DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
ÁREA
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
COGEC
Francisca Carla de Meneses Oliveira
075.034-1-5
COGET
Lícia Maria Viana Bezerra
300.462-6-9
UGP
Marcella Facó Soares
300.006-2-5
COAFI
Augusto César Costa Júnior
600.295-1-2
CGDEP
Maria Hebe Camurça Citó
200.716-1-3
Wagner Nery Moreira Aguiar
600.276-1-7
CODIP
Marceliana Ferreira Lemos
201.457-1-4
COTEC
Francisco José Barbosa Pinheiro
300.401-1-2
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PORTARIA Nº0869/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001.007625/2023-20, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora SERGIANA 
CORTEZ DE ABREU, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula nº30438418, lotada na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ- UECE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) DIRETOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.785, de 27 de Outubro de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Outubro de 2020, RESOLVE NOMEAR, NACLEZIA SILVA FARIAS, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo IPECE III integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0018/2023-IPECE - O(A) DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.785 de 27 de Outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR NACLEZIA SILVA FARIAS, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPECE III, para ter exercício no(a), Gerência Administrativo Financeiro, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LOHAYNE SANTOS CORREIA, matrícula 30000692, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação 
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 31 de Agosto de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO VANDERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, 
matrícula 30001001, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 08 de Agosto de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº006/2023 - CEPOP/CE 
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE 
RUA - CEPOP/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no § 5º do Art. 7º da Lei Estadual de n0 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada 
pela Lei Estadual nº 18.188, de 20 de agosto de 2022 publicada no Diário Oficial em 30 de agosto de 2022.  RESOLVE:  Art. 1º – Aprovar a Criação 
da Comissão de Segurança do CEPOP/CE;  GIOVANA DE MELO ARAÚJO – Representante do Ministério Público do Estado do Ceará – MP/CE; 
CARLOS EDUARDO ESMERALDO FILHO – Representante do Fórum de Rua do Ceará; LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS – Representante da 
Secretaria da Proteção Social- SPS; JOSÉ MESSIAS MENDES FREITAS – Representante da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS; 
ILANA CARLOS FERRO CASTRO – Representante da Secretaria de Administração Penitenciária – SAP; FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE 
– Representante da Universidade Federal do Ceará – UFC; Deputado Estadual RENATO ROSENO - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; SÍLVIA CAVALLEIRE ARAÚJO DA SILVA – Representante da União de Lésbicas, Gays, Bissexuais, 
Travestis, e Transexuais – UNALGBT; ANTÔNIO ARLINDO FERREIRA- Representante do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR; 
ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUZA – Representante do Coletivo Arruaça.  Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/ 
CE, 11 de julho de 2023.
Carlos Eduardo Esmeraldo Filho
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DO CEPOP/CE
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