DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°871/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS PAULO 
DA COSTA
CAP PM
308.446-1-0
III
03/07/2023 a 
06/07/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
ANTONIO JARBEN DE 
MELO BEZERRA
ST PM
127.315-1-5
V
03/07/2023 a 
06/07/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
VALDEMAR DE 
OLIVEIRA SOUSA
CB PM
305.011-1-X
V
03/07/2023 a 
06/07/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº872/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 23 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°872/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO CLEILSON 
CARNEIRO
2º TEN PM
799.879-1-3
III
25/06/2023 a 
26/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Viçosa do Ceará/
CE e Guaraciaba do Norte/CE.
1 e 1/2
77,10
******
115,65
LEONARDO 
PESSOA LESSA
CB PM
306.414-1-8
V
25/06/2023 a 
26/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Viçosa do Ceará/
CE e Guaraciaba do Norte/CE.
1 e 1/2
61,33
******
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº873/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 27 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°873/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CRISTIANO CASTRO 
DE ARAUJO
CAP PM
799.983-1-1
III
28/06/2023 a 
30/06/2023
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE e Itapipoca/CE
2 e 1/2
77,10
20% em (01) uma 
diária no municipio 
de Sobral/CE
165,60
JONATAS SANTOS 
ALMEIDA
SD PM
308.825-2-0
V
28/06/2023 a 
30/06/2023
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE e Itapipoca/CE
2 e 1/2
61,33
20% em (01) uma 
diária no municipio 
de Sobral/CE
165,60
*** *** ***
PORTARIA CC Nº874/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito a 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 30 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°874/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Carlos Ferreira 
Agostinho Junior
Capitão PM
799.995-1-2
III
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
2 e 1/2
77,10
*******
192,75
Felipe Silva Azevedo
Capitão PM
308.513-1-5
V
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
2 e 1/2
77,10
*******
192,75
Jaison Vitoriano
Subtenente PM
107.151-1-3
V
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
2 e 1/2
61,33
*******
153,33
Samuel de Sousa Melo
Subtenente PM
113.080-1-5
V
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
2 e 1/2
61,33
*******
153,33
Jose Reginaldo Oliveira 
de Almeida
Subtenente PM
799.738-1-5
V
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
2 e 1/2
61,33
*******
153,33
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
2º Sargento PM
799.876-1-1
V
02 a 04.07.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
2 e 1/2
61,33
*******
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº875/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da