DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Designar para substituir o titular da função comissionada de Supervisor
da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-6, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - DIEGO DE OLIVEIRA
DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e
II - CARLOS AUGUSTO GONTIJO
CAETANO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, como 2º substituto.
Art. 4º Revogar o art. 17 da Portaria Diretoria-Geral Nº 35, de 19/07/2021,
publicada no DOU de 21/07/2021.
Art. 5º Dispensar a servidora SUMAIA PEREIRA RODRIGUES SERVADO, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da
substituição, em seus impedimentos legais e eventuais do titular do cargo em comissão de
Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Apoio às Aquisições da Diretoria-Geral, código CJ-1.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA N° 289, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ
nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 244/2023;
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 04391.2023-3, resolve
Art. 1º Redistribuir, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido e ocupado pela servidora IZABEL SOARES
BORGES GONTIJO, CPF 067.383.566-92, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal
Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, recebendo, por reciprocidade,
o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004,
declarado vago em decorrência da exoneração do servidor ELIUD PROVEDEL MARTINS, CPF
285.449998-08, por meio do Ato nº 21/2018, publicada no DOU de 03/07/2018, conforme
previsto no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com as alterações introduzidas
pela Lei nº 9.527/97.
Art. 2º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento da
servidora IZABEL SOARES BORGES GONTIJO, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE
nº 23.701/2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 261, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de
2022, e no Processo SEI nº 0007676-83.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Analista Judiciário, Área Judiciária,
criado pela Lei n.º 10.842, de 2002, e decorrente de exoneração de Eliud Provedel Martins,
matrícula 09121991, Ato n.º 21, publicado no DOU n.º 126 - Seção 2, página 39, em
3/7/2018, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 13.250,
de 2016, ocupado pela servidora IZABEL SOARES BORGES GONTIJO, matrícula 10507498,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Art. 2º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de licença-trânsito à servidora IZABEL
SOARES BORGES GONTIJO, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 321, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
14176/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora BRUNA DE BARROS FERREIRA PI GARCIA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 06ª Zona
Eleitoral de ANTONINA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 322, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14223/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/2014, a servidora MARIA NELCINDA DIAS, requisitada para prestar serviços junto à
161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, do exercício da função comissionada de Assistente I do
Cartório da 161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora LIGIA SARAIVA MELO, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I do Cartório da 161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 323, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI
do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo
Administrativo Digital nº 14291/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor IDELSON MENDES BOTELHO, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório
da 76ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 324, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
14327/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor TIAGO LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 325, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
14395/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DIRCEU WROBEL JUNIOR, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I do Cartório da 12ª Zona Eleitoral de SÃO MATEUS
DO SUL, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 326, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13430/2023,
resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 05, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de
dezembro de 1987, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná,
ocupado pelo servidor HUMBERTO DE MELO FUKUZAVA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 28 de julho de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA P Nº 1.864, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Augusto Gomes Schulz, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de assistente VI
(FC-6) da Secretaria da Presidência, e nomeá-lo para o Cargo em Comissão de Assessor I
(CJ-1) da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 256, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2023.0.000028169-4, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CHADE MORAES SOARES, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
102ª ZE/Carmo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2023.0.000028169-4, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LETICIA BARROS DA ROCHA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
110ª ZE/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 302, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV
da Portaria TSE nº 244/2023; considerando o ato que tornou sem efeito o provimento do
cargo de Técnico Judiciário — área Administrativa pelo candidato Daniel Matos Ribeiro de
Azevedo; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000025733-5, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o candidato Allan Phillip Conceição de Oliveira, classificado em 31º lugar
da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria
voluntária de Gustavo Vicente Ferreira Valladares, conforme Portaria nº 66, de 28 de abril de
2023, publicada em 3 de maio de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 298, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I
da Portaria TSE nº 244/2023; considerando o ato que tornou sem efeito o provimento do
cargo de Técnico Judiciário — área Administrativa pela candidata Luani Mezentier Vellozo
da Rosa Machado; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000025733-5,
resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a candidata Gabrielly Goulart de Castro, classificada em 138º lugar da
listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse
de Ana Claudia Duarte Nunes Ribeiro Silva em outro cargo público inacumulável, conforme
Ato PR nº 65, de 10 de fevereiro de 2023, publicado em 15 de fevereiro de 2023 no Diário
Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO ZIRALDO MAIA

                            

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