DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
PAINEL DE INDICADORES E METAS ESTRATÉGICAS DO FNDE
Exercício 2023
. Nº
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Nº
INDICADOR
R ES P O N S ÁV E L
META
2023
.
1
Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da
equidade, com padrões de qualidade
1.1
Índice de alcance das ações e programas educacionais
DIRAE
90%
.
1.2
Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas -
PAR
DIGAP
50%
.
2
Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e
projetos educacionais
2.1
Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares,
Bolsas e Auxílios
DIGEF
85%
.
2.2
Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas
educacionais
DIRAE
90%
.
3
Prover o Financiamento Estudantil
3.1
Taxa de adesão ao financiamento estudantil
DIGEF
60%
.
4
Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles
internos
4.1
Taxa de implementação do projeto de sistematização de governança
P R ES I
30%
.
4.2
Taxa de implementação da gestão de riscos
P R ES I
30%
.
4.3
Índice de apropriação dos trabalhos de auditoria
AU D I T
57%
.
4.4
Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e
S a l á r i o - Ed u c a ç ã o
DIGEF
85%
.
4.4
Taxa de implementação de governança das aquisições
DIRAD
80%
.
5
Integrar ações e processos
5.1
Índice de eficiência de processos internos
DIRAD
80%
.
5.2
Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional
DIRAD
90%
.
6
Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão
6.1
Taxa de implementação do projeto de governança de dados
P R ES I
65%
.
6.2
Taxa de implementação do projeto de monitoramento integrado
P R ES I
60%
.
7
Ampliar o alcance das ações de comunicação
7.1
Índice de atendimento ao público externo (Ouvidoria/SIC/Atendimento Institucional e
atendimento a parlamentares)
P R ES I
95%
.
7.2
Índice de alcance das ações de comunicação
P R ES I
80%
.
8
Promover a inovação e a gestão do conhecimento
8.1
Índice de implementação do programa de inovação
P R ES I
50%
.
8.2
Índice de implementação da gestão do conhecimento
P R ES I
60%
.
9
Desenvolver capacidades humanas aos desafios institucionais
9.1
Índice de ações voltadas a adequação da força de trabalho
DIRAD
50%
. 10
Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar
10.1
Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho
DIRAD
75%
.
10.2
Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico do FNDE
DIRAD
80%
. 11
Promover a transformação digital e a cultura de dados no FNDE
11.1
Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC
DIRTI
20%
. 12
Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira
12.1
Índice de Execução Orçamentária
DIFIN
94%
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 74, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Pró-reitor Adjunto no exercício da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da
Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências
delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021,
resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo
simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo
discriminado:
1 - Edital nº 89/2023 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto
1.1 - FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CAMPUS JUIZ DE FORA
1.1.1 - Seleção nº 70: Departamento de Métodos Aplicados e Práticas
Laboratoriais - Processo nº 23071.924832/2023-80 - Nº Vagas: 01 (uma)
. Classificação
Nome
Nota
.
1º
ANA MARIA VIEIRA MONTEIRO
7,59
.
2º
TALISON PIRES VARDIERO
6,97
.
3º
ANA PAULA DESSUPOIO CHAVES
6,50
2 - Edital nº 90/2023 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto
2.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CAMPUS JUIZ DE FORA
2.1.1 
- 
Seleção 
nº 
71: 
Departamento
de 
Filosofia 
- 
Processo 
nº
23071.924691/2023-03 - Nº Vagas: 01 (uma)
. Classificação
Nome
Nota
.
1º
LUIZA FONSECA REGATTIERI
7,54
.
2º
LUIZA APARECIDA BELLO BORGES
6,71
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WARLESON PERES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 908/DDP, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.031656/2023-21, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Física - FSC/CFM, instituído pelo Edital nº 041/2023/DDP, de 27 de julho de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 143, Seção 3, de 28/07/2023.
Campo de conhecimento: Ciências Exatas e da Terra/ Geociências/ Meteorologia
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos
com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista geral:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
Lista de candidatos com deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA N° 911/DDP, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080. 036276/2023-83., resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Metodologia de Ensino - MEN/CED, instituído pelo Edital nº 037/2023/DDP, de 06 de julho de
2023, publicado no Diário Oficial da União nº 128, Seção 3, de 07/07/2023.
Campo de conhecimento: Educação / Ensino-Aprendizagem
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
José Douglas Alves dos Santos
9,38
. 2º
Victor Anselmo Costa
8,94
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.580, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º. HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 012, de
09/05/2023, publicado no D.O.U. em 09/05/2023, considerando os limites previstos no Anexo
II do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, conforme segue:
. Unidade
Área
Classe/ Padrão/ Carga
Horária
Lista*
Candidato
Classificação
.
INC
Filosofia e Filosofia da
Ed u c a ç ã o
Auxiliar, Nível 1
AC
ALRICELIO DA SILVA
FERMIN
1º
. I FC H S
Serviço Social
Assistente A, Nível 1
AC
NÃO 
HOUVE
CANDIDATOS
A P R OV A D O S
*AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência
Art. 2º. ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo
será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da
União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da
Unidade Acadêmica.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 189ª Reunião
Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e
publicado no DOU em 08.08.2023.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 5° e pelo parágrafo único do art. 37 do
Regimento desse Conselho,
CONSIDERANDO a urgência requerida pela Secretária da Fazenda do Estado de Sergipe;
CONSIDERANDO que, após consulta realizada por meio do Ofício Circular SEI nº
1409/2023/MF, as Unidades Federadas aprovaram, por unanimidade, a ratificação antecipada,
declara ratificado o convênio ICMS a seguir identificado, celebrado na 189ª Reunião Ordinária
do CONFAZ, realizada no dia 4 de agosto de 2023:
Convênio ICMS nº 109/23 - Altera o Convênio ICMS nº 77/20, que autoriza os
Estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir multas e juros
e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS e altera o Convênio ICMS
nº 168/17.
RENATA LARISSA SILVESTRE
ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação
de
contribuintes 
remetentes,
destinatários
e
prestadores de serviços de transporte de gás natural
que operam por meio do gasoduto credenciados pelas
unidades federadas.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de
1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº
3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de
2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio
de Janeiro, no dia 1º de agosto de 2023, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS
nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º O item 23 fica acrescido ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do
Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:
"
. Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
. ITEM
UF
CNPJ
I N S C R I Ç ÃO
ES T A D U A L
RAZÃO SOCIAL
. 23
RJ
42.150.391/0047-53
86.841.79-7
BRASKEN S/A
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União.
RENATA LARISSA SILVESTRE