DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10840.726309/2019-11.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência por 20 meses, de
15/05/2023 a 14/04/2025. Vigência: 15/08/2023 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.064.591,80. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 10905.720114/2021-72.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Altera-se de R$ 47.183,78 para R$ 47.412,58 (quarenta e sete mil quatrocentos
e doze reais e cinquenta e oito centavos) o valor mensal da contratação, implicando
em um reajuste global de 0,48%, referente a variação de 3,93% do Índice Nacional do
Custo da Construção - INCC DI/FGV no período de julho de 2022 a junho de 2023,
perfazendo um valor global estimado de R$ 995.664,16 (novecentos e noventa e cinco
mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), com efeitos para o
período de 10/06/2023 a 31/07/2023. Altera-se, por fim, de R$ 47.412,58 para R$
47.321,21 (quarenta e sete mil trezentos e vinte e um reais e vinte e um centavos)
o valor mensal da contratação, referente a exclusão dos itens não renováveis da
planilha de custos e formação de preços em função da prorrogação do contrato,
perfazendo um valor global estimado de R$ 804.460,57 (oitocentos e quatro mil
quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), com efeitos para o período
de 01/08/2023 a 31/12/2024.. Vigência: 01/11/2021 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 804.460,57. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 10905.720117/2021-14.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Altera-se de R$ 50.349,90 para R$ 50.600,61 (cinquenta mil e seiscentos reais
e sessenta e um centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste
global de 0,49%, referente a variação de 3,93% do Índice Nacional do Custo da
Construção - INCC DI/FGV no período de julho de 2022 a junho de 2023, perfazendo
um valor global estimado de R$ 1.214,414,57 (um milhão duzentos e catorze mil
quatrocentos e catorze reais e cinquenta e sete centavos), com efeitos para o período
de 10/06/2023 a 10/10/2023.. Vigência: 11/10/2021 a 10/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.214.414,57. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 02/2023, que entre si celebram o Município de
Nova Fátima-PR, CNPJ: 75.828.418/0001-90 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Londrina-PR, CNPJ: 00.394.460/0137-15.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos.
4. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a) Prefeito(a) Municipal, Roberto Carlos Messias,
CPF: 688.798.739-20, representando o Município de Nova Fátima-PR e Reginaldo Cezar
Cardoso, CPF: 684.939.409-68, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Londrina-PR.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
7. Processo Digital: 10906.347375/2023-95.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria RFB n.º 200, de 18 de julho de 2022, publicada no D.O.U. de 20/07/2022 e pelo
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U.
de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 01 (um)
ano, ao Sr. CLEBERSON KREJCI MILANO, CPF n.º 936.706.210-91, com base no que dispõem
o 
subitem
11.1.2 
do 
Edital 
de
Leilão 
de 
Mercadorias
Apreendidas 
n.º
1010600/000002/2021, o artigo 87, inciso III da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e a
Decisão de fl. 241 do processo administrativo n.º 11020.741272/2022-65.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 11060.723597/2022-90.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato de 11/08/2023 a 11/08/2024, pelo valor estimado mensal de
R$358.669,82. Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$4.304.037,84. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
918599/21
M C I DA D ES
PM Curvelândia/MT
Altera contrap: R$ 3.062,14
11/08/2023
.
934869/22
M C I DA D ES
PM MAUA DA SERRA/PR
Altera contrap: R$ 61.899,81
T Aditivo:11/08/2023
.
939809/22
M C I DA D ES
PM NOVO ITACOLOMI/PR
Altera contrap: R$ 196.523,32
T Aditivo:11/08/2023
.
856624/17
M C I DA D ES
PM Rosário do Sul/RS
Altera contrap: R$ 229.699,48
T Aditivo:11/08/2023
.
922215/2021
M C I DA D ES
PM Ipameri/GO
Altera contrap: R$ 34.520,16
T Aditivo:11/08/2023
.
915099/2021
M C I DA D ES
PM Ipameri/GO
Altera contrap: R$ 27.091,20
T Aditivo:11/08/2023
.
867592/18
M C I DA D ES
PM Ipuã/SP
Altera vigência: 20/02/2024
T Aditivo:09/08/2023
.
916911/21
M C I DA D ES
PM Jaci/SP
Altera contrap: R$ 12.560,43
T Aditivo:10/08/2023
.
916911/21
M C I DA D ES
PM Jaci/SP
Altera vigência: 20/09/2024
Ex-Officio:11/08/2023
.
889842/19
MS
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIMPIA/SP
Altera vigência: 20/12/2023
T Aditivo:11/08/2023
.
923644/21
MIDR
PM Lima Duarte/MG
Altera contrap: R$ 24.247,61
T Aditivo:11/08/2023
.
898979/20
MS
FMS FAZENDA NOVA/GO
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:10/08/2023
.
868767/18
MIDR
PM Sanclerlândia/GO
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo:07/08/2023
.
884679/19
M C I DA D ES
PM Sanclerlândia/GO
Altera vigência: 26/10/2023
T Aditivo:10/08/2023
.
894060/19
M C I DA D ES
PM Sanclerlândia/GO
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:11/08/2023
.
896441/19
M C I DA D ES
PM Sanclerlândia/GO
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:11/08/2023
.
912096/21
M ES P
PM Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo: 11/08/2023
.
899778/20
M C I DA D ES
PM Corumbataí/SP
Altera vigência: 18/10/2023
T Aditivo:10/08/2023
.
918870/21
M C I DA D ES
PM Nossa Senhora do Socorro/SE
Altera contrap: R$ 725.744,44
T Aditivo:11/08/2023
.
1085824-51/939151/22
MAP
PM Bueno Brandão/MG
Altera contrap: R$ 181.793,08
T Aditivo: 11/08/2023
.
1081019-44/923620/21
MIDR
PM Delfim Moreira/MG
Altera contrap: R$ 37.327,27
T Aditivo: 11/08/2023
.
928609/22
M C I DA D ES
PM Ubiretama/RS
Altera contrap: R$ 11.062,99
T Aditivo:10/08/2023
.
934209/22
M C I DA D ES
PM Campina das Missões/RS
Altera contrap: R$ 11.517,20
T Aditivo:11/08/2023
.
913475/21
M ES P
PM Eugênio de Castro/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:11/08/2023
.
765008/11
M ES P
PM Serra do Mel/RN
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo:31/07/2023
.
897090/19
M C I DA D ES
PM Querência do Norte/PR
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:11/08/2023
.
899312/20
M ES P
PM Natal/RN
Altera contrap: R$ 173.010,39
T Aditivo:11/08/2023
.
921853/21
M C I DA D ES
PM Mantena/MG
Altera contrap: R$ 12.543,45
T Aditivo:11/08/2023
.
911536/21
MIDR
PM Oliveira Fortes/MG
Altera contrap: R$ 6.120,94
T Aditivo:10/08/2023
.
916243/21
M ES P
PM Campo Redondo/RN
Altera contrap: R$ 79.686,39
T Aditivo:11/08/2023
.
842262/16
MDR
PM Blumenau/SC
Altera Vigência:31/12/2024
TAditivo:08/08/2023
.
921072/21
M C I DA D ES
PM LAJEDO/PE
Altera contrap: R$ 500,00
T Aditivo:11/08/2023
.
912719/21
MDR
PM CORRENTES/PE
Altera contrap: R$ 261.030,53
T Aditivo:11/08/2023
.
871120/18
MTUR
PM Urubici/SC
Altera contrap: R$ 17.361,21
T Aditivo:10/08/2023
.
923285/21
M C I DA D ES
PM Rosana/SP
Altera contrap: R$ 24.398,03
T Aditivo:10/08/2023
.
922503/21
M C I DA D ES
PM Rosana/SP
Altera contrap: R$ 27.770,75
T Aditivo:10/08/2023
.
900537/20
M C I DA D ES
PM GUARABIRA/PB
Altera contrap: R$ 442.847,78
T Aditivo:11/08/2023
.
939834/22
M C I DA D ES
PM Ubiratã/PR
Altera Contrap.: 47.523,33
T.Aditivo:10/08/2023
.
1075130-12/20
M C I DA D ES
PM São Bento do Trairi/RN
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:11/08/2023
.
929261/22
S U D ECO
PM Campinápolis/MT
Altera contrap: R$ 13.973,42
T Aditivo:11/08/2023
.
925060/21
M C I DA D ES
PM Jaguaraçu/MG
Altera contrap: R$ 120.019,62
T Aditivo:11/08/2023
.
914488/21
MTUR
PM Cachoeiras de Macacu/RJ
Altera vigência: 01/05/2024
T Aditivo:11/08/2023
.
913645/21
M C I DA D ES
PM Goiás/GO
Altera contrap: R$ 3.215,67
T Aditivo: 10/08/2023
.
928530/22
M C I DA D ES
PM Morro Agudo de Goiás/GO
Altera contrap: R$ 101.079,90
T Aditivo: 11/08/2023