DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 40, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000535/2023-95, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 26, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 100, de 26 de maio de 2023, para incluir, por habilitação tardia,
Jacinto José Gomes de Santana, na qualidade de filho inválido do ex-servidor José Cordeiro
de Santana, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, matrícula
Siape 0733589, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado
em 14 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do Art. 3º, da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data da
publicação.
JOSE EDILSON MONTEIRO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 37, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.000769/2023-23, resolve:
Conceder pensão à Rosiclea Marques de Figueiredo, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor Raimundo Geraldo, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
matrícula SIAPE 0737328, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 21 de maio de 2023, com fundamento na alínea "b", do inciso VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 29, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e
considerando o contido no processo 59004.002404/2022-64, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 277, de 30/11/2022, publicada no DOU nº 226, de
02/12/2022, Seção 2, pág. 21.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 30, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e
considerando o constante do processo 59004.001223/2023-00, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 400, de 23/12/2019, publicada no DOU nº 249, de
26/12/2019, Seção 2, pág. 07, e apostilada pela Portaria nº 216, de 27/10/2022, publicada
no Boletim Interno Edição Especial da mesma data.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria N° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e
considerando o contido no processo 59004.001334/2023-16, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 27, de 24/11/2022, publicada no DOU nº 223, de
28/11/2022, Seção 2, pág. 19.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.654, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar FABIANA GOUDINHO LUSTOSA da função de Coordenador de Assessoria
e Projetos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.688, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear MÁRCIA ALENCAR MACHADO DA SILVA para exercer o cargo de
Coordenador de Gerenciamento de Projetos da Diretoria de Ensino e Pesquisa da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.689, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal TATIANE DA COSTA ALMEIDA para
exercer a função de Coordenador da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.690, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na alínea "c" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004133/2023-89,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MANUELA FERREIRA OSÓRIO DE
BARROS, matrícula Siape nº 1477509, Analista Técnico de Políticas Sociais do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.697, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.003132/2023-90, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº
0175795, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.019916/2023-93, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.702, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.022698/2023-74, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.703, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, os servidores RICARDO LOVATTO
BLATTES, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, JOÃO PIMENTA
STAUB, Coordenador-Geral de Administração e Relações Institucionais, e GUSTAVO GOMES
ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais da Coordenação de Relações
Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da
Secretaria Nacional do Consumidor, para participarem da CIX Reunião do Comitê Técnico
Nº 7 do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 23 de agosto
de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08012.002417/2023-84).
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Nº 221 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país os Agentes de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, DIOGO
DO VALE ROSA, HAROLDO ULISSES COSTA DO NASCIMENTO E ERALDO ALLAN SOUTO
SANTANA DE OLIVEIRA, para participarem da "Reunião Técnica de Inteligência e
Antiterrorismo - Argentina", em Puerto Iguazu/Argentina, no dia 13 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08395.000364/2023-18).
Nº 222 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
referente ao processo nº 08211.002346/2023-73 de Afastamento do País dos Agentes de
Polícia Federal Karla Cristine de Sousa Gondim, Gabriela Alves Silva, Victor Hugo de Paiva
Moreno, Victor Vasconcelos Alves, Fábio Carvalho de Moura e a Escrivã de Polícia Federal
Tayna Rodrigues Vieira, referente ao período de 01 a 05 de julho de 2023, bem como do
Delegado de Polícia Federal Pedro Magalhães Ronscisvalle, no período de 03 e 04 de julho
de 2023, inclusive trânsito, que participaram da equipe do Escalão avançado da segurança
do Senhor Presidente da República e da Senhora Primeira-Dama à cidade de Puerto-
Iguaçu/Argentina durante o evento da 62º Cúpula do Mercosul e Países Associados, com
ônus limitado, Convalida o afastamento do País dos servidores, tudo em conformidade com
o contido no processo em referência.
Nº 223 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
referente ao processo nº 08211.002346/2023-73 de Afastamento do País do Delegado de
Polícia Federal Frederico Sávio Guimarães Ferreira, dos Escrivães de Polícia Federal Flavio
Lucio Nery Garcia e Jéssica Alves Santana Batista, e da Agente de Polícia Federal Jackeline
Camargo Alvarenga Ramos, referente ao período de 07 a 08 de julho de 2023, bem como
do Delegado de Polícia Federal Alexander Castro de Oliveira, no dia 08 de julho de 2023,