DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº176/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
WERNER ANDERSON 
MACEDO LANDIM
SOCIOEDUCADOR
3000265-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE
SOBRAL – CE
27/07/2023
0,5
61,33
0%
30,66
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº177/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR (A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, de realizar 
visitas domiciliar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I 
do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº177/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
SEBASTIÃO ISMAEL 
FERREIRA VENÂNCIO
SOCIOEDUCADOR
3000256-3
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE
SOBRAL – CE
27/07/2023
0,5
61,33
0%
30,66
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº178/2023  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da data 
da publicação, o socioeducador HILDEMBERG FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 3001924-5, para exercer a função de Coordenador de Segurança, 
no Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei 
Complementar, substituindo o socioeducador Rafael Maia de Araújo, matrícula nº 3000236-9, o qual exerceu a referida função até o dia 31 de julho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº179/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR (A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, atender 
decisão judicial, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I 
do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº179/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
ALESSANDRO PATRÍCIO 
FREITAS FERREIRA
SOCIOEDUCADOR
3000173-7
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE
SOLONÓPOLE 
– CE
02 a 03/08/2023
1,5
61,33
0%
92,00
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ANTONIO ERILSON LEITÃO BENICIO, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 034.413.173-43, matrícula nº 3002559-8. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 24 de julho de 2023, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 28 de março de 2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo 
NUP 47011.003497/2023-57. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente 
e ANTONIO ERILSON LEITÃO BENICIO, socioeducador, matrícula nº 3002559-8. Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): RAFAEL VASCONCELOS SILVEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), porta-
dor(a) do CPF nº 027.142.853-84, matrícula nº 3000059-5. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 20 de julho de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 
47011.003478/2023-21. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e 
RAFAEL VASCONCELOS SILVEIRA, socioeducador, matrícula nº 3000059-5. Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº076/2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme 
suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS , 
em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.