DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 550028
Sexto Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 4/2018 que, entre si, celebram a União, por meio do Ministério do Esporte, e a Universidade Federal de Santa Maria do Rio
Grande do Sul - UFSM. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 4/2018. Vigência: 13/09/2018 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 04/08/2023.
Signatários: Juliana Picoli Agatte, Secretário-Executiva e Luciano Schuch, Reitor da Universidade Federal de Santa. Processo: 58000.008739/2018-87.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 1612016-79, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto de Livre Iniciativa Social - LINS, tendo
em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas,
localizada na Quadra Eqsw 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 2031 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso SLIE
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.010690/2016-61
1612016-79
Raimundo Nonato Cavalcante Instituto de Livre
Iniciativa Social - LINS
133.892.892-91 05.762.101/0001-13
Ofício 
1853/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC 
Ofício
1 8 5 4 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor dos
responsáveis, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
882017/2018. 
Processo 
nº
58000.002566/2018-93.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB - CNPJ:
13.323.001/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 882017/2018.
Vigência: 28/12/2018 a 31/08/2024.
Data de Assinatura: 10/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: VICENTE
JOSE DE LIMA NETO - Diretor-Geral da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia
- SUDESB - CPF: ***.853.455-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
898136/2020. 
Processo 
nº
71000.013988/2020-77.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular-SEDIHPOP -
CNPJ: 09.556.140/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 898136/2020.
Vigência: 08/06/2020 a 26/12/2023.
Data de Assinatura: 10/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: AMANDA
CRISTINA DE AQUINO COSTA - Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação
Popular-SEDIHPOP - CPF: ***.512.873-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 909921/2021. Processo nº
71000.034061/2021-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Fundação Terra - CNPJ: 12.658.530/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 909921/2021.
Vigência: 23/12/2021 a 08/11/2023.
Data de Assinatura: 07/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JÉSSICA
MICKAELLY PEREIRA - Vice-Presidente da Fundação Terra - CPF: ***.912.424-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
909972/2021. 
Processo 
nº
71000.034449/2021-52.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal do Amapá/AP - CNPJ: 05.989.116/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 909972/2021.
Vigência: 25/11/2021 a 30/11/2023.
Data de Assinatura: 10/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CARLOS
SAMPAIO DUARTE - Prefeito Municipal de Amapá/AP - CPF: ***.613.932-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 917233/2021. Processo nº 71000.035137/2021-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP - CNPJ: 46.588.950/0001-80.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 917233/2021. Vigência:
30/12/2021 a 26/12/2023. Data de Assinatura: 10/08/2023. Signatários: Concedente:
THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO -
Prefeito Municipal de São José do Rio Preto/SP - CPF: ***.630.038-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Segundo 
Termo
Aditivo
ao 
Convênio
nº
916544/2021. 
Processo
nº
71000.050158/2021-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 916544/2021. Vigência: 31/12/2021 a
30/04/2024. Data de Assinatura: 10/08/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS
MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF:
***.439.658-**, Convenente: JORGE CLADISTONE POZZOBOM - Prefeito Municipal de Santa
Maria/RS - CPF: ***.930.070-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
920313/2021. 
Processo 
nº
71000.072285/2021-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Mirabela/MG - CNPJ: 18.017.376/0001-74.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 920313/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 10/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: LUCIANO
RABELO VELOSO - Prefeito Municipal de Mirabela/MG - CPF: ***.823.316-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
923858/2021. 
Processo 
nº
71000.091802/2021-00.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE - CNPJ: 07.615.750/0001-17.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 923858/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024.
Data de Assinatura: 10/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSÉ ELIAS
DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Jaguaruana/CE - CPF: ***.727.903-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928458/2022, Processo nº
71000.009534/2022-63.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Cultural e Desportiva Carnaubais - CNPJ: 05.754.397/0001-20.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 16/12/2022 a 13/10/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
897632/2020, Processo
nº
71000.014305/2020-07.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE - CNPJ: 10.282.945/0001-05.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 28/05/2020 a 07/10/2023.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
914022/2021, Processo
nº
71000.033894/2021-03.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Andradina/SP - CNPJ: 44.428.506/0001-71.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 22/12/2021 a 25/06/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
909946/2021,
Processo
nº
71000.034473/2021-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Morungaba/SP - CNPJ: 45.755.238/0001-65.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II, da
Formalização do Instrumento.
Vigência: 27/12/2021 a 09/01/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.