DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO NUMAT Nº02/2023
Nº ORDEM
CNPJ/CPF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
1
31.046.431/0001-12
J SARAIVA DO NASCIMENTO LTDA
2023.04167-7
2
32.217.894/0002-43
FM PAIVA DISTRIBUIDORA LTDA
2023.04257-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo
Único do presente Edital, ficam INTIMADOS para através de seus dirigentes ou responsáveis, para cientificarem dos respectivos Mandados de Monito-
ramento Fiscal. A ciência do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 07 de agosto de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2023
N° DE
ORDEM
C.G.F.
NOME
MANDADO DE
MONITORAMENO FISCAL
FINALIDADE
01
06.190.152-0
A. V. R. MACIEL
LUBRIFICANTES
2023.46790
Executar o Monitoramento Fiscal do período de 01/07/2018 à 15/09/2023, em conformidade com
o Art. 2º da IN Nº 70/2019, podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias,
conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos, ressalvados os períodos
sob Ação Fiscal. Validade do Projeto:19/07/2023 à 15/09/2023.
02
06.756.344-9
F.B.ARAUJO
VASCONCELOS - ME
2023.46791
MESMO CONTÚDO DO ANTERIOR.
03
06.713.748-2
FABIANA MARIA
FROTA 94764719304
2023.46792
IDEM AOS ANTERIORES.
04
06.776.793-1
J.M HORTIFRUT LTDA
2023.46728
IDEM AOS ANTERIORES.
05
06.160.526-3
LINDAIANA BEZERRA
PRADO 02066069310
2023.46793
IDEM AOS ANTERIORES.
06
06.687.587-0
MINERACAO MARTINS LTDA
2023.46798
IDEM AOS ANTERIORES.
07
06.246.241-5
ORLANDO JOSE DE SOUSA
SANTOS 33816162851
2023.46799
IDEM AOS ANTERIORES.
08
06.629.695-1
R. LOPES COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
2023.46795
IDEM AOS ANTERIORES.
09
06.679.827-2
VICENTE P DE
MESQUITA FILHO
2023.46756
IDEM AOS ANTERIORES.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital para,
através do seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, para tomar ciência
do MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL Nº 202345408. A ciência do presente Edital é contada a partir do 10º (décimo) dia após a data de sua
publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 08 de agosto de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2023 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL
01
06.905151-8
ANTONIA ERNANDA FREITAS BRAGA 70559635320
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL 2023.45408
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº432/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente
ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publi-
cação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº432/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.240.287-0
MARILIA MONICA ALVES
2023.23154
02
06.240.287-0
MARILIA MONICA ALVES
2023.23155
03
06.240.287-0
MARILIA MONICA ALVES
2023.23157
04
06.240.287-0
MARILIA MONICA ALVES
2023.23159
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº433/2023- CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2023.23154/ 2023.23155/ 2023.23157/ 2023.23159),
no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº433/2023 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL
01
06.240.287-0
MARILIA MONICA ALVES
2023.20981
*** *** ***