DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081400015
15
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2023
Nº 10.738 - Processo nº 53500.057214/2023-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS,
CNPJ 18.125.146/0001-29,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Buritis/MG.
Nº 10.740 - Processo nº 53500.057391/2023-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE, CNPJ 18.457.291/0001-07, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campina
Verde/MG.
Nº 10.741 - Processo nº 53500.057395/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE, CNPJ 18.457.291/0001-07, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campina
Verde/MG.
Nº 10.742 - Processo nº 53500.057700/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RADIO COMUNICAÇÃO
BRASIL LTDA,
CNPJ 46.603.056/0001-31,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Mogi das
Cruzes/SP.
Nº 10.743 - Processo nº 53500.057769/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS, CNPJ 18.298.190/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Campos Altos/MG.
Nº 10.746 - Processo nº 53500.060492/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDINHA, CNPJ 87.712.212/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rondinha/RS.
Nº 10.747 - Processo nº 53500.060493/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDINHA, CNPJ 87.712.212/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rondinha/RS.
Nº 10.748 - Processo nº 53500.060507/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, CNPJ
88.141.460/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santana da Boa Vista/RS.
Nº 10.749 - Processo nº 53500.060541/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO, CNPJ 18.338.251/0001-46,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rio Preto/MG.
Nº 10.750 - Processo nº 53500.060943/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS, CNPJ 18.017.384/0001-10, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Taiobeiras/MG.
Nº 10.751 - Processo nº 53500.060944/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE TAPIRA, CNPJ 18.140.806/0001-40, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tapira/MG.
Nº 10.752 - Processo nº 53500.060979/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
SANTANA 
DOS
MONTES, 
CNPJ
19.718.394/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santana dos Montes/MG.
Nº 10.753 - Processo nº 53500.060997/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, CNPJ 17.747.924/0001-
59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Santos Dumont/MG.
Nº 10.754 - Processo nº 53500.061763/2023-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF, CNPJ 87.613.485/0001-77,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Victor Graeff/RS.
Nº 10.755 - Processo nº 53500.061764/2023-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF, CNPJ 87.613.485/0001-77,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Victor Graeff/RS.
Nº 10.756 - Processo nº 53500.062375/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
APARECIDA DO
TABOADO,
CNPJ
03.563.335/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Aparecida do Taboado/MS.
Nº 10.757 - Processo nº 53500.062376/2023-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
APARECIDA DO
TABOADO,
CNPJ
03.563.335/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Aparecida do Taboado/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2023
Nº 10.782 - Processo nº 53500.066806/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CARDOSO & FERNANDES LTDA, CNPJ 02.384.613/0001-03, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Miguel
do Guaporé/RO.
Nº 10.783 - Processo nº 53500.066810/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TERRA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 10.921.626/0001-94,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Francisco do Guaporé/RO.
Nº 10.784 - Processo nº 53500.063394/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CERRADO COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.887.230/0001-02, executante
do Serviço
de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na
localidade de
U r u a n a / G O.
Nº 10.785 - Processo nº 53500.063813/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REGIONAL RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.460.682/0001-76, executante
do Serviço
de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na
localidade de
Papagaios/MG.
Nº 10.787 - Processo nº 53500.056059/2023-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FORTALEZA FM BAURU LTDA, CNPJ 02.369.380/0001-61,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bauru/SP.
Nº 10.788 - Processo nº 53500.056133/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIA N O,
CNPJ 10.651.417/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Rio Verde/GO.
Nº 10.789 - Processo nº 53500.056182/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SERRA DA MESA LTDA, CNPJ 33.628.975/0001-18, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Min a ç u / G O.
Nº 10.790 - Processo nº 53500.056342/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REGIONAL DE TAQUARITUBA LTDA, CNPJ 53.095.337/0001-96,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Taquarituba/SP.
Nº 10.791 - Processo nº 53500.056485/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, CNPJ 83.102.756/0001-79,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Rio Negrinho/SC.
Nº 10.792 - Processo nº 53500.056490/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO VELOSO, CNPJ 82.827.353/0001-24,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Salto Veloso/SC.
Nº 10.793 - Processo nº 53500.056492/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO VELOSO, CNPJ 82.827.353/0001-24,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Salto Veloso/SC.
Nº 10.794 - Processo nº 53500.056493/2023-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO VELOSO, CNPJ 82.827.353/0001-24,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Salto Veloso/SC.
Nº 10.795 - Processo nº 53500.056494/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio
e Televisão Bandeirantes S.A.,
CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Santa Cecília/SC.
Nº 10.796 - Processo nº 53500.056507/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBAS, CNPJ 25.004.771/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Trombas/GO.
Nº 10.797 - Processo nº 53500.056529/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLANDIA, CNPJ 02.164.804/0001-51,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Sanclerlândia/GO.
Nº 10.804 - Processo nº 53500.057765/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND. EDUC. E C. DO SIST. DE RADIOD. 'CIDADE DAS ARVORES', CNPJ
03.281.728/0001-27, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Araras/SP.
Nº 10.805 - Processo nº 53500.057778/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA, CNPJ 24.993.164/0001-25, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pires do
R i o / G O.
Nº 10.806 - Processo nº 53500.057783/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA, CNPJ 24.993.164/0001-25, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Cruz
de Goiás/GO.
Nº 10.807 - Processo nº 53500.057788/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A m o r i n ó p o l i s / G O.
Nº 10.808 - Processo nº 53500.057792/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A n i c u n s / G O.
Nº 10.809 - Processo nº 53500.057800/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A p o r é / G O.
Nº 10.810 - Processo nº 53500.057804/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A r u a n ã / G O.
Nº 10.811 - Processo nº 53500.057809/2023-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A r u a n ã / G O.
Nº 10.812 - Processo nº 53500.057815/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Cachoeira Alta/GO.
Nº 10.813 - Processo nº 53500.057818/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Cachoeira de Goiás/GO.
Nº 10.814 - Processo nº 53500.057827/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
C a i a p ô n i a / G O.
Nº 10.815 - Processo nº 53500.057829/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Córrego do Ouro/GO.
Nº 10.816 - Processo nº 53500.057835/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
C o r u m b a í b a / G O.
Nº 10.817 - Processo nº 53500.057842/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
D i o r a m a / G O.

                            

Fechar