DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
909769/2021, Processo
nº
71000.034587/2021-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi-Mirim/SP - CNPJ: 45.332.095/0001-89.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 10/12/2021 a 26/09/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
930549/2022, Processo
nº
71000.039353/2022-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Timburi/SP - CNPJ: 46.223.715/0001-04.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 24/11/2022 a 16/02/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
886901/2019, Processo
nº
71000.039787/2019-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Muriaé/MG - CNPJ: 17.947.581/0001-76.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2019 a 02/06/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
910734/2021, Processo
nº
71000.040559/2021-53.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim/SP - CNPJ: 46.634.051/0001-76.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 07/10/2021 a 21/04/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
909865/2021,
Processo
nº
71000.034577/2021-04.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Rio das Flores/RJ - CNPJ: 29.179.454/0001-53.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 01/10/2021 a 07/02/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
916316/2021, Processo
nº
71000.040923/2021-85.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras/SP - CNPJ: 46.601.944/0001-15.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 28/12/2021 a 23/05/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
930603/2022, Processo
nº
71000.050009/2022-23.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras/RS - CNPJ: 91.103.127/0001-91.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 21/09/2022 a 24/02/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 04 ao Termo de Execução Descentralizada n. º 31/2020,
Processo n. º 71000.056804/2020-63.
Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Unidade Descentralizada: Universidade Federal Rural do Rio De Janeiro - UFRRJ - CNPJ:
29.427.465/0001-05.
Embasamento Legal: § 4º, do Art. 11, da Portaria nº 660/2021.
Vigência: 15/12/2020 a 12/02/2024
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 04 ao Termo de Execução Descentralizada n. º 34/2020,
Processo n. º 71000.057842/2020-33.
Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Unidade Descentralizada: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - CNPJ:
29.427.465/0001-05.
Embasamento Legal: § 4º, do Art. 11, da Portaria nº 660/2021.
Vigência: 16/12/2020 a 12/02/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
920306/2021, Processo
nº
71000.067059/2021-69.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Nova 
Feira 
do 
Maranhão/MA 
- 
CNPJ:
01.616.041/0001-70.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2021 a 12/09/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
920683/2021, Processo
nº
71000.072275/2021-26.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima/SC - CNPJ: 82.926.593/0001-86.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 09/06/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
924171/2021, Processo
nº
71000.092225/2021-65.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Rita D'Oeste/SP - CNPJ: 45.138.336/0001-53.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 27/04/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940909/2023. Processo n. º 71000.033275/2023-72.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Esportiva ao Alcance de Todos, Educativa, Esportiva, Recreação
e Lazer, Cultural e Meio Ambiente - ASSEAT - CNPJ: 08.194.258/0001-88.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Voleibol em São Sebasti ã o / D F.
Valor Total: R$ 300.000,00.
Vigência: 10/08/2023 a 10/02/2025.
Data da Assinatura: 10/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: GERALDO
ANTÔNIO DE JESUS - Presidente da Associação de Esportiva ao Alcance de Todos,
Educativa, Esportiva, Recreação e Lazer, Cultural e Meio Ambiente - ASSEAT - CPF:
***.562.316-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941245/2023. Processo n. º 71000.033687/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Organização Popular de Articulação e Assessoria - CNPJ: 07.230.884/0001-10.
Objeto: "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ubaíra no Esporte, no Município de
U b a í r a / BA " .
Valor Total: R$ 340.446,00.
Vigência: 08/08/2023 a 08/12/2024.
Data da Assinatura: 08/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: PEDRO
HUDSON LAURIANO DA SILVA - Presidente da Organização Popular de Articulação e
Assessoria - CPF: ***.969.163-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942812/2023. Processo n. º 71000.052812/2023-83.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Mais Humanos - CNPJ: 17.342.089/0001-77.
Objeto: "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Superando Barreiras no Estado do
Rio de Janeiro/RJ".
Valor Total: R$ 500.000,00.
Vigência: 08/08/2023 a 08/02/2025.
Data da Assinatura: 08/08/2023
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: MAURO DA
ROCHA SILVA - Presidente do Instituto Mais Humanos - CPF: ***.908.927-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 0217800/0003/2023
PARA VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS MEDIANTE LEILÃO PESSOAS FÍSICAS e
PESSOAS JURÍDICAS
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, designada pela Portaria SRRF02 Nº 202/2023
, de 25/01/2023 , do Sr. SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA, publicada no Boletim de
Serviço Nº 167 de 27 de janeiro de 2023, torna público que, no local, data e hora
indicado no item 1, venderá, mediante LEILÃO na forma eletrônica destinado a PESSOAS
FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, mercadorias apreendidas ou abandonadas relacionadas no
processo 
de 
destinação 
nº 
10240.723479/2023-81, 
11522.720132/2023-83,
10235.720033/2023-74, 
13042.023098/2023-23, 
12266.720020/2023-63,
10240.721001/2023-17, 
10240.725775/2023-17 
e 
no
processo 
de 
licitação 
nº
10280.729182/2023-53, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores; do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; da Portaria
MF nº 282, de 09 de junho de 2011; da Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009;
da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022; da legislação tributária e administrativa
pertinentes; e as condições do presente EDITAL.