DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
VIPROC
PAD
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
Nº DA
PORTARIA
DATA DA
PUB. DO DOE
DATA DA AUD.
DE (INTER).
HORA
1400107/2012
261/16
LIVANIRA VERAS LIMA
054204-1-5 e
065431-1-1
PROFESSORA
1366/2016-GAB
01/12/16
20/09/2023
14:00h
1747154/2018
317/18
ROSANGELA DE OLIVEIRA LÚCIO
304663-1-4
SECRETÁRIA
ESCOLAR
0914/2018-GAB
13/06/18
21/09/2023
14:00h
01151550/2013
88/19
ANA VALERIA DAMASCENO TEIXEIRA
480832-1-8
PROFESSORA
0895/2019-GAB
12/07/19
22/09/2023
14:00h
10213218/2021
78/21
REIJANE CLAUDIA DO NASCIMENTO
159066-1-8
PROFESSORA
0679/2021-GAB
30/11/21
25/09/2023
14:00h
04039114/2022
58/22
CARLOS WANDERSON MOURA
979361-8-8
PROFESSOR
0525/2022-GAB
07/06/22
26/09/2023
14:00h
03579255/2022
59/22
MARIA HELENA MACEDO SAMPAIO
061069-1-9 e
033142-1-9
PROFESSORA
0524/2022-GAB
07/06/22
27/09/23
14:00h
07034495/2019
104/19
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
159569-1-7
PROFESSOR
1195/2019-GAB
17/09/19
26/09/2023
14:00h
09827480/2022
95/22
ALYSSON DANIEL RIBEIRO GONÇALVES
482641-0-7
PROFESSOR
0911/2022-GAB
16/11/22
29/09/2023
14:00h
E, para ciência dos mesmos, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Primeira Comissão Processante,
aos 28 dias do mês de julho do ano 2023.
Daniel Quintas dos Santos Colares
PROCURADOR DO ESTADO
PRESIDENTE DA PRIMEIRA COMISSÃO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº79/1939
ANEXO AO CONTRATO Nº79/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de Transportes
Alternativos Crajuá Ltda. - CRAJUÁ. COOPERATIVADO(A):PAULINHO ANTÔNIO RODRIGUES. OBJETO: Anuência do cooperativado nas
obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar,
na área de operação do Lote 7.4, em substituição ao cooperado José Santos da Silva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual
13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Paulinho
Antônio Rodrigues (Cooperativado), Silvestre Rodrigues Magalhães (Presidente da Crajuá) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor
da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº099/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº41001.000279/2023-01, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de
maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito) horas
às sextas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária,
caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que deverá ser objeto
de ciência formal por parte do servidor interessado CARLOS ERNESTO SABÓIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº3001297-6, ocupante do cargo
de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna – COAUD, compreenderá
o período da data da publicação da portaria no DOE até 31/12/2023, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE;
III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, CEP: 60411-170, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, 881, sala 10, Dionísio Torres, CEP: 60135-215; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2023 a 03/09/2024; IX - VALOR
GLOBAL: 388.148,52 (trezentos e oitenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar
de 04/09/2023 a 03/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as
disposições ora estipuladas; XII - DATA: 09 de Agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente
– CEE e JOÃO BATISTA ROCHA FILHO -Representante legal – Empresa Conceito.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA SCIDADES Nº093, de 08 de agosto de 2023. INSTITUI O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DAS CIDADES. O SECRE-
TÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no 4º,
inciso I, da Lei Estadual nº 16.717/2018; Considerando a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do
Ceará; e Considerando a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliance,
de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Comitê
de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na SECRETARIA DAS CIDADES, com a seguinte composição:
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA
Carlos Edilson Araujo
3000022-6
Gerência superior – Presidente
Camila Elisa e Souza Ribeiro
3001332-8
Planejamento e desenvolvimento institucional – Secretária
Daniela Lima de Carvalho
03430
Planejamento e desenvolvimento institucional – Membro
Lucas Emanuel Silva Aragão
03434
Assessoria Jurídica – Membro
José Nilton Macêdo Filho
3000221-0
Administrativa financeira – Membro
Renan Stênio Xavier Pinheiro
012731
Comunicação – Membro
Jean Carlo Luz Bastos
3000053-6
Tecnologia da informação – Membro
Marcela Sousa da Silva
3000101-X
Comissão de Ética – Membro
Renato Barbosa Alves
03421
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria ou equivalente – Membro
José Victor Pontes França
3000231-8
Coordenadoria de Obras Urbanas – Membro
§ 1º O Comitê de Integridade será presidido pelo representante da Direção Superior ou seu substituto legal. § 2º A Servidora Camila Elisa e Souza Ribeiro
será responsável pela Secretária Executiva do Comitê de Integridade para exercer as competências elencadas no artigo 4º desta Portaria e promover o apoio
técnico e material necessário ao cumprimento das competências listadas no artigo 2º também desta Portaria. § 3º Os membros titulares do Comitê de Integri-
dade terão como suplentes os seus substitutos, conforme previsto no regulamento do órgão. § 4º O Comitê de Integridade terá reuniões ordinárias mensais e
extraordinárias, a qualquer tempo, sempre que o seu presidente convocar. Art. 2º. Compete ao Comitê de Integridade da Secretaria das Cidades: I – apresentar
informações e evidências para a realização do Diagnóstico de Integridade; II – elaborar, implementar e monitorar o Plano de Integridade; III – indicar as áreas
e os servidores responsáveis pela execução das ações preventivas e corretivas propostas no Plano de Integridade; IV – realizar o mapeamento de processos
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