DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 260, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 230ª
Reunião Extraordinária, realizada em Brasília/DF, em 10 de agosto de 2023, em
consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 29 do
Estatuto, aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023,
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, e
Considerando o art. 142 da Lei nº 6.404/1976 que estabelece competir ao
Conselho de Administração eleger e destituir os diretores da companhia;
Considerando a Lei nº 13.303/2016 que expressamente estabeleceu as
competências do Conselho de Administração sem prejuízo do art. 142 da Lei nº
6.404/1976, Resolveu:
1. Eleger Alderi Emídio de Araújo para o cargo de Diretor-Executivo de
Governança e Gestão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em
primeiro prazo de gestão, a partir de 10 de agosto de 2023 com término em 25 de julho
de 2025, em razão do prazo de gestão unificado da Diretoria-Executiva.
2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
IX - Superintendência do Banco do Brasil S/A em Mato Grosso do Sul:
Titular: Sergio Maurício Pinheiro Malheiros;
Suplente: Roberta Kipper Salvadori;
X - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS:
Titular: Norton Hayd Rego;
Suplente: Allan Motta Couto;
XI - Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD:
Titular: Tathiana Elisa Masetto;
Suplente: Cleberton Correia Santos;
XII - Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato
Grosso do Sul - SFA/MS:
Titular: Celso de Souza Martins;
Suplente: Jorge Peres.
Art. 3° Os representantes dos membros da CESM/MS, titulares e seus
respectivos suplentes, terão mandato de 4 (quatro) anos, ao término do qual haverá
nova indicação, sendo-lhes facultada a recondução.
Art. 4° Não haverá remuneração aos membros participantes, sendo os
serviços por eles prestados considerados, para todos os efeitos, como de relevantes
serviços públicos.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO