DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 36/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ E A ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE . OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PARTICIPES COM A 
RESERVA DE VAGAS NOS CURSOS PROFISSIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU(MESTRADO E DOUTORADO)OFERTADOS 
PELA FUNECE/UECE NO PROGRAMAS EM PLANEJAMENTO E POLITICAS PÚBLICAS, MEDIANTE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVOS 
PÚBLICO, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ;COOPERAÇÃO EM PROGRAMA E PROJETOS DE 
ASSISTÊNCIA CIENTIFICA E PESQUISA TECNOLÓGICA, CURSOS DE FORMAÇÃO DE PESSOAL, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
EM ARES DE INTERESSE MÚTUO, DIVULGAÇÃO TÉCNICO-CIENTIFICA E INTERCAMBIO CULTURAL, CONFORME ESTABELECIDO NA 
CLÁUSULA SEGUNDO DO PRESENTE TERMO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°14.113/2021 VIGÊNCIA: 60(SESSENTA)MESES, 
A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDEL-
BRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA, DEPUTADA GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR- PRESIDENTE DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO 
CEARENSE E O PROF.FRANCISCO DE ASSIS MOURA ARARIPE-DIRETOR PRESIDENTE DO IEPRO SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, 
aos 04 de agosto de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 37/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIÃO TOCANTINA DO MARANHÃO - UEMASUL. OBJETO: PROPORCIONAR 
AOS ESTUDANTE DE CURSOS SUPERIORES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NAS 
MODALIDADES OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO, JUNTO Á UNIDADE CONCEDENTE, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, 
COM O PROJETO PEDAGÓGICO E VAGAS EXISTENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788 VIGÊNCIA: 60(SESSENTA)
MESES, COM INICIO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 SIGNATÁRIOS : 
PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E A PROF.DRA. MÁRCIA SUANY DIAS CAVALCANTE-REPRE-
SENTANTE LEGAL DA CONCEDENTE PRÓ-REITORA DE GESTÃO E SUSTENTABILIDADE ACADÊMICA-PROGESA SECRETARIA FUNECE, 
em Fortaleza/Ce, aos 04 de agosto de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 38/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e UNIVERSIDADE DE LA FRONTERA-CHILE. OBJETO: ESTABELECER A COOPERAÇÃO ACADÊMICA ENTRE AS 
PARTES, NAS ÁREAS DE ENSINO, PESQUISA E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO E DA CULTURA NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊN-
CIAS E, ESPECIALMENTE, PROMOVER O INTERCÂMBIO DE ACADÊMICOS, ESTUDANTES,PESQUISADORES ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO 
DE PROJETOS CONJUNTOS DE INTERESSE MÚTUO NAS ÁREAS QUE SÃO ESTABELECIDAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 
N°21.369 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 29/052023 
SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O SR.EDUARDO RODOLFO ALFREDO HEBEL 
WEISS-REITOR DA UNIVERSIDADE DE LA FRONTERA SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 07 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº131/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE–TRANSPORTE, nos termos do 
§ 3º; do art. 6º; do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2023. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Ana Célia Sousa de Freitas
Auxiliar de Administração
0895341-4
A
42
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
30009495
A
42
Raquel Santos Honório 
Analista de Gestão Cultural
3000939-8
A
42
Thiago Magalhães Torres
Analista de Gestão Cultural
3000933-9
A
42
Francisco José Fernandes Ribeiro
Aux. de Serviços Gerais
0897701-1
A
42
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Aux. de Serviços Gerais
0898381-X
A
42
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
A
42
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
A
42
Jeciana Campelo Denério
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
A
42
Jessíca Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
A/F
42
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
0898051-9
A
42
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
A
42
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910-X
A
42
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
E
42
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3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N°191/2018
PROCESSOS Nº27001.001552/2023-86
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 191/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E PHILIPI EMMANUEL LUSTOSA BANDEIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 35, § 1º da Lei Complementar Estadual nº. 119/2012 (Redação dada 
pela LEI COMPLEMENTAR No 178, DE 10.05.18), bem como nas disposições do Termo de Cooperação Financeira n° 191/2018 e nos processos epigra-
fados. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas 
cláusulas seguintes, promover alteração da data do cronograma de desembolso para 18/08/2023 e prorrogação da vigência do projeto para 31/12/2024, 
prorrogando a sua vigência. Vigência: Fica prorrogado a vigência do projeto para 31/12/2024. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de 
agosto de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e PHILIPI EMMANUEL LUSTOSA BANDEIRA - 
CONTRATADO SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 09 de agosto de 2023
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TORNAR SEM EFEITO
27001.002430/2023-15
A SECRETARIA DA CULTURA, por meio da Secretária Luisa Cela de Arruda Coêlho, torna público para conhecimento, que torna sem efeito a Publicação 
do Resultado Final – Chamamento público para certificação de entidades e coletivos culturais como Pontos de Cultura do Estado do Ceará, que consta no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 138, de 24 de julho de 2023, nas páginas 51 à 54. Fortaleza, CE 08 de agosto de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ