DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº30.719 de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2023-DPR, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO %
TOTAL
João Paulo Angelim
de Albuquerque -
Matrícula Nº. 00500
Diretor de
Implantação
III
09.08.2023 a
12.08.2023
Fortaleza/Salvador/
Fortaleza
3,5
189,25
50%
993,56
283,88
3.846,98
5.124,42
Francisco Edilson
Ponte Aragão -
Matrícula Nº. 00082
Diretor de
Desenvolvimento
e Tecnologia
III
09.08.2023 a
12.08.2023
Fortaleza/Salvador/
Fortaleza
3,5
189,25
50%
993,56
283,88
3.846,98
5.124,42
João William de
Sousa Bandeira -
Matrícula Nº. 10229
Analista Técnico
III
09.08.2023 a
12.08.2023
Fortaleza/Salvador/
Fortaleza
3,5
189,25
50%
993,56
283,88
3.846,98
5.124,42
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE. OBJETO: Prestação do Serviço de fornecimento de link de internet com banda fixa, com
conectividade ao CDC (Cinturão Digital do Ceará). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº13.303/16, as disposições contidas
na Lei Estadual nº16.727, de 26 de dezembro de 2018, na Lei Estadual nº16.921, de 08 de julho de 2019 e, por fim, o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 5.740,08 (cinco mil, setecentos e quarenta
reais e oito centavos) pagos em até o último dia útil do mês do faturamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.
00.0, Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 09 de Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e José Valdeci Rebouças pela ETICE.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
RERRATIFICAÇÃO - CONTRATO Nº31/METROFOR/2021
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – EPP; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº13.303/16; DO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, a retificação da Cláusula 2ª do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº31/
METROFOR/2021, publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado na edição de 16 de Agosto de 2022, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁU-
SULA SEGUNDA - DO OBJETO: 2.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução, por mais 12 (doze) meses, contados de
02 de Setembro de 2022 a 1º de Setembro de 2023, bem como do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de Dezembro de 2022 a 30
de Novembro de 2023 do Contrato nº31/METROFOR/2021, cujo objeto é o serviço de venda de passagens a ser executado em 12 (doze) Estações da Linha
Oeste da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor.”;DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
nº31/METROFOR/2021, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA: 09 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de
Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Danillo Oliveira Costa pela FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES
LTDA – EPP. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº69/2023.
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR AS FRAGILIDADES
DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição designada
pela Portaria nº168/2022, publicada no Diário Oficial de 28 de outubro de 2022 referente a COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR
AS FRAGILIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, passando a ter a seguinte composição:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Gustavo de Alencar e Vicentino
30000455
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Anne Aguiar Barbosa
30000447
ASSESSORA JURÍDICA
Maik dos Santos Barbosa
30000471
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Karine Fatima Barros de Oliveira
30000706
ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
Karyna Leal Ramos
30000390
ASSESSORA ESPECIAL
Art 1° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo sua vigência até ulterior termos de revogação.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA CLIMA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 540.000,00; PROCESSO Nº06930613/2023 OBJETO: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de energia elétrica Alta Tensão HOROSSAZONAL VERDE, para atendimento das Casas da Mulher Cearense locali-
zadas nas cidades de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral e na Casa da Mulher Brasileira, situadas nesta capital. JUSTIFICATIVA: Fornecimento de energia
elétrica para dar continuidade aos trabalhos realizados nas unidades receptoras, com a necessidade de utilização de energia elétrica: lâmpadas, computadores,
eletrodomésticos, entre outras necessidades. A falta do serviço mencionado acarretará transtornos no andamento dos serviços executados e comprometerá a
continuidade das atividades, sendo imprescindível para manter sua essencialidade e o funcionamento de suas atividades VALOR GLOBAL: R$ 540.000,00
( quinhentos e quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O contrato pretendido tem como objeto o fornecimento de energia elétrica nas Casas
da Mulher Cearense nas cidades de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral e Casa da Mulher Brasileira na cidade de Fortaleza. A COELCE é concessionária
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no estado do Ceará, o que enseja a contratação direta por dispensa de licitação, por tratar-se, a energia elétrica,
serviço de natureza essencial para o funcionamento dos programas e atividades desenvolvidas no imóvel em questão, permitindo o regular desempenho
das funções, no cumprimento de seu papel e atribuições legais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso XXII, da Lei nº8.666/93 CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrito no CNPJ nº07.047.251/0001-70 DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo
ao processo nº06930613/2023, e fundamentado no art. 24, inciso XXII, da Lei nº8.666/93, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação direta
da ENEL – CEARÁ, cujo objeto é o fornecimento dos serviços de energia elétrica, para as Casas da Mulher Cearense (Quixadá, Juazeiro do Norte e Sobral)
e para a Casa da Mulher Brasileira (Fortaleza), pelo período de doze meses, com o valor global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sendo
pagos em doze parcelas, de acordo com a fatura correspondente aos serviços contratados e utilizados a cada mês, devidamente atestada pela área responsável
do CONTRATANTE através dos recursos orçamentários 62100001.14.422.131.21407.01.339039.1.5009100000.0; 62100001.14.422.131.21407.09.33903
9.1.5009100000.0; 62100001.14.422.131.21407.11.339039.1.5009100000.0; 62100001.14.422.131.21407.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO:
Conforme justificativa acima apresentada e o Parecer Jurídico anexo aos autos, somos pela RATIFICAÇÃO deste procedimento, consoante o que preceitua
o Art. 24, inciso XXII, da Lei nº8666/93, para contratação da Companhia Energética do Ceará – COELCE.
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
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