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DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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118
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2023 - UASG 925133
Nº Processo: 223683. Objeto: Contratação de serviço de tratamento químico
das águas do sistema de ar-condicionado central do edifício do Banco Central do Brasil em
Fortaleza. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Heraclito
Graca, 273
-
Centro
- Caixa
Postal
891,
Centro -
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-00142-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/08/2023) 173057-17804-2023NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 189126 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 50707/2021. Objeto: Reequilíbrio
Econômico Financeiro do contrato de prestação de serviços continuados de outsourcing
para operação de almoxarifado virtual, visando ao suprimento de materiais de consumo,
via sistema web ao Banco Central do Brasil em Salvador. Contratada: BRS SP SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS S/A. CNPJ: 03.746.938/0013-87. Publicação do Contrato Original: DOU de
7.12.2021, seção 3, pág. 61. NE: 628/2023. Valor: R$ 136,41. Vigência: 11/8/2023 a
07/7/2024. Assinatura: 11.08.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 136792. Contrato: BACEN/ADRJA- 50573/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - BNDES. CNPJ: 33.657.248/0001-89. Sem ônus. Vigência: 11/08/2023 a
10/08/2028. Assinatura: 11.08.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
225224 - Administradora de Consórcio Nacional Líder Ltda. (CNPJ 30.412.977).
Assunto: cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio, em
decorrência de mudança do objeto social, adotada a denominação Líder Patrimonial Ltda.
(Alteração Contratual de 8.2.2023). Decisão: Chefe. Data: 9.8.2023.
233310 - Sicredi Coomamp - Cooperativa de Crédito dos Membros de
Instituições Públicas das Carreiras Jurídicas e dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e
Municipais em São Luís/MA e Municípios Circunvizinhos (CNPJ 05.545.390). Assunto:
mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito - Sicredi Coomamp (AGO/E
de 4.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 10.8.2023.
237340 - Agência de Fomento do Amapá S.A. (CNPJ 02.929.977). Assunto:
alteração do capital de R$34.455.740,38 para R$39.255.740,38 (AGO de 5.5.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTREC. Data: 10.8.2023.
248598 - Banco Voiter S.A. (CNPJ 61.024.352). Assunto: alteração do capital de
R$1.512.173.144,14 para R$1.522.173.144,14 (AGE de 2.8.2023). Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP1. Data: 10.8.2023.
241517 - Banco Senff S.A. (CNPJ 11.970.623). Assuntos: alteração do capital de
R$50.000.000,00 para R$70.000.000,00 (AGE de 1°.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da
GTCUR. Data: 11.8.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.519, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/10/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de
março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às
11:40 horas do dia 11 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes
do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 -
Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 02/10/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/10/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.520, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11 de
agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/8/2023, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 11/8/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/8/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 13 /11/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 11/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.523, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de agosto de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 10.8.2023 a 10.9.2023 são, respectivamente: 0,9553% (nove mil,
quinhentos e cinquenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0081 (um inteiro e
oitenta e um décimos de milésimo) e 0,1441% (mil, quatrocentos e quarenta e um décimos
de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª
Região e a Universidade Veiga de Almeida, mantida por Antares Educacional S/A .
Validade: 03/08/2026. Data da assinatura: 03/08/2023. Assinam: Dr. João Batista
Berthier Leite Soares - Procurador-Chefe da PRT/1ª Região, Gilberto Villa Verde Duarte
Neto - RG 21.174.491-7 (Detran) - CPF 108.897.097-42, Coordenador de atendimento
ao estudante e Sylvia Luciane de Souza Loureiro - RG 06.524.932-8 (Detran) - CPF
880.257.217-87 Assistente Administrativo.

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