DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 460, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.062121/2023-79, resolve:
Art. 1º Dispensar ADEMAR SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Analista
Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1943512, CPF n.º ***.410.689-**, dos encargos de
Substituto do Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Correição, da Superintendência
Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar THIAGO LEOPOLDO JUVINO, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE 1547658, CPF n.º ***.363.054-**,
para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de
Correição, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 c/c os incisos IX e XIX do art. 104 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, e
Considerando os termos da PORTARIA-MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do mesmo dia, cujo artigo 1º autorizou a
realização de Concurso Público para provimento de 742 (setecentos e quarenta e duas)
vagas de cargos de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e
Considerando o conteúdo do Parágrafo único, do Artigo 2º, da Portaria de
Pessoal nº 420, de 30 de junho de 2023, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União
do dia 3 de julho de 2023, que constituiu a Comissão Interna de Concurso Público do
INCRA, consoante as declarações antecipadas de conflitos de interesses, em atenção às
regras estabelecidas no Código de Ética da Administração Pública Federal; resolve:
Art. 1º Excluir a pedido os servidores abaixo elencados, da Comissão Interna de
Concurso Público do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA .
. NOME
SIAPE
C A R G O / F U N Ç ÃO
LOT AÇ ÃO
. FRANCISCO DA CHAGA LIMA
1500959
Chefe da Divisão de Serviços Gerais
D OA - 2 / D OA / D O
. MARIA MOTA PIRES
9717875
Chefe da Div. de Superv. e Regulariz. de P. de Assentamentos
D DA - 1 / D DA / D D
. VLADIMIR SILVA DE LIMA
1220330
Assessor
GAB/P
Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos da PORTARIA DE PESSOAL Nº
420, de 30 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 464, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.069398/2023-22,
resolve:
Art. 1º Designar CLAUDECK ALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE n° 1619719, CPF n.º ***
.814.855.**-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código
FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que ocupa
atualmente.
Art. 2º Designar CLÁUDIO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1547541, CPF n.º
***.557.064-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 465, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.062027/2021-58, resolve:
Art. 1º Dispensar CLÁUDIO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1547541, CPF n.º
***.557.064-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do
Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar WELLINGTON BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 2013827, CPF n.º
***.032.862-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-
1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais
temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(RN), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 159 de 06 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 71 do dia 13 de abril 2023, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.071879/2023-06, resolve:
Conceder pensão vitalícia a senhora CONCEIÇÃO MOREIRA CORDEIRO, na
qualidade de viúva, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado JOSE BARBOSA
CORDEIRO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro agrônomo, Matrícula SIAPE nº 0725367,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 27/07/2023, com fundamento nos artigos
217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23
e 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de
falecimento do servidor.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- SR(RS), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental deste Instituto, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112
do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de
2022, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RS)/Nº891 de 09 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2022, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a MANOEL DA ROCHA SPÍNOLA, no cargo de Auxiliar de Administração,
Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0722916, para considerá-lo aposentado com
fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os
demais termos do referido ato.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 201, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo
único, incisos I, II e IV, da Constituição Federal tendo em vista o disposto no Decreto nº
9.221, de 6 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 11.583, de 28 de
junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os representantes dos seguintes órgãos para comporem o
Comitê Gestor do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais:
I - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e :
a) CLÁUDIA REGINA BADDINI CURRALERO, titular; e
b) HELOINA SUCENA FONSÊCA, suplente;
II - Ministério da Fazenda:
a) SÉRGIO ROSA FERRÃO, titular; e
b) LIANE RUCINSKIA, suplente;
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) REGILANE FERNANDES DA SILVA, titular; e
b) MÔNICA ALVES SILVA, suplente;
IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) ALLAN KARDEC MOREIRA MILHOMENS, titular; e
b) LEONARDO QUEIRÓZ CORREIA, suplente.
Art. 2º Fica designada a servidora ANA MARIA GOMES MESQUITA para exercer
a função de Secretária-Executiva do Comitê Gestor do Programa de Fomento às At i v i d a d e s
Produtivas Rurais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 916, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.108068/2023-97, resolve:
Art. 1º Designar LUCIDIO BICALHO BARBOSA, matrícula Siape nº 1162411, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Comércio Digital da
Coordenação de Produtividade em Comércio da Coordenação-Geral de Políticas para
Comércio e Serviços Digitais do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC Nº 748, de 06 de junho de
2023, publicada no DOU de 12 de junho de 2023, Seção 2, página 18.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 917, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.108068/2023-97, resolve:
Art. 1º Designar LUCIDIO BICALHO BARBOSA, matrícula Siape nº 1162411, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Estruturação de Projetos da
Coordenação de Produtividade em Comércio da Coordenação-Geral de Políticas para
Comércio e Serviços Digitais do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC Nº 747, de 06 de junho de
2023, publicada no DOU de 12 de junho de 2023, Seção 2, página 18.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 919, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando
a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo nº 19687.108126/2023-82, resolve:
Designar FERNANDO ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, matrícula Siape
nº 1205510, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-
Geral do Complexo Eletroeletrônico e de Semicondutores do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria
de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços deste Ministério,
código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA