DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 675 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Rosanne Formiga Marrocos
Pimenta, Analista Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Tais
Baldo da Silva Aprea, ASSESSOR-CHEFE - CJ-03 do(a) Gabinete do Desembargador Marcello
Maciel Mancilha, no período de 24/07/2023 a 28/07/2023, em razão de férias, fazendo jus
ao pagamento por cinco (5) dia(s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 693 - DISPENSAR Rosa Maria Bueno, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função
comissionada de CALCULISTA - FC-04, da 6ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo
tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de CALCULISTA - FC-04, da 9ª
Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 695 - DESIGNAR Kaio de Oliveira Alves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05 do Gabinete da
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina.
Nº 701 - Considerando a vacância do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-
03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 10/07/2023;
Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o
disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, resolve Determinar que conste que
Eudamar Dodde Rabaço substituiu na vacância do cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, no período de
10/07/2023 a 31/07/2023, fazendo jus ao pagamento por vinte e dois (22) dia(s) de efetiva
substituição.
Nº 704 - DISPENSAR Juliana Silva Baños, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, e, ao mesmo
tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05,
ambas do(a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 705 - DISPENSAR Luiz Antonio Sarmento Novais, Analista Judiciário, Área Judiciária, da
função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, e, ao
mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ -
FC-05, ambas do(a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 706 - DISPENSAR Larissa Salviato Rodrigues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a)
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-
04, ambas do(a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 707 - DISPENSAR Marcilu Sandrina da Cunha Rodrigues Mendes, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo
tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE
PRIMEIRO GRAU - FC-04, ambas do(a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 708 - Retificar a PORTARIA SELIR/SGP/PRESI Nº 685/2023, publicada no DOU e DEJT de
10/08/2023 para fazer constar que Marcelo de Azevedo Toscano, Analista Judiciário, Área
Administrativa, foi dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-
05 do(a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, a partir de
14/08/2023.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 121, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Certifico que, em sessão administrativa híbrida, realizada nesta data, sob a
Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os
Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa
Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula
Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Marise
Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta e, ainda, a Excelentíssima
Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,
Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por
unanimidade, conceder aposentadoria voluntária à Juíza Titular da Vara do Trabalho de São
Mateus, ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e
3.º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com efeitos financeiros a contar
da data de publicação desta Resolução Administrativa (art. 188 da Lei nº 8112, de
11/12/1990), proventos integrais e revisão paritária com a ativa, sendo compostos por
parcela única denominada subsídio, vinculada ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho
(art. 39, § 4º, da Constituição Federal e art. 3º da Resolução nº 13, de 21/03/2006, do
Conselho Nacional de Justiça), com valor definido segundo o escalonamento previsto no
art. 93, inciso V, da Constituição Federal e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 10.474, de
27/06/2002, apurado a partir do subsídio mensal atualmente estabelecido pela Lei nº
14.520 (definição do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal), de 09/01/2023, e
Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 8 (especificação do valor na magistratura do trabalho), de
08/03/2023. Resolveu, também, conceder a indenização das férias não gozadas, nos termos
do parecer da Assessoria Jurídica da Presidência.
Declarar a vacância do cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Mateus,
a partir da data da publicação desta Resolução Administrativa.
Ausência justificada da Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler e do
Desembargador Valério Soares Heringer.
Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa
Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite
França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda
Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Marise Medeiros
Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.
MARCELLO CANAL
Secretário do Tribunal Pleno
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 127, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 3709/2023, resolve:
Reconhecer que a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, removida para este Tribunal, Graduada em
Direito, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA no cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da
PRESIDÊNCIA, no período de 7 a 10/8/2023, em virtude de folgas compensatórias
eleitoral da titular, ficando removida para a referida unidade no período indicado, nos
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 148, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8462/2023;
resolve
I - Exonerar a servidora ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, Técnica Judiciária, área
administrativa do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na 3ª Vara do
Trabalho de Cuiabá-MT.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 14/08/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 147, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8460/2023;
resolve
Nomear a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN, Técnica Judiciária, área
administrativa, para exercer o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na 3ª
Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, a partir de 14/08/2023, cessando os efeitos da Portaria
TRT/DG - 752/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO, a necessidade de recomposição da Comissão Paritária de
estudos de viabilidade do teletrabalho no Conselho Federal de Psicologia; resolve:
Art. 1º - Alterar o Art. 2º, inciso I, item "f", para nomear como membro titular
na Comissão Paritária de estudos de viabilidade do teletrabalho no Conselho Federal de
Psicologia, representando os funcionários, o funcionário Roger Caël de Magalhães Mello,
em substituição à funcionária Bruna Dutra Galvão;
Art. 2º - Alterar o Art. 2º, inciso II, item "b", para nomear como membra
suplente na Comissão Paritária de estudos de viabilidade do teletrabalho no Conselho
Federal de Psicologia, representando os funcionários, a funcionária Carlene de Souza Dias
Rezende, em substituição à funcionária Fabiana Aparecida de Freitas Castro;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 103, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º
Nomear Marcela
Alice de
Andrade Nogueira,
para o
cargo
comissionado de Assessora II, lotada na Gerência de Comunicação do Conselho Federal de
Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação
e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras,
Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas
condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza,
bem como o PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 04 de agosto de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
PORTARIA CRA-BA Nº 92, DE 17 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-BA), usando das
atribuições que lhe conferem a Lei 4.769, de 09 de setembro de 1965, e o Regulamento
aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967, combinado com as
disposições regimentais e conforme aprovado na 22ª. Reunião Plenária Ordinária do CRA-
BA, realizada em 29 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º - Nomear, a partir de 24 de julho de 2023, Carla Santana Cunha,
Bacharel em Comunicação Social e Jornalismo, portadora da Carteira de Identidade nº
0950743330, expedida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), inscrita no
CPF/MF sob o nº 013.674.235-11, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessora de
Comunicação do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRABA).
Art. 2º - As atribuições, jornada de trabalho, remuneração, e outras questões
acerca do cargo comissionado, encontram-se descritas na Resolução Normativa CRA-BA nº
05, de 29 de novembro de 2022, com as alterações trazidas pela Resolução Normativa
CRA-BA nº 01, de 18 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.
MÁRCIO DE MIRANDA LEITE E OITICICA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 15ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 020/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 11 de agosto de 2023, Edição 153, Seção 2, página 71,
onde se lê: "Dra. Eliania Pereira da Silva (Diretora Secretária) CREFITO15 Nº 012806-TO".
Leia-se "Dra. Juliana Amaral da Silva (Diretora Secretária) CREFITO15 Nº 15 1 4 4 5 - F. "
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