DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 02000.010533/2019-43.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do contrato nº 11/2020.
o prazo da vigência será prorrogado por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 13/08/2023 a 12/08/2024, nos termos do inciso iv, do art. 57, da lei
8.666/93.. Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.264.817,11. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2023-MMA. Partícipes: A União por
intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) - CNPJ nº 37.115.375/0001-07
e a CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL - CI-Brasil, inscrita no CNPJ sob o número
38.737.398/0001-61. Processo SEI n° 02000.210343/2017-62. Objeto: Implementação das
atividades do Projeto "PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - GEF Paisagens", de
acordo com o plano de trabalho. Data de Assinatura: 03/08/2023 e vigência até 30 de abril
de 2024. Signatários: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; MAURICIO SOLER
BIANCO, Vice-Presidente da Conservação Internacional do Brasil, CPF: XXX.538.198-XX.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Convênio nº 000003/2022-MMA,
registrado
na 
Plataforma
Transferegov.br 
sob
o
nº 
929254/2022.
Processo:
02000.001768/2022-40. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade
Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC Instituto Pet Social Patinhas de Rua/CE.
CNPJ: 27.848.230/0001-61. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de
Fomento nº 929254/2022. Vigência: 10/12/2021 a 11/01/2024. Data de Assinatura:
10/08/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / RITA DE CÁSSIA GUIMAR Ã ES
MESQUITA - Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal nº 01/2014, relativo à
Unidade de Manejo Florestal IA da Floresta Nacional de Saracá-Taquera. PROCESSO nº
02209.005372/2014-25. CONTRATANTE: A UNIÃO, representada pelo SERVIÇO FLO R ES T A L
BRASILEIRO - SFB. CONTRATADA: EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA., OBJETO: Ampliação
do prazo de atualização da prestação de informações, por parte do concessionário
florestal, no Sistema de Cadeia de Custódia das Concessões Florestais (SCC); Adequação
dos critérios para cálculo do Fator de Agregação de Valor (FAV), do Indicador A5 (Grau de
processamento local do produto), conforme Resolução SFB nº 11/2019, de 19 de dezembro
de 2019; Alteração, no preâmbulo do Contrato de Concessão Florestal nº 01/2014, do
endereço do Serviço Florestal Brasileiro e o nome do órgão de vinculação (de Ministério do
Meio Ambiente para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). ASSINATURA:
Pelo Serviço Florestal Brasileiro, Garo Joseph Batmanian, Diretor Geral e pela Ebata
Produtos Florestais Ltda., Leônidas Ernesto de Souza e Leônidas Dahas Jorge de Souza.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
CO M U N I C A D O
1. De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Haloxyfop-p-methyl Técnico
Upl, registro n° 12214, no produto Missil NA, registro n° 160/2016, conforme processo n°
02001.011480/2022-73.
2. De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico 2,4-D Técnico Agrisor, registro
n° 20418, no produto Jaguar HL NA, registro n° 23925/2018, conforme processo n°
02001.012594/2022-31.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001005026202364. Objeto: Aquisição de e equipamentos de
proteção individual (EPI) e de equipamentos para utilização nas atividades de coleta de
óleo nas praias do litoral brasileiro, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Scen
-trecho
02
Bloco
a Edifício
Sede
Ibama,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ATILA MARTINS RIBEIRO
Coordenador-geral de Administração
(SIASGnet - 11/08/2023) 193099-19211-2023NE000031
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193124
Nº Processo:
02023001282202324. Objeto: Outsourcing de
impressão e
digitalização, na modalidade franquia de páginas mais excedente, contemplando a
disponibilização de multifuncionais laser e digitalizadores profissionais (scanners), com a
prestação de serviço de suporte e manutenção, inclusive o fornecimento de todos os
suprimentos, peças e materiais consumíveis, exceto o papel de impressão, bem como o
fornecimento de software de gerenciamento - bilhetagem de de cotas, monitoramento e
gestão de impressão.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/08/2023 das 09h00 às 11h00 e
das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Miguel Teixeira Nº 126, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS
ou https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 14/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO ANDRE VIGHI BULOW
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 11/08/2023) 193099-19211-2023NE800005
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2023
PROCESSO SEI: 02001.009188/2022-91. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA/SC.
OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Norte
Catarinense - UTNC, com capacidade nominal, nas condições ISO, de aproximadamente 600
MW, sendo passível de alteração de sua potência em decorrência de atualização
tecnológica do projeto, localizada no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal
interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de
sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho
- Presidente e pelo IMA/SC: Sheila Maria Martins Orben Meirelles - Presidente.
3. De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Corteva Agriscience Argentina
S.R.L., endereço Hipólito Irigoyen 2900, Puerto General San Martin, Santa Fé S2202DRA,
Argentina; Corteva Agriscience LLC, endereço 701 Washington Street, Midland, Michigan,
48640, Estados Unidos da América; Helena Industries LLC endereço 3525 Vandalia Road,
Des Moines, Iowa 50317, Estados Unidos da América; Van Diest Supply Company, endereço
1434 220th Street, Webster City, Iowa 50595, Estados Unidos da América, no produto
Jaguar HL NA, registro n° 23925/2018, conforme processo 02001.023925/2018-81.
4. De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico 2,4-D Técnico Agrisor, registro
n° 20418, no produto Tronador HL NA, registro n° 25976/2018, conforme processo n°
02001.012592/2022-41.
5. De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Glifosato Técnico SH, registro
n° 34419, no produto GLI OURO NA, registro n° 3460878/2018, conforme processo n°
02001.001246/2015-17.
6. De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da formulação, inclusão do importador Xingfa &
Wenda do Brasil Ltda - CNPJ:11.730.396/0001-49, exclusão do produto técnico Pilarsato
Técnico (Registro MAPA nº 06303) e a nova classificação toxicológica CATEGORIA 5 -
Produto Improvável de Causar Dano Agudo no registro do produto RYVOLT 480 N.A,
registro nº 002416/96, conforme processo nº 02001.002416/1996-11.
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ
Diretora de Qualidade Ambiental
Substituta
Em Exercício
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 51/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO 
DE
E M BA R G O
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA DE
EMBARGO
(HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02001.021870/2023-32
G2VQBPYL
APUÍ-AM
7° 12' 58.0" S 60° 37' 21.0"
W
463,109 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.025852/2023-20
ZJSY3D4F
APUÍ-AM
7°
15' 21.481"
S 59°
38'
27.964" W
199,963 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.025956/2023-34
2XYRTI88
APUÍ-AM
6° 52' 18.37" S 59° 24' 18.37"
W
36,397 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.026490/2023-94
41RQL7TQ
APUÍ-AM
7° 6' 32.706" S 59° 55' 46.598"
W
66,215 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.026495/2023-17
LQGQA JA0
APUÍ-AM
6° 54' 34.99" S 59° 38' 15.93"
W
16,428 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.026496/2023-61
V5HL3TWC
APUÍ-AM
7° 14' 59.39" S 59° 33' 4.33"
W
15,269 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.026497/2023-14
P 1 E DV B 2 P
APUÍ-AM
7° 5' 28.44" S 59° 31' 14.54"
W
23,823 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.026958/2023-41
1 R 0 E 7 F DA
APUÍ-AM
6° 58' 4.309" S 60° 3' 24.48"
W
3,422 HA