DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.1034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1034.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Serviço de realização de Exames de Endoscopias Periorais, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a licitante interessada foi inabili-
tada e/ou desclassificada, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230027 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA EEP – ESCOLA DE 
ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NOVA OLINDA – CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
com valor global de R$ 2.850.972,46 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos). PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20230010, regida pela 
Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SAA DA RMF COM A INTERLIGAÇÃO 
DE MARANGUAPE E MARACANAÚ AO SISTEMA TAQUARÃO ATRAVÉS DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA, COM FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por mais 90(noventa) dias, até 12/11/2023, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 
14/08/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 
18/08/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assu-
midos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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EDITAL DE CITAÇÃO
 O Dr. DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA PRIMEIRA COMISSÃO 
PROCESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos SERVIDORES abaixo indicados, que contra eles foram instaurados, no âmbito da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974( Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Ceará). E, por não terem sido encontrados para CITAÇÃO pessoal 
por estarem em lugar incerto e não sabido, ficam, nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, pelo presente EDITAL, com o PRAZO DE 
15 (QUINZE) DIAS, CITADOS para apresentarem defesa, e INTIMADO a se fazer presente à sala de audiências da PROPAD/PGE, situada na Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Bairro Edson Queiroz - (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) – TEL (85) 3459-6397, nesta Capital, para serem 
INTERROGADOS no dia e hora abaixo discriminado, sob pena de REVELIA, prosseguindo-se com os processos Administrativos-Disciplinares em seus 
ulteriores termos:
VIPROC
PAD
NOME DO 
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
Nº DA PORTARIA
DATA DA 
PUB. DO DOE.
DATA DA AUD. 
DE (INTERR)
HORA
10277393/2018
11/19
GERMANA 
MOREIRA 
RIBEIRO
495254-1-9
 ENFERMEIRA
2019/003-O SECRETÁRIO 
-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
29/01/19
04/09/23
15:00h
8943170/2018
05/19
RAIMUNDO 
SÉRGIO RIBEIRO 
BASTOS
009558-1-7
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
2018/2974- A SECRETÁRIA 
ADJUNTA DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
07/01/19
05/09/23
15:00h
00398256/2020
24/20
ANDREA DE 
CASTRO FIALHO
404550-1-9
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
2020/235-O SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
09/03/2020
06/09/23
15:00h
06345673/2014
20/23
MARIA 
VERANEIDE 
FARIAS DOS 
SANTOS
491527-1-X
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
029/2023-A SECRETÁRIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
28/02/2023
11/09/23
15:00h
05557032/2019
16/20
MARIA SÔNIA 
SILVA DE SOUZA
493093-1-1
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
2019/2216-O SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
12/02/2020
12/09/23
15:00h
E, para ciência dos mesmos, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Primeira Comissão Processante, 
aos 27 dias do mês de agosto do ano 2023.
Daniel Quintas dos santos Colares
PROCURADOR DO ESTADO
PRESIDENTE DA PRIMEIRA COMISSÃO
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EDITAL DE CITAÇÃO
O Dr. DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA PRIMEIRA COMISSÃO 
PROCESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos SERVIDORES abaixo indicados, que contra eles foram instaurados, no âmbito da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974( Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Ceará), e, por não terem sido encontrados para CITAÇÃO pessoal, por 
estarem em lugar incerto e não sabido, ficam, nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, pelo presente EDITAL, com o PRAZO DE 15 
(QUINZE) DIAS, CITADOS para apresentarem defesa, e INTIMADOS a se fazerem presentes à sala de audiências da PROPAD/PGE, situada na Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Bairro Edson Queiroz - (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) – TEL (85) 3459-6316, nesta Capital, para serem 
INTERROGADOS nos dias e horas abaixo discriminados, sob pena de REVELIA, prosseguindo-se com os processos administrativos disciplinares em seus 
ulteriores termos:
VIPROC
PAD
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
Nº DA 
PORTARIA
DATA DA 
PUB. DO DOE
DATA DA AUD. 
DE (INTER).
HORA
07663757/2022
68/22
MARIA MIRIAN DA SILVA ARRUDA
121987-1-X
PROFESSORA
0701/2022-GAB
25/08/22
04/09/2023
14:00h
9080652/2017
61/18
JOSÉ DA SILVA LINHARES
191695-1-0
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
0109/2018-GAB
29/01/18
05/09/2023
14:00h
10155200/2021
01/22
LUANA CAROLINA BRAZ DE LIMA
 979389-2-X
PROFESSORA
0763/2021-GAB
17/12/21
06/09/2023
14:00h
10074021/2021
77/21
FABRICIA DOURADO MENDES
 480120-1-9
PROFESSORA
0635/2021-GAB
22/11/21
11/09/2023
14:00h
11823850/2021
03/22
QUEREN SARON MARQUES GOMES
 480829-1-2
PROFESSORA
0009/2022-GAB
06/01/22
12/09/2023
14:00h
08138901/2019
42/20
MICHARLLES LOPES PAZ
 302847-1-2
PROFESSORA
0526/2020-GAB
04/11/20
13/09/2023
14:00h
10233677/2021
95/21
SAMYO PRACIANO RODRIGUES
 479053-1-1
PROFESSORA
0644/2021-GAB
23/11/21
14/09/2023
14:00h
3489197/2015
73/16
SIMÃO BARBOSA DO NASCIMENTO
 114382-1-0
PROFESSOR 
PLENO I
0222/2016-GAB
23/02/16
15/09/2023
14:00h
11592634/2019
29/20
SANDRA MARIA DOS 
SANTOS GONÇALVES
 076394-1-4
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
0165/2020-GAB
28/02/20
18/09/2023
14:00h
10749926/22
119/22
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PEREIRA
 133033-1-2
PROFESSOR
1034/2022-GAB
26/12/22
19/09/2023
14:00h