DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Cláudio da Silva 
CPF 111.611.753-34
Mecânico de Máquinas 
e Veículos
7901231-9
V
07 a 26/08/2023
Itapipoca
19,0
61,33
 
1.165,27
Antônio Décio Irineu dos 
Santos CPF 213.160.583-87
Motorista
7900551-7
V
07 a 12/08; 14 a 
19/08; 21 a 25/08; 
28 a 31/08/2023
Quixadá- Aratuba- Deputado 
Irapuan Pinheiro- Amontada 
- Quixelô- Quiterianópolis
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Willians Magalhães 
Menezes CPF 143.349.763-87
Auxiliar de Perfuração
7901051-0
V
07 a 26/08/2023
Quixadá - Deputado Irapuan 
Pinheiro- Quixeramobim
19,0
61,33
 
1.165,27
Manoel Costa dos Santos 
CPF 142.654.863-04
Motorista
7901571-7
V
11 a 30/08/2023
Quixadá - Deputado Irapuan 
Pinheiro- Quixeramobim
19,0
61,33
 
1.165,27
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
4.661,08
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº077/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no 
uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Nº 8.666/1993, RESOLVE, Designar o servidor JOSÉ MARCELO RODRIGUES 
PEREIRA, Pesquisador, mat. 300033.8.1, como GESTOR do Contrato Nº 10/2023 . Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.15 do Decreto Estadual Nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, RESOLVE, Art.1º- Designar 
ANA CÉLIA CRISTINO BELCHIOR MARTINS-Titular, Agente de Administração, matrícula nº 000106.1.8 e SANDRA MARIA MAIA COSTA–
Suplente, Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300033.1.4, para exercerem a função de Ouvidor Setorial desta Fundação, devendo para tanto cumprirem os 
deveres dispostos no art. 27 do mencionado Decreto. Art. 2º - Fica, revogada a Portaria Nº 98/2016, publicada no DOE de 08 de agosto de 2016. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 , endereço 
Av. Rui Barbosa 1246, Aldeota - Fortaleza-CE CONTRATADA: CONSTRUTORA ALVES SANTIAGO LTDA, sede na Rua das Flores do Loteamento 
Jardins de Alice e Pereira, 307.QD 03 L0007 – Cajazeiras - Fortaleza-CE - CPF/CNPJ Nº 50.452.421/0001-21. OBJETO: Serviço de implantação das 
estruturas de base e proteção das estações meteorológicas e estações linimétricas em áreas próximas a 13 (treze) reservatórios no Estado do Ceará, bem 
como a instalação de réguas linimétricas em seções de rios associados a estes reservatórios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico No 20230004 – FUNCEME/
DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Município de Fortaleza - Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. Prazo de execução do objeto contratual é 
de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 245.000,00 ( Duzentos e 
quarenta e cinco mil reais) pagos em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação 
, mediante crédito em conta em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A conforme Lei Nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.10515.03.449039.1.7543220049.1.4.01 – MAPP 25. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 04 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e José Alves de 
Sousa Sobrinho - Representante legal- Empresa Alves Santiago-CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA 
EIRELI – EPP. V - ENDEREÇO: RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: ANCURÍ; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE.  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Contratos e licitações da COGERH, nas disposições da Lei nº. 13.303/2016, na solicitação apresen-
tada pela contratada no Ofício/FHS/086/2023–lps – às fls. 04 e CI de fls. 02/03, na concordância da Gerência Financeira – DIAFI, às fls. 47 e do Processo 
Administrativo NUP 29012.001605/2023-65, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza - Ce. VIII – OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 062/2022/COGERH, o qual tem por finalidade a 
Serviço de Manutenção Civil, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais, nas estruturas de apoio das infraestruturas hídricas, estações e 
canais no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Aditivo é de R$ 2.885.790,19 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e deze-
nove centavos), sendo R$ 1.442.895,09  (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e nove centavos) para 2023 e R$ 
1.442.895,10 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos) em 2024. X - DA VIGÊNCIA: Fica Prorrogado 
o prazo de vigência e de execução do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22/07/2023, com término em 22/07/2024. XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 062/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 
22/07/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1205/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 02672073/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 
18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) STELA MARIA VITORINO SAMPAIO, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 49316119, 
lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - HCASG, no dia 29 de agosto 
de 2022, para participar do “ESC CONGRESS 2022”, em Barcelona – ES, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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