DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 113656840, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, KARINA PINHEIRO DE 
FRANCA, CPF 12217034391, que exerce a função de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08546118, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/07/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º, da Lei nº 14.867, de 25.01.2011
470,04
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
70,51
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
94,01
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
13,07
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
164,51
Abono Compensatório - Emenda Constitucional nº 21/1995
3,74
TOTAL
815,88
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7250725/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RITA DE CASSIA CAVAL-
CANTE MUNIZ, CPF 12365971334, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 10422612, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
1.722,91
Gratificação por Tempo de Serviço de 10% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
172,29
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
344,58
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
603,02
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
861,45
TOTAL
3.704,25
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/02/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/06/2016, que concedeu aposentadoria à RITA DE 
CASSIA CAVALCANTE MUNIZ, matrícula nº 10422612. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 106509977, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EDNA MARIA DA SILVA 
FREITAS, CPF 26266881349, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08006512, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/02/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867, de 25.01.2011
371,48
Gratificação de Tempo de Serviço de 25% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
92,87
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
74,30
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
130,02
Vantagem Pessoal - Art. 22, § 7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
78,14
Abono Compensatório - Emenda Constitucional nº 21/1995
33,57
TOTAL
780,38
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/06/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/02/2014, que concedeu aposentadoria à EDNA 
MARIA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 08006512. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 001508385, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, LUCIA FERREIRA ALVES, CPF 09779680306, que exerce a função de ATENDENTE 
DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula 
nº 08103712, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
04/08/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.028, de 23.06.2000
199,96
Progressão Horizontal de 25% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
49,99
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
39,99
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
34,23
Abono Compensatório - Art. 1º, da Lei nº 12.991, de 30.12.1999
14,50
TOTAL
338,67
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/02/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/04/2014, que concedeu aposentadoria à LUCIA 
FERREIRA ALVES, matrícula nº 08103712. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 082218609, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS GRACAS 
GOMES DA SILVA, CPF 11717564372, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40034714, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/08/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.180, de 30.07.2008
490,08
Gratificação de Tempo de Serviço de 25% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
122,52
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
98,02
Gratificação Especial de Desempenho de 70% - Art. 16, Inciso III, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
343,06
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019