DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE N° 2.989, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados
ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao
disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o
disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco das
marcas, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das
instâncias recursais administrativas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Marca: CRETEC COFFEE (cigarro kretek)
Processo: 25351.656457/2018-51
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: CRETEC CHOCOLATE (cigarro kretek)
Processo: 25351.656458/2018-04
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: CRETEC CHERRY (cigarro kretec)
Processo: 25351.656461/2018-10
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: PROFESSIONAL CLEAN (cigarro kretek)
Processo: 25069.047953/2017-21
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
P.B.P MARQUEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS ME
CNPJ: 30.615.010/0001-00
Marca: RATTRAY´S TOWER BRIDGE (fumo para cachimbo)
Processo: 25351.866827/2021-62
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
MANUFATURA BRASILEIRA DE CHARUTOS DANNEMANN LTDA.
CNPJ: 15.231.251/0001-54
Marca: SEM NOME (charuto- (130 x 17)mm)
Processo: 25351.215002/2019-61
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE N° 2.990, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, no processo 1011264-65.2019.4.01.0000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
IBC - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 20.901.675/0001-19
Marca: EGIPT CLASSIC (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote
para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.068250/2018-25
Expediente: 4596293/22-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE N° 2.991, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme 
anexo, 
em 
cumprimento 
ao 
Mandado 
de 
Segurança 
nº 
0054565-
79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº
0046408-58.2012.4.01.3300; e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal do TRF1 no
processo n° 008570-42.2016.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA
CNPJ: 39.960.144/0001-25
Marca: JAMM CIGAR SUPER PREMIUM (charuto (165 x 76)mm) - embalagem primária caixa
para 3, 10 e 20 unidades
Processo: 25351.244339/2023-61
Expediente: 0397315/23-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE N° 2.969, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
.
CNPJ
Razão Social
Processo
Expediente
Produto
Registro
.
23359559000108
ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA
25351047976202391
0795348231
SONDA FOLEY ABART
81845099003
.
56998701000116
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL
LT DA
25351144274201170
0834161231
HI-TORQUE BALANCE MIDDLEWEIGHT ELITE
GUIDE WIRE (WITH MARKER)
80146501761
.
56998701000116
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL
LT DA
25351112135202010
0795934238
Família Alinity i NSE
80146502266
.
56998701000116
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL
LT DA
25351651743201910
0795975236
Família Architect NSE
80146502304
.
06981319000121
AMERICAN INSTRUMENTS LTDA - EPP 25351297834201773
0782130232
KIT MORCELADOR
80251140052
.
10978692000109
AMPLITUDE LATIN AMERICA S.A.
25351378741201962
0833479237
INSTRUMENTAL QUADRIL - SATURNE II® -
VERSÃO MECÂNICA - RETO
80726260054
.
06203702000159
ARBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA LABORATÓRIOS LTDA
25351636838201479
0803500238
Helicobacter pylori IgM ELISA
80836930054
.
09377976000152
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
25351550376201381
0803496231
Helicobacter pylori IgM ELISA
80464810327
.
02903131000104
ARTIS TECNOLOGIA LTDA
25351009493202046
0801720231
Kit de Biópsia Estereotáxica para Navegação 80463390016
.
13598814000111
AS2 COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPP
25351554240201581
0809819236
Eletrodos de Agulha Concêntrica Technomed
- GOLDLINE
80969860005
.
01645409000128
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
25351352607201340
0796987238
SISTEMA DE GRAMPEAMENTO IDRIVE ULTRA 10349000416
.
49351786000180
BAXTER HOSPITALAR LTDA
253510229920003
0783216238
EQUIPO FLO-GARD PARA INFUSAO
INTRAVENOSA COM BURETA
10068390330
.
21551379000106
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS
CIRÚRGICAS LTDA.
25351162239202237
0780013239
EleVation Probes
10033439103
.
21551379000106
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS
CIRÚRGICAS LTDA.
25351407422201584
0796895236
BD FACSPresto Cartridges
10033430707
.
21551379000106
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS
CIRÚRGICAS LTDA.
25351455611201440
0796916233
BD FACSPRESTO NEAR-PATIENT CD4
CO U N T E R
10033430693
.
01513946000114
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA
25351162940201381
0788667238
ALAIR Controlador por Radiofrequência para
Termoplastia Brônquica
10341350743
.
01513946000114
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA
25351476213201389
0788687239
ALAIR CATETER PARA TERMOPLASTIA
BRÔNQUICA
10341350765