DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 101/2023
DNOCS - 101/2023- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 101 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CAMBUÍ E ADJACÊNCIAS CNPJ 02.913.070/0001-
66; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Santa Luzia do Itanhi no Estado de Sergipe.;
Fundamento
Legal: Lei
nº 8.666/93,
alterada pela
Lei nº
8.883/94; Data
da
Assinatura:10/08/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e
Rute Felix Cruz Soares, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000145/2023-96.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193007
Nº Processo: 59413000056202350. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de fornecimento de mão de obra terceirizada, nas atividades de
operação de máquinas e tratores, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Manoel Origenes de Oliveira, 301, Paraiso - Palmeira dos
Índios/AL 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/193007-5-00002-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GILBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR
Pregoeiro - Dnocs/cest-al
(SIASGnet - 10/08/2023) 193002-11203-2023NE800000
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
POVOADO ILHA/SE; CNPJ nº 13.366.026/0001-08,para formalização direta de Acordo de
Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do
município de Itabaianinha no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da
justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que
deverá ser
encaminhada para o
e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br;
Processo n°
59414.000147/2023-85.
Aracaju/SE, 11 de Agosto de 2023.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
Coordenador da CEST/SE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003023/2022-00.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0317.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
J&F ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº
0.0317.00/2022 para alterar o valor contratual e ratificar as demais cláusulas e condições.
DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor contratual,
mediante readequação da planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com
acréscimo no valor de R$ 751.651,68 (setecentos e cinquenta e um mil e seiscentos e
cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), representando 12,29% (doze inteiros e
vinte e nove centésimos por cento) do valor contratado, e com decréscimo no valor de R$
227.511,63 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos e onze reais e sessenta e três
centavos), que representa 3,72% (três inteiros e trinta e setenta e dois centésimos por
cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 6.117.000,00 (seis milhões,
cento e dezessete mil reais) para R$ 6.641.140,06, (seis milhões e seiscentos e quarenta e
um mil e cento e quarenta reais e seis centavos), com necessidade de reforço do empenho
em R$ 524.140,06 (quinhentos e vinte e quatro mil e cento e quarenta reais e seis
centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 122 do processo nº
59500.003023/2022-00. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de
trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Local Integrado
- Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. A
disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 34/2023-C.00 (peça 160). Dotação a
empenhar - R$ 524.140,06 (quinhentos e vinte e quatro mil e cento e quarenta reais e seis
centavos); necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 524.140,06 (quinhentos e
vinte e quatro mil e cento e quarenta reais e seis centavos). Execução física do contrato
11,56%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ COELHO DE ANDRADE
JUNIOR -J&F Engenharia Ltda. FERNANDO SIMÕES CUNHA - J&F Engenharia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002049/2021-41.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 0.729.00/2021, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e a Empresa Mobicon Construtora Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
aditar o Contrato nº 0.729.00/2021, para alterar o prazo de vigência e aprovar novo
cronograma físico-financeiro. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento
prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/08/2023,
passando seu vencimento para 08/08/2024. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-
FINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o novo cronograma físico-financeiro
constante à peça 137 do processo nº 59500.002049/2021-41. DOS RECURSOS: Os
recursos 
orçamentários 
correm
à 
conta 
do 
programa
de 
trabalho
15.244.2217.7k66.0001- Apoio a Projetos
de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional, TED 88/2021- SMDRU. Dotação a empenhar - R$ 0,00;
Necessidade de dotação estimada para o exercício - R$ 0,00. Execução física do
contrato: 10%.
DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas
as demais
cláusulas
e
condições
que
não colidam
com
as
deste
instrumento. DATA
DA
ASSINATURA:
09/08/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F.
MILTON SALES SANTANA - Sócio da Mobicon Construtora Ltda.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
Codevasf, comunica aos interessados no Edital nº 09/2023 - Pregão Eletrônico, que tem
por objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga de peças, tubos, válvulas e
ventosas para o Sifão 1 (SF1), Sifão 2 (SF2), Tubulação de Recalque (TR3) e Tubulação de
Recalque (TR4) do Projeto do Pontal Norte, localizado no Município de Petrolina no Estado
de Pernambuco, conforme planilha do Anexo II, distribuídos em 1 (um) grupo único com 21
itens e 1 (um) item individual; que foi considerada vencedora a empresa: QUALITE
DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 16.754.240/0001-11, para o item 22, no valor total de R$
287.580,48 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito
centavos). Enquanto que os itens 1 a 21 foram cancelados por inexistência de proposta,
conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis nos sítios:
www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br (Processo nº 59500.001794/2022-54-e)
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor Presidente
(SIDEC - 11/08/2023) 195006-11201-2023NE400015
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001604/2022-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0296.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA ,
CNPJ nº 01.786.069/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS. VALOR: R$ 4.674,00. DATA DA
ASSINATURA: 11/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ VALADARES NUNES, CPF nº ***.796.706-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000188/2023-83-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0536.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, CNPJ nº
18.414.599/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 12.740,00. DATA DA
ASSINATURA: 05/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) GERALDO DUARTE DE SOUSA, CPF nº ***.645.506-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001223/2023-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0592.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VEREDEIROS DE CRUZ SÃO
JOAQUIM, CNPJ nº 01.398.739/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$
11.700,00. DATA
DA ASSINATURA:
22/06/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDSON OLIVEIRA GUEDES, CPF nº
859.752.811-72.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001313/2023-72-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0615.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTO R ES
RURAIS DE AGUA BRANCA, ANGICOS, ALTO DA CRUZ, PASCOAL E PROGRESSO, CNPJ nº
00.101.228/0001-78. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 11.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) EURICO ALVES FONSECA, CPF nº ***.393.578-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001573/2023-48-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0700.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA VICENTE NICA, CNPJ nº
00.411.372/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS E TENDAS. VALOR: R$ 39.330,00.
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOVELINA ALVES DE AZEVEDO MACHADO, CPF nº ***.630.696-
**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000052/2023-72-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0727.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHAD O R ES
RURAIS DA FAZENDA CAPIVARA, CNPJ nº 07.309.019/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO DE
BARRACAS E TENDAS. VALOR: R$ 24.725,00. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CÉLIO CESAR
SOARES, CPF nº ***.285.286-**
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001642/2023-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0754.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE CAPIM VERMELHO, CNPJ nº 00.821.230/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO DE
RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 2.756,95. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANILDA ALVES MAC H A D O
BORGES, CPF nº ***.775.798-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001198/2023-36-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0766.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE
ASSENTAMENTO - PA SANTA ENGRACIA, CNPJ nº 05.459.972/0001-62. OBJETO: DOAÇ ÃO
DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 29.542,22. DATA DA ASSINATURA:
28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
CARLOS DOS REIS SANTOS, CPF nº ***.156.706-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001856/2023-90-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0779.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72.
OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 7.680,00. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAG N E R
ANTUNES SPOSITO, CPF nº ***.585.606-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001833/2023-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0781.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CACHOEIRA DE
PAJEÚ/MG, CNPJ nº 18.414.599/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00.
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ....021.516-.., e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) GERALDO DUARTE DE SOUSA, CPF nº ....645.506-...