: LongPing Hig-Tech Biotecnologia Ltda.
CQB: 439/17
Assunto: Liberação Planejada e importação de sementes.
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da LongPing Hig-
Tech Biotecnologia Ltda., Dr. Luiz Ricardo Hanai, solicita autorização para liberação
planejada no meio ambiente e importação de milho geneticamente modificado. Os
experimentos serão realizados na Unidade Operativa de Cravinhos/PS. A área total será de
0,4884 hectares e a área com OGM será de 0,1152 hectares.O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 110/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.014037/2023-18.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio
11177950, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 260/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 11.263.070/0001-59 - INCAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS LTDA. Objeto: Eventual aquisição de equipamentos para serem utilizados
no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do INPE, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de
Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.14.026.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa
do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$
63.310,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 270/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 02.944.432/0001-86 - BIOHNANO CIENTÍFICA E HOSPITALAR LTDA. Objeto: O
objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de equipamentos para serem
utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do INPE, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este
Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.14.027.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa
do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$
5.690,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 12.134.879/0001-43 - AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de equipamentos para
serem utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia espacial do INPE, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.14.028.0/23).
Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 26.083,96.
Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 37.247.494/0001-13 - NORTHWEST MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. Objeto:
O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de equipamentos para
serem utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do INPE, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este
Termo de Contrato vincula-se ao edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.14.029.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa
do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$
339,93. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA.
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de equipamentos
para serem utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do INPE,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e
à proposta vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.14.030.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa
do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 14/08/2023. Valor Total: R$
45.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 310/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 12.138.208/0001-50 - CISTEK EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO EIRELI. Objeto: O
objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de equipamentos para serem
utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do INPE, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este
Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.14.031.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa
do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$
34.836,45. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 320/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 26.489.691/0001-22 - OHMTECH COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato
é a eventual aquisição de equipamentos para serem utilizados no conjunto de Laboratórios
da Metrologia Espacial do INPE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do
Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de
transcrição (R.D. Nº 01.14.032.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa
do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$
310.790,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 330/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 47.823.017/0001-02 - GCR LAB PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de
equipamentos para serem utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do
INPE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no
preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº
01.14.027.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa
do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$
700,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 340/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 13.409.414/0001-10 - RCBI INSTRUMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de equipamentos para serem utilizados
no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do INPE, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de
Contrato vincula-se ao Edital do pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.14.034.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa
do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$
34.500,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI, por intermédio de sua unidade de pesquisa, o Laboratório Nacional
de Astrofísica - LNA e a Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá-FEPI, inscrito no
CNPJ/MF sob o n.º 21.041.264/0001-63, doravante denominado FEPI, situada com sede
à Avenida Drº Antônio Braga Filho, 687, Varginha, Itajubá-MG, para a realização de
estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes, objetivando a prorrogação do
prazo de vigência e atualização de cláusulas do Convênio de Concessão de Estágio,
processo nº 01204.000202/2018-65, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com nova
vigência entre 20/07/2023 até 20/07/2025. Data de Assinatura: 20/07/2023. 1º Termo
Aditivo ao Convênio assinado pelo Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA,
Doutor Wagner José Corradi Barbosa e pelo Reitor Erwin Mádisson Junior, da Fundação
de Ensino e Pesquisa de Itajubá-FEPI.