DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
PROCESSO Nº: NUP/19022.000108 2023-77 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para produção de diversos modelos 
padronizados de impressos, seguindo especificações do Manual de Identidade Visual (MIV) da Companhia. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa 
especializada para a confecção e impressão de materiais gráficos se faz necessária para o atendimento das demandas da Cearapar. A aquisição destes materiais 
é imprescindível para o desenvolvimento das ações realizadas pelos diversos setores da companhia, a futura contratação propiciará melhor planejamento, 
economia e desempenho daqueles que fazem uso deste tipo de material. VALOR GLOBAL: R$ 9.701,70 ( nove mil setecentos e um reais e setenta centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas Gráficas/Código Contábil 4.1.30.01.00.000020 FONTE 70 - Recursos diretamente arrecadados. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigo 29, inciso II, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais c/c art. 116 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da CearaPar. CONTRATADA: M.G.L. DA SILVA LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.091.838/0001-
40, com sede na cidade de Caucaia/CE, na Rua São Miguel, nº64, Bairro: Guagiru, CEP:61.629-230. DISPENSA: Pelo Gerente de Aquisições e Contratos, 
BRUNO CESAR ACA STAUDINGER. RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor-Presidente, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2023.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SERGIO ARAUJO DE SOUSA, matrícula 
30000269, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 15 de Agosto de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MATHEUS TORRES CARVALHO, 
matrícula 30000366, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 11 de Julho de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 14 
de julho de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de Setembro 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, GABRIEL MAIA DE ANDRADE JUNIOR, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ALFREDO NELSON MENDES SEREJO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0057/2023-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO 
PAULO SOUZA DE AQUINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula 
de Normatização e Custo de Energia, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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