DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.001705/2023-01
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 54/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo
Aguiar, nº 521, apto. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE
TAMBORIL – CE, inscrito no CNPJ nº 07.705.817/0001-04, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Germiniano Rodrigues, s/n, São Pedro, Tamboril –
CE, CEP 63.750-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, devidamente qualificado no termo originário,
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº54/2022, cujo
objeto é a obra de REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMBORIL – CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse
Estadual passará para R$ 2.270.686,29 (dois milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos e oitenta seis reais, vinte e nove centavos) e o valor da contrapartida
Municipal será mantido em R$ 31.946,00 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais), modificando o valor global do presente convênio para R$
2.302.632,29 (dois milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais, vinte e nove centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.302.632,29 ( dois
milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA
E ASSINANTES: 04/08/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e LUIZ MARCELO
MOTA LEITE (Prefeito de Tamboril – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, GADYEL GONÇALVES DE
AGUIAR PAULA, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia
Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento
de Licitação, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230015 – SOP, cujo objeto é a Aquisição com Instalação de 01(um) Sistema de iluminação
Cênica, com projetores de LED RGB, incluindo o sistema de automação, infraestrutura elétrica e de lógica, focalização, comissionamento e treinamento
operacional de automação para atender à Arena Castelão, em Fortaleza/CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente
certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: A.R.Z. INDÚSTRIA DE LUMINÁRIAS
E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.519.537/0001-00, estabelecida Av; Presidente Kennedy, 3399 – Água Verde, Curitiba-PR,
CEP: 80.610-012, pelo valor global de R$ 7.850.000,00 (Sete milhões e oitocentos e cinquenta mil reais). Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10403655/2022 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 116/2021; SACC: 1168390; CNPJ: 16.276.866/0001-14 DESCRIÇÃO DA DESPESA:
EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-397, TRECHO: ENTR. CE-152 (B) (PALESTINA)- POÇO DO PAU, COM EXTENSÃO DE 12,64
KM – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 14ª – PERÍODO 21/09/2022 A 20/10/2022 NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA ; DE EXERCÍCIO ANTE-
RIOR - DEA VALOR: R$ 90.026,77 ( noventa mil, vinte e seis reais e setenta e sete centavos ) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO; Fortaleza, 08 de agosto de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 06055887/2023 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 116/2021; SACC: 1168390; CNPJ: 16.276.866/0001-14 DESCRIÇÃO DA DESPESA:
EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-397, TRECHO: ENTR. CE-152 (B) (PALESTINA)- POÇO DO PAU, COM EXTENSÃO DE 12,64 KM
– REAJUSTE DA MEDIÇÃO 15ª – PERÍODO 21/10/2022 A 20/11/2022 NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA ; DE EXERCÍCIO ANTERIOR
- DEA VALOR: R$ 292.087,62 ( duzentos e noventa e dois mil, oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos ) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO
DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza, 08 de agosto de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 08491364/2022 (NUP: INTERESSADO: CONSÓRCIO CORAL/MACIEL; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. CONTRATO Nº 078/2021;
SACC: 1163160; CNPJ: 41.548.652/0001-42; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida discriminada: DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUS-
TAMENTO DO CONTRATO Nº 078/2021, SERVIÇOS DE REVESTIMENTO COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ
EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB A JURISDIÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS LOCALIZADOS NO CRATO, 11ª MEDIÇÃO PARCIAL,
PERÍODO 21/04/2022 A 20/05/2022. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 28.686,32 (vinte e oito mil, seiscentos e
oitenta e seis reais e trinta e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC:09478639/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 041/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 09478639/2022; INTERESSADO: COMOL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA
MOREIRA LIMA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade
co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR:
COMOL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; CONTRATO Nº 041/2017; SACC: 1029085; CNPJ: 00.506.515/0001-68;
DESCRIÇÃO DA DESPESA: DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-155, NO TRECHO ENTR. BR-222 – PORTO DO PECÉM – REAJUSTE DA MEDIÇÃO
48.ª – PERÍODO: 21/08/2022 A 20/09/2022. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 34.792,75 (Trinta e quatro mil,
setecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 08 de
agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 11188472/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 041/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 11188472/2022; INTERESSADO: COMOL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA
MOREIRA LIMA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade
co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR:
COMOL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; CONTRATO Nº 041/2017; SACC: 1029085; CNPJ: 00.506.515/0001-68;
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