DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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11
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da CNPq
nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação:
Bolsas de Mestrado e Doutorado - Ciclo 2022 (Mudança de Titularidade-Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/2781284942499821.
Brasília-DF, 11 de agosto de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da CNPq
nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação:
Bolsas de Mestrado e Doutorado - Ciclo 2022 (Mudança de Titularidade-Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/6988938848594904.
Brasília-DF, 11 de agosto de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da CNPq
nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação:
Bolsas de Mestrado e Doutorado - Ciclo 2022 (Mudança de Titularidade-Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/9481881469061924.
Brasília-DF, 11 de agosto de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413008
Número do Contrato: 104/2022.
Nº Processo: 53542.000681/2021-88.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 35.645.707/0001-30 - LC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Este termo
aditivo tem por objeto:
a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 104/2022 - Anatel, pelo período de
12 (doze) meses, de 12 de setembro de 2023 a 11 de setembro de 2024, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de peças, componentes de
reposição, materiais, insumos e mão de obra, para atender às necessidades da Unidade
Operacional da Anatel no Estado do Mato Grosso (UO07.1);
b) a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.
Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.276,30. Data
de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO Nº 3/2023/UO112/GR11/SFI
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 195, parágrafo único, II, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
alterado pelo Decreto nº 13.340, de 06 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de
1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020, do
Ministério da Economia;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de
29 de
novembro de
2018, do Ministério
do Planejamento,
Desenvolvimento e
Gestão;
CONSIDERANDO o disposto na Norma sobre a governança, os limites de alçada
e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as
prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAF nº 221, de 05 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO
o
teor
do
Parecer
688/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU
(7776541) e do Informe nº 7/2021/UO112/GR11/SFI(SEI nº 6893314), complementado
pelos
Informe
nº
13/2021/UO112/GR11/SFI
(SEI
nº
7186105)
e
Informe
nº
19/2021/UO112/GR11/SFI (SEI nº 7481861);, decide:
Autorizar
a
doação
dos
Bens
Móveis
da
Agência
Nacional
de
Telecomunicações indicados nos Termos de Vistorias e Avaliação (SEI nº 6812715 e
6812719) e anunciados no Reuse.Gov (SEI nº 7008683) em 26 de abril de 2021, por
meio de DOAÇÃO, com fulcro no inciso I do art. 3º, combinado com o Inciso I do art.
8º, ambos do Decreto nº 9.373/2018 e sua alteração, tendo como donatário a Polícia
Civil do Estado do Acre.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2023 - UASG 413006
Número do Contrato: 169/2022.
Nº Processo: 53528.000864/2022-62.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado:
13.629.699/0001-03 - PROVER PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo de apostilamento é a correção de erro material que constou no corpo do contrato
nº 169/2022 (sei9601460) firmado entre as partes com o objetivo de contratação da
prestação, em regime de execução de empreitada por preço global, de serviços de exames
médicos periódicos, avaliações clínicas e emissão de atestado de saúde ocupacional (aso),
visando avaliar a saúde geral dos servidores desta gerência regional e seus fatores de risco
para doenças que podem ser prevenidas ou tratadas com uma intervenção precoce,
conforme condições e estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.. Vigência:
29/12/2022 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.161,22. Data de
Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 379/2023
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.066492/2023-26, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por intermédio do
presente Edital, as entidades abaixo relacionadas, para apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da data desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável à manutenção da autorização para explorar os serviços de telecomunicações
respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n° 9.472, de 16
de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A defesa deve ser encaminhada
à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940,
ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI). E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social), cujas outorgas para explorar Serviço
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito são objeto de
instauração de processo de extinção, por cassação, nos termos do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997:
03.981.4141/0001-37 - N. E. BALESTRA
CONSTRUCOES CIVIS LTDA. /
29.008.372/0001-46 - FLEXSEG CORPORATION DO BRASIL LTDA. / 54.526.082/0004-84 -
ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC / 04.663.361/0001-79 - QWEB SISTEMAS E SERVICOS
LTDA.
/
05.558.391/0001-88
-
VR
INTERNET
TELECOMUNICACOES
LTDA.
/
06.134.428/0001-03 - BRAZ ACESSO LTDA. / 07.113.626/0001-53 - VISAO COMUNI C ACO ES
LTDA. / 07.070.704/0001-80 - GIGA TV LTDA. / 07.448.912/001-70 - MGSUL TELECOM -
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES
LTDA.
/
07.423.760/0001-50
-
NETGLOBALIS
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. / 07.647.527/0001-51 - EASY CALL SERVICOS DE
COMUNICACAO E MULTIMIDIA DO BRASIL LTDA. / 85.415.198/0001-27 - SVCNET
COMERCIO E SERVICOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA. / 07.629.107/0001-42 - A REDE
TELECOMUNICACOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA.
/
06.865.065/0001-86
-
RW
TELECOMUNICACOES LTDA. / 08.736.303/0001-89 - KOMNEXT TELECOMUNICACOES LTDA .
/ 08.475.917/0001-54 - NETHOME PROVEDOR DE INTERNET DE RIO BONITO LTDA. /
08.990.694/0001-63 - JARINET COMUNICACAO LTDA. / 07.260.259/0001-10 - AZUL
TELECOMUNICACOES EIRELI / 05.891.814/0001-87 - AMPAROWEB COMERCIAL E INTERNET
LTDA. / 09.032.588/0001-30 - GINONET.COM.BR PROVEDORES DE ACESSO A REDES DE
TELECOMUNICACOES LTDA. /
08.271.913/0001-54 - FENIX LOCACAO
DE TENDAS
COMERCIO E SERVICOS LTDA. / 08.802.727/0001-02 - SMARK INFORMATICA E
TELECOMUNICACOES LTDA. / 06.063.852/0001-04 - VBR ALARMES E INTERNET LTDA. /
02.460.469/0001-39
-
TRACOA
LINUX
AP
PROVEDOR
DE
INTERNET
LTDA.
/
03.492.136/0001-54 - MARIA DA CONCEICAO GARCES TEIXEIRA / 07.841.510/0001-30 -
CLAUDINEI FIGUEIRA & CIA LTDA. / 03.637.003/0001-29 - CIDAMA TELECOMUNICACO ES
LTDA. / 03.856.047/0001-40 - B & P SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA. /
10.490.698/0001-24 - INETVR INTERNET SERVICE PROVIDER EIRELI / 10.462.665/0001-70 -
DIGITAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA. / 09.349.808/0001-53 - ARRUDA & MONTEIRO
SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA. / 10.566.634/0001-60 - COMUNICACAO DE
MULTIMIDIA VIAOM LTDA. / 08.100.738/0001-32 - SATEC TELECOMUNICACOES LTDA. /
02.362.660/0001-48 - PAINTWEB INTERNET LTDA. / 06.227.585/0001-63 - ANGELITA ALVES
DA SILVA SOUZA / 05.393.948/0001-78 - NOVA VIAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA .
/ 08.687.775/0001-99 - ROSINET PEREIRA PARDIM / 05.463.464/0001-58 - IT NET W O R KS
RIO PRETO LTDA. / 09.341.896/0001-47 - LOPES TELECOM EIRELI / 03.492.959/0001-80 -
J. C. BRAGA INFORMATICA / 05.555.435/0001-16 - N. A. ALMEIDA BEN /
08.597.663/0001-47 - L & G INFORMATICA TELECOMUNICACOES LTDA. / 09.572.141/0001-
53 - ACENT TELECOMUNICACOES EIRELI / 02.732.003/0001-45 - INFOPARDALL LTDA. /
07.733.448/0001-63 - TELETRADE TELECOM E SERVICOS PARA INTERNET LTDA. /
07.870.380/0001-64 - MEGA TURBO PROVEDORA EIRELI / 04.961.532/0001-46 - ROT A S
NET TELECOMUNICACOES LTDA. / 08.244.676/0001-32 - LEANDRO MAFRA FREIBERGER &
CIA
LTDA. /
07.623.395/0001-28 -
DAVID
RODRIGO DE
ABREU CUSTODIO
/
86.440.641/0001-82 - MARIA AP. F. BRUNO / 10.949.426/0001-40 - AVSAT TELECOM
SERVICOS MULTIMIDIA LTDA. / 09.024.203/0001-92 - AGUIA NO AR TELECOMUNICACO ES
E INFORMATICA LTDA. / 11.476.400/0001-94 - GUILHERME JOCHIMS / 08.587.377/0001-09
-
J
R
W
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS
E
DE
TELECOMUNICACOES LTDA. / 07.837.497/0001-46 - WEBAHIA SERVICOS DE INTERNET
LTDA. / 08.928.218/0001-12 - TIOBEL SOLUCOES E SERVICOS LTDA. / 04.667.117/0001-84
- TXFIBER TELECOM EIRELI / 09.441.107/0001-40 - SONIC TELECOMUNICACOES LTDA. /
12.485.589/0001-44 - S T M TELECOM LTDA. / 04.396.787/0001-03 - PRUDENET SOLU CO ES
EM INTERNET LTDA. / 13.361.918/0001-08 - TC PROVEDOR DE INTERNET LTDA. /
12.213.056/0001-03 - RIO URUGUAI PROVEDOR DE ACESSO A REDES DE COMUNICACOES
EIRELI / 09.107.164/0001-97 - RF TV CABOM MIX LTDA. / 11.774.688/0001-83 - D C LEITE
/ 08.613.708/0001-20 - JUCIVALDO LOPES FERNANDES JUNIOR / 12.281.427/0001-94 -
CONNECTANET TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA
LTDA. / 14.177.363/0001-01 -
KONECTTA ISP TELECOMUNICACOES LTDA. / 08.688.304/0001-03 - J. R. T. MESQUITA
FILHO / 07.545.812/0001-61 - PBINET INFORMATICA LTDA. / 14.734.705/0001-47 - NAVEX
TELECOM LTDA. / 02.012.531/0001-20 - B & W PROVEDORES DE ACESSO EIRELI /
10.666.958/0001-70 - BINARIO SERVICE LTDA. / 12.256.382/0001-06 - JOTAPLUS -
SOLUÇÃO EM WIRELESS LTDA. / 08.611.320/0001-90 - ALEXSANDRO PAULINO BARBOSA /
07.525.016/0001-67 - SERRACYBER INFORMATICA LTDA. / 15.292.119/0001-52 - K 2
TELECOMM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. / 36.790.558/0001-65 - GUERREIRO
YAMADA PROVEDOR DE INTERNET LTDA. / 11.057.101/0001-15 - WA GELOS E CARVOES
LTDA. / 00.885.648/0001-92 - VILSON WERMEIER ELETRONICA / 14.079.267/0001-20 - R.
N. LOPE & CIA LTDA. / 04.849.125/0001-41 - MARCO AURELIO TOMAZ / 16.995.978/0001-
70 - TERA TELECOM LTDA. / 16.907.298/0001-58 - GLAUCIUS BOTOSSO / 17.340.093/0001-
04 - EVOLUTION CAR LTDA. / 17.112.516/0001-20 - INTELINK COMUNICACAO LTDA. /
06.189.774/0001-99
-
I9
TELECOM
RS
LTDA.
/
16.940.805/0001-55
-
VORUS
TELECOMUNICACOES LTDA. / 11.737.411/0001-80 - WAAL TELECOMUNICACOES LTDA. /
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