DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
As portas, maçanetas, hastes, ferrolhos, rebites, suportes e todas as outras partes do
mecanismo de travamento de um contêiner devem ser totalmente inspecionados para
detectar adulteração e quaisquer inconsistências da estrutura antes da fixação de qualquer
dispositivo de segurança
Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.2
O OEA deve garantir a segurança dos meios de transporte quando deixados sem supervisão
do motorista e verificar se há violações de segurança no retorno.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
.
Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.3
O OEA deve garantir, na extensão e no alcance de sua competência e responsabilidade, que
todos os operadores de meios de transporte sejam treinados para manter a segurança do
transporte e da carga em todos os momentos em que estejam sob sua custódia.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
.
Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.4
Recomenda-se que o OEA trabalhe com seus transportadores para rastrear os meios de
transporte desde a origem até o destino final.
Recomenda-se que requisitos específicos para rastreamento, geração de relatórios e
compartilhamento de dados sejam incorporados aos contratos assinados com esses
prestadores de serviço ou a outros instrumentos acordados.
Recomendável
Importador
Exportador
Agente de carga
. 10.5
Recomenda-se que, sempre que possível, os remetentes tenham acesso ao sistema de
monitoramento da frota por GPS de suas transportadoras, para que possam rastrear o
movimento de suas remessas.
Recomendável
Importador
Exportador
. 10.6
O transportador deve rastrear os meios de transporte, utilizando um GPS ou tecnologia
equivalente, em todas as operações que envolvam cargas de importação ou para
exportação.
Obrigatório
Transportador
. 10.7
Recomenda-se que, para remessas terrestres próximas de fronteiras, uma política de "não
paradas" seja implementada, de forma a evitar paradas não programadas.
Recomendável
Importador
Exportador
Transportador
. 10.8
Recomenda-se que a transportadora notifique a hora prevista de chegada, o nome do
motorista e a placa do caminhão.
Recomenda-se que, sempre que possível, o OEA permita entregas e retiradas somente com
hora marcada.
Recomendável
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
.
Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.9
As transportadoras devem ter sistemas ou procedimentos formalizados para responder a
desvios de rota significativos e chegadas tardias à área de carregamento, pontos de
transferência ou destino final.
Os motoristas devem notificar o departamento apropriado da transportadora sobre
quaisquer atrasos significativos na rota devido ao clima, tráfego ou reencaminhamento.
O remetente ou expedidor, de modo independente, deve verificar as causas do atraso.
Obrigatório
Transportador
. 10.10
O OEA deve comunicar à Aduana, aos parceiros comerciais que possam ser afetados e a
quaisquer outros órgãos relevantes, qualquer ameaça possível ou detectada, incidente real
ou suspeito, relativos à segurança da cadeia de suprimentos e, ainda, violação ou suspeita
de violação de meios de transporte.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.11
Recomenda-se que todas as inspeções de segurança dos meios de transporte sejam
realizadas em uma área de acesso controlado e, se disponível, monitoradas por um sistema
de CFTV.
Recomendável
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
.
Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.12
Recomenda-se que, com base em análise de risco, a liderança de transporte do O EA
conduza buscas aleatórias nos meios de transporte e nos Instrumentos de Transporte
Internacional - ITI após a realização das inspeções de segurança.
As buscas devem ser feitas periodicamente e com maior frequência de acordo com o risco.
Quando realizadas, recomenda-se que as buscas aleatórias sejam conduzidas sem aviso, para
que não se tornem previsíveis.
Recomendável
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
.
Recomenda-se que as buscas sejam realizadas em vários locais onde o transporte esteja
mais exposto a ameaças, como no pátio da transportadora, após o caminhão ter sido
carregado e a caminho da fronteira.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.13
Recomenda-se que a lista de verificação (checklist) dos meios de transporte e dos
Instrumentos de Transporte Internacional - ITI faça parte do pacote de documentos de
embarque.
Recomenda-se que o consignatário receba o pacote de documentos de embarque antes de
receber a mercadoria.
Recomendável
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11. Segurança Física das Instalações
. O critério objetiva assegurar que o operador possua medidas para prevenir o acesso físico injustificado a cargas e informações.
Os locais de manuseio e armazenamento de carga, as áreas de armazenamento dos meios de transporte e as instalações onde a documentação de importação e exportação é preparada, devem
ter barreiras físicas e medidas de segurança para a prevenção do acesso não autorizado.
Os programas de segurança devem ser personalizados para atender às peculiaridades de cada empresa, conforme sua função na cadeia de suprimentos, seu modelo de negócios e sua avaliação
de riscos.
. Item
Requisito
Qualificador
Intervenientes
. 11.1
O OEA deve implementar medidas e procedimentos de segurança para proteger edifícios, pátios e
escritórios, bem como monitorar e controlar perímetros externos e internos e proibir acesso não
autorizado às instalações, meios de transporte e áreas de manuseio e armazenamento de carga,
de acordo com seu modelo de negócio e análise de risco.
Todas as instalações de manuseio e armazenamento de carga, incluindo pátios e escritórios devem
ter barreiras físicas e/ou obstáculos que impeçam o acesso não autorizado.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.2
Os edifícios devem ser construídos com materiais que resistam à entrada ilegal.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
.
Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex